Execução Fiscal 5005463-64.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 13.540,22

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

MARCUS VINICIUS BELINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO ROGERIO SCUZIATTO

OAB/SP 164211·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

MARCUS VINICIUS BELINI

CPF

Reu

JULIO CESAR BELINI

CPF

Reu

JOSE EDUARDO FAVARO PIAZZA

CPF

Reu

CRISTIANE MARIA TEIXEIRA BELINI

CPF

Reu

JET N PAK AEROSOIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2025, 16:45

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO FAVARO PIAZZA em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:52

Publicado Despacho em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

18/02/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 18:53

Juntada de certidão

11/02/2025, 17:11

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:41

Processo Desarquivado

30/10/2024, 14:41

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2024, 11:34

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2024, 11:17

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BELINI em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:06

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

05/04/2025, 16:45

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO FAVARO PIAZZA em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:52

Publicado Despacho em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

18/02/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•13/02/2025, 18:21

Despacho

•11/02/2025, 18:54

13/02/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 18:53

Juntada de certidão

11/02/2025, 17:11

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:41

Processo Desarquivado

30/10/2024, 14:41

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2024, 11:34

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2024, 11:17

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BELINI em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de JULIO CESAR BELINI em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA TEIXEIRA BELINI em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO FAVARO PIAZZA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de JET N PAK AEROSOIS LTDA - EPP em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:06

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 14:18

Conclusos para despacho

17/12/2023, 22:30

Processo Desarquivado

17/12/2023, 22:30

Juntada de Petição de memoriais

04/12/2023, 16:12

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 18:50

Juntada de certidão

19/09/2023, 12:50

Transitado em Julgado em 23/05/2023

15/09/2023, 15:27

Juntada de certidão

15/09/2023, 15:25

Juntada de ato ordinatório

12/09/2023, 19:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de JULIO CESAR BELINI em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BELINI em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA TEIXEIRA BELINI em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO FAVARO PIAZZA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de JET N PAK AEROSOIS LTDA - EPP em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 20:04

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:56

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 13:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/02/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2023, 09:33

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2023, 06:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 12:10

Juntada de certidão

01/12/2022, 12:02

Mandado devolvido cumprido

14/10/2022, 14:04

Juntada de Petição de diligência

14/10/2022, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2022, 16:14

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 12:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/10/2022, 17:19

Juntada de certidão

10/10/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 11:32

Decorrido prazo de JULIO CESAR BELINI em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BELINI em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO FAVARO PIAZZA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de JET N PAK AEROSOIS LTDA - EPP em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA TEIXEIRA BELINI em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 02:01

Conclusos para despacho

03/02/2022, 21:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 23:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JET N PAK AEROSOIS LTDA - EPP, CRISTIANE MARIA TEIXEIRA BELINI, JOSE EDUARDO FAVARO PIAZZA, JULIO CESAR BELINI, MARCUS VINICIUS BELINI Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO ROGERIO SCUZIATTO - SP164211 Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO ROGERIO SCUZIATTO - SP164211 Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO ROGERIO SCUZIATTO - SP164211 Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO ROGERIO SCUZIATTO - SP164211 Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO ROGERIO SCUZIATTO - SP164211 D E S P A C H O ID 142207219: A questão restou apreciada no despacho ID 91489640. Face a inércia do credor em promover o regular prosseguimento do feito, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, aguardando-se oportuna manifestação das partes. Intimem-.se Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005463-64.2019.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

24/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 12:35

Conclusos para despacho

31/10/2021, 21:04

Juntada de Petição de outras peças

29/10/2021, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO FAVARO PIAZZA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:20

Publicado Despacho em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 15:24

Conclusos para despacho

01/09/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 12:07

Juntada de certidão

01/09/2021, 11:54

Juntada de Petição de outros documentos

31/08/2021, 14:12

Publicado Despacho em 24/08/2021.

24/08/2021, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 14:11

Conclusos para despacho

20/08/2021, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2021, 12:18

Juntada de certidão

20/08/2021, 12:17

Juntada de Petição de outros documentos

18/08/2021, 11:54

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

01/06/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 10:59

Conclusos para despacho

23/04/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 14:15

Conclusos para despacho

13/04/2021, 13:58

Juntada de certidão

13/04/2021, 13:55

Juntada de certidão

13/04/2021, 13:47

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO FAVARO PIAZZA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:30

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BELINI em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:01

Juntada de Petição de diligência

24/09/2020, 19:29

Mandado devolvido cumprido

24/09/2020, 14:04

Juntada de Petição de diligência

24/09/2020, 14:04

Juntada de Petição de diligência

24/09/2020, 13:55

Mandado devolvido cumprido

24/09/2020, 13:55

Mandado devolvido sem cumprimento

02/09/2020, 14:23

Juntada de Petição de diligência

02/09/2020, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2020, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2020, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2020, 13:28

Expedição de Mandado.

08/06/2020, 13:11

Expedição de Mandado.

08/06/2020, 13:10

Expedição de Mandado.

08/06/2020, 13:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/05/2020, 11:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/05/2020, 11:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/05/2020, 11:33

Juntada de certidão

27/05/2020, 13:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/10/2019, 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

28/10/2019, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 15:00

Conclusos para despacho

23/10/2019, 14:55

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

03/10/2019, 08:49

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2019, 09:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 09:23

Mandado devolvido sem cumprimento

14/08/2019, 17:02

Juntada de Petição de diligência

14/08/2019, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2019, 15:28

Expedição de Mandado.

19/07/2019, 14:09

Expedição de Mandado.

18/07/2019, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 15:46

Conclusos para despacho

30/04/2019, 12:24

Expedição de Certidão

30/04/2019, 11:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/04/2019, 11:15

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/04/2019, 10:52

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 10:52

Despacho

•11/02/2025, 18:53

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 14:29

Despacho

•23/04/2024, 17:10

Despacho

•25/03/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 19:55

Sentença

•31/03/2023, 11:56

Despacho

•01/12/2022, 12:10

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 16:51

Despacho

•20/04/2022, 11:32

Despacho

•21/01/2022, 12:35

Despacho

•01/09/2021, 15:24

Despacho

•01/09/2021, 12:07

Traslado de cópias

•01/09/2021, 11:54

Todos os documentos(22)

Despacho

•13/02/2025, 18:21

Despacho

•11/02/2025, 18:54

Despacho

•11/02/2025, 18:53

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 14:29

Despacho

•23/04/2024, 17:10

Despacho

•25/03/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 19:55

Sentença

•31/03/2023, 11:56

Despacho

•01/12/2022, 12:10

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 16:51

Despacho

•20/04/2022, 11:32

Despacho

•21/01/2022, 12:35

Despacho

•01/09/2021, 15:24

Despacho

•01/09/2021, 12:07

Traslado de cópias

•01/09/2021, 11:54

Despacho

•20/08/2021, 14:11

Despacho

•12/05/2021, 10:59

Despacho

•13/04/2021, 14:15

Despacho

•28/10/2019, 13:01

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 09:23

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 09:23

Despacho

•30/04/2019, 15:46