Procedimento Comum Cível 5000879-10.2017.4.03.6109 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000879-10.2017.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/03/2022, 17:25

Juntada de termo de remessa

11/03/2022, 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2022, 17:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: REGINALDO APARECIDO SANTOS Advogado do(a) AUTOR: EDSON ALVES DOS SANTOS - SP158873 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nos termos do artigo 203, §4º do CPC (Lei n°13105/15): O processo encontra-se disponível para PARTE AUTORA para fins do disposto no art. 1.010, §1°, NCPC (CONTRARRAZÕES), no prazo legal. Nada mais. Piracicaba, 16 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000879-10.2017.4.03.6109

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:20

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 13:19

Decorrido prazo de REGINALDO APARECIDO SANTOS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:06

Publicado Sentença em 25/01/2022.

07/02/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 02:10

Juntada de Petição de apelação

01/02/2022, 17:07

Expedição de Informação

25/01/2022, 19:43

Recebidos os autos

25/01/2022, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: REGINALDO APARECIDO SANTOS Advogado do(a) AUTOR: EDSON ALVES DOS SANTOS - SP158873 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A REGINALDO APARECIDO SANTOS opôs embargos de declaração em face da sentença, alegando a ocorrência de erro material. Sustenta que não foram considerados na contagem de tempo de serviço períodos já computados na esfera administrativa. Vieram os autos conclusos. Decido. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000879-10.2017.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba Recebo os embargos, posto que tempestivos. Consoante art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e para corrigir erro material. Tem razão a embargante, devendo ser assim a parte referente à contagem de tempo de serviço: “Logo, considerando os períodos especiais ora reconhecidos, somados aos períodos já reconhecidos na via administrativa, o autor possuía, na data da DER – 08/03/2012, 35 (trinta e cinco) anos, 10 (dez) meses e 05 (cinco) dias de tempo de contribuição, razão pela qual fazia jus ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde àquela época.” Do exposto, dou provimento aos embargos de declaração nos termos da fundamentação exposta. No mais, a sentença permanece tal como lançada. PIRACICABA, 20 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:20