Execução Fiscal 0002500-89.2016.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.029.003,69

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO PORTO DE ALVARENGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JAILSON SOARES

OAB/SP 325613·CPF·Representa: Réu

THIAGO ANDRE BEZERRA

OAB/SP 443759·CPF·Representa: Réu

JOAO DI LORENZE VICTORINO DOS SANTOS RONQUI

OAB/SP 125406·CPF·Representa: Réu

ADLER SCISCI DE CAMARGO

OAB/SP 292949·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO PORTO DE ALVARENGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

KAPLAN EQUIPAMENTOS MECANICOS E HIDRAULICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

24/03/2025, 21:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2024, 20:13

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2024, 14:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2023, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2023, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 13:02

Conclusos para despacho

20/09/2022, 23:07

Juntada de certidão

19/09/2022, 21:30

Decorrido prazo de KAPLAN EQUIPAMENTOS MECANICOS E HIDRAULICOS LTDA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:09

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição de certidão

24/03/2025, 21:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2024, 20:13

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•25/11/2024, 20:13

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•16/02/2023, 12:01

07/11/2024, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2024, 14:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2023, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2023, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 13:02

Conclusos para despacho

20/09/2022, 23:07

Juntada de certidão

19/09/2022, 21:30

Decorrido prazo de KAPLAN EQUIPAMENTOS MECANICOS E HIDRAULICOS LTDA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:09

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:32

Proferida decisão interlocutória

17/08/2022, 15:29

Conclusos para decisão

30/06/2022, 20:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:04

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/05/2022, 13:27

Conclusos para decisão

07/02/2022, 18:30

Juntada de Petição de impugnação

07/02/2022, 15:57

Juntada de Petição de impugnação

07/02/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 15:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/01/2022, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KAPLAN EQUIPAMENTOS MECANICOS E HIDRAULICOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JAILSON SOARES - SP325613, THIAGO ANDRE BEZERRA - SP443759, JOAO DI LORENZE VICTORINO DOS SANTOS RONQUI - SP125406 D E S P A C H O Ciência da virtualização dos autos. Manifeste-se a exequente requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento da execução. Int. MOGI DAS CRUZES, 11 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002500-89.2016.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:06

Conclusos para despacho

04/01/2022, 09:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/01/2022, 09:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/12/2021, 20:56

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/12/2021, 09:16

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

30/09/2021, 14:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.64/2021 (1a. Vara)

30/09/2021, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014 - INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - Autos físios enaminhados à Central de Digitalização, om suspensão dos prazos proessuais desde a data de baixa no sistema proessual até o retorno à unidade judiiária (Res. PRES 418/21 - TRF3). Complemento Livre: Foi realizada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio PJe, preservando o número da autuação e registro dos autos físios.

30/09/2021, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161190000422 Complemento Livre: EXECUTADO(A) - INFORMAR QUE INTERPOS AGRAVO DE INSTRUMENTO.

23/06/2021, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2021, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2021, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2021, 11:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EDITAL DE LEILÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - CADERNO ADMINISTRATIVO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO EM 18/05/2021, PÁGINAS 13/143 - HASTA 245ª.

07/06/2021, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CANCELAMENTO DE HASTA PUBLICA Complemento Livre: 241ª HASTA PUBLICA - DESIGNADA P/ OS DIAS 26/04/2021 E 03/05/2021.

26/05/2021, 12:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: KAPLAN EQUIPAMENTOS MECANICOS E HIDRAULICOS LTDA Complemento Livre: Intimação Leilão - positivo

19/02/2021, 13:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que o foi enaminhado o expediente à Central de Hastas Públia (CEHAS), pela via eletrônia, para realização das hastas designadas.

