Execução Fiscal 0007740-56.2010.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2010

Valor da Causa

R$ 80.388,26

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA

CNPJ

Autor

VARZEA PAULISTA DEPARTAMENTO DE SERVICOS MUNICIPAIS

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

TATHIANA PINHEIRO CAMARGO RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP 200744·CPF·Representa: Autor

CESAR ADRIANO TIRIACO

OAB/SP 172709·CPF·Representa: Autor

MARIA INES CASSOLATO

OAB/SP 150225·CPF·Representa: Autor

TANIA RAQUEL RULLI NAVES

OAB/SP 238720·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA

CNPJ

Autor

VARZEA PAULISTA DEPARTAMENTO DE SERVICOS MUNICIPAIS

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

17/03/2025, 14:31

Transitado em Julgado em 18/12/2024

15/03/2025, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:04

Publicado Sentença em 04/11/2024.

05/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2024, 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:12

Publicado Decisão em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:01

Todas as movimentações(128)

Juntada de certidão

17/03/2025, 14:31

Transitado em Julgado em 18/12/2024

15/03/2025, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:04

Publicado Sentença em 04/11/2024.

05/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 12:26

Sentença

•11/10/2024, 16:04

05/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2024, 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:12

Publicado Decisão em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 12:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:01

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:48

Mandado devolvido cumprido

15/01/2024, 17:13

Juntada de Petição de diligência

15/01/2024, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2024, 12:43

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 12:39

Juntada de ato ordinatório

09/01/2024, 12:57

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/01/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 15:17

Juntada de certidão

08/01/2024, 15:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/07/2022, 22:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2022, 22:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:10

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 17:10

Conclusos para despacho

31/05/2022, 16:38

Juntada de certidão

31/05/2022, 16:33

Juntada de certidão

13/05/2022, 23:29

Mandado devolvido cumprido

13/05/2022, 22:50

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/05/2022, 22:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 17:32

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 13:12

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 10:55

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/05/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 11:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/05/2022, 18:38

Juntada de certidão

02/05/2022, 18:37

Conclusos para despacho

02/05/2022, 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2022, 18:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/05/2022, 18:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 01:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2022, 01:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:07

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 16:57

Juntada de certidão

04/03/2022, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:47

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:47

Conclusos para despacho

07/02/2022, 19:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA Advogados do(a) EXEQUENTE: TATHIANA PINHEIRO CAMARGO RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA - SP200744, CESAR ADRIANO TIRIACO - SP172709, MARIA INES CASSOLATO - SP150225, TANIA RAQUEL RULLI NAVES - SP238720 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Reconsidero o despacho Id. 240289677. Intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor dos Ofícios Requisitórios expedidos Id. 240289661 e 240289662, conforme determina o artigo 11 da Resolução nº 458 de 04 de outubro de 2017 c/c Resolução nº 670, de 10 de novembro de 2020, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Prazo: 5 (cinco) dias CAMPINAS, 28 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007740-56.2010.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

31/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 13:37

Conclusos para despacho

28/01/2022, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA Advogados do(a) EXEQUENTE: TATHIANA PINHEIRO CAMARGO RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA - SP200744, CESAR ADRIANO TIRIACO - SP172709, MARIA INES CASSOLATO - SP150225, TANIA RAQUEL RULLI NAVES - SP238720 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes da transmissão dos ofícios requisitórios ao E. TRF da 3ª Região. Aguardem os autos sobrestados no arquivo, até que sobrevenha notícia acerca do pagamento. Ciência às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Campinas, data conforme registrado. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007740-56.2010.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

24/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 12:35

Conclusos para despacho

21/01/2022, 12:20

Juntada de certidão

21/01/2022, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 15:37

Proferida decisão interlocutória

09/04/2021, 15:37

Conclusos para decisão

05/04/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2021, 09:47

Publicado Despacho em 24/03/2021.

25/03/2021, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 21:56

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 17:32

Conclusos para despacho

22/03/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2020, 13:57

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 21:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 21:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 21:50

Conclusos para despacho

19/11/2020, 18:49

Expedição de Informação

19/11/2020, 14:52

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/11/2020, 14:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/11/2020, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 15:42

Conclusos para despacho

15/11/2020, 21:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/11/2020, 18:42

Conclusos para despacho

13/11/2020, 18:40

Juntada de Petição de impugnação

13/11/2020, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 16:14

Conclusos para despacho

28/09/2020, 09:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 00:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/06/2020, 16:02

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2020.

29/05/2020, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 03:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2020, 13:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/05/2020, 13:46

Juntada de ato ordinatório

26/05/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 12:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/06/2019, 17:53

Decisão

•25/06/2024, 18:26

Decisão

•13/06/2024, 16:05

Decisão

•13/05/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 12:57

Ofício de transferência eletrônica

•09/01/2024, 12:57

Despacho

•31/05/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 10:55

Ofício de transferência eletrônica

•09/05/2022, 10:55

Despacho

•04/03/2022, 16:57

Despacho

•28/01/2022, 13:37

Despacho

•21/01/2022, 12:35

Decisão

•09/04/2021, 15:37

Despacho

•22/03/2021, 17:32

Todos os documentos(23)

Sentença

•30/10/2024, 12:26

Sentença

•11/10/2024, 16:04

Decisão

•25/06/2024, 18:26

Decisão

•13/06/2024, 16:05

Decisão

•13/05/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 12:57

Ofício de transferência eletrônica

•09/01/2024, 12:57

Despacho

•31/05/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 10:55

Ofício de transferência eletrônica

•09/05/2022, 10:55

Despacho

•04/03/2022, 16:57

Despacho

•28/01/2022, 13:37

Despacho

•21/01/2022, 12:35

Decisão

•09/04/2021, 15:37

Despacho

•22/03/2021, 17:32

Despacho

•19/11/2020, 21:50

Despacho

•16/11/2020, 15:42

Impugnação

•13/11/2020, 16:55

Despacho

•28/09/2020, 16:35

Despacho

•28/09/2020, 16:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/06/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 13:46

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 13:46