18/02/2021, 15:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/38

05/02/2021, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2021, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2020, 11:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2020, 11:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO DE LEILÃO Complemento Livre:

25/11/2020, 11:44

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 16/08/2021 Data 2ª Praça: 23/08/2021

25/11/2020, 11:24

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 14/06/2021 Data 2ª Praça: 21/06/2021

25/11/2020, 11:23

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 26/04/2021 Data 2ª Praça: 03/05/2021

25/11/2020, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2020, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2020, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE Complemento Livre: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA CEHAS

23/09/2020, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE Complemento Livre: ATA 1º LEILÃO HASTA 224/NEGATIVO

16/09/2020, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2020, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/08/2020, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: PROTOCOLO EM SECRETARIA

28/08/2020, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que junto o Comuniado CEHAS 08/2020 informando a suspensão da realização da 232ª Hasta Públia Unifiada da Justiça Federal da 3ª Região, bem omo que as designações serão definidas oportunamente. NADA MAIS.

19/08/2020, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICADOS CEHAS 02/2020 e 06/2020 Complemento Livre: SUSPENSÃO DAS HASTAS PÚBLICAS 224ª e 228ª

30/07/2020, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMPROVANTE Complemento Livre: REMOÇÃO DE RESTRIÇÃO RENAJUD - VEICULO PLACA DKC4366

06/03/2020, 11:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que o Edital de Leilão da Hasta 224ª foi disponibilizado no Diário Eletrônio, Caderno Administrativo, em 12.02.2020, p. 235/307, onforme segue. NADA MAIS.

05/03/2020, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2020, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2020, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2020, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2019, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2019, 10:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que enaminhei o Expediente para a Central de Hastas Públias pelo SICOM.

02/12/2019, 12:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE PESQUISA RENAJUD DO VEICULO DE PLACA DKC 4366.

02/12/2019, 09:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE COMPROVANTE DE RESTRIÇÃO DO VEICULO DE PLACA DQN 3820.

02/12/2019, 09:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: REPRESENTANTE LEGAL DA KAPLAN EQUIPAMENTOS MECANICOS E HIDRAULICOS LTDA Complemento Livre:

29/11/2019, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2019, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/11/2019, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 742/744

07/10/2019, 09:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO DO LEILÃO Complemento Livre: AOS EXECUTADOS

02/10/2019, 11:48

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 02/09/2020 Data 2ª Praça: 16/09/2020

12/09/2019, 15:20

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 17/06/2020 Data 2ª Praça: 01/07/2020

12/09/2019, 15:18

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 11/03/2020 Data 2ª Praça: 25/03/2020

12/09/2019, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2019, 11:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2019, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2019, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2019, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2019, 06:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/05/2019, 10:34

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: PARA OPOR EMBARGOS

10/05/2019, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO RENAJUD - DESBLOQUEIO DE VEÍCULOS PARA CIRCULAÇÃO E LICENCIAMENTO - PLACAS: DKC9841; DQN3820; DXT9933

05/04/2019, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/03/2019, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2019, 07:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961330000996 Complemento Livre: EXECUTADO(A)

27/03/2019, 15:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

27/03/2019, 11:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 680/682

19/10/2018, 09:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REGISTRO Complemento Livre: 3301.2018.00451 EM 10/10/2018 (Guia 2018.0121)

11/10/2018, 13:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 3301.2018.00451 Complemento Livre: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REGISTRO

10/10/2018, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO RENAJUD - BLOQUEIO DE VEÍCULOS

22/08/2018, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2018, 11:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2018, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/05/2018, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201833000002048 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

16/05/2018, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RECIBO DE ENTREGA DE PEÇA DESENTRANHADA Complemento Livre:

06/04/2018, 14:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 696/699

06/04/2018, 08:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESENTRANHAMENTO da petição nº 201761330003918-1, de fls. 263/270, em umprimento ao(à) r. despaho/deisão de fls. 275 para entrega ao subsritor.

04/04/2018, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201833000001398 Complemento Livre: EXEQUENTE

04/04/2018, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2018, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/02/2018, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/01/2018, 10:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/01/2018, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2017, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761330005370 Complemento Livre: EXECUTADA REQUER DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÃO

11/09/2017, 12:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 442/445

31/07/2017, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2017, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/07/2017, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2017, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761330003918 Complemento Livre: EXECUTADO

04/07/2017, 10:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 470/475

07/06/2017, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2017, 13:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/04/2017, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2016, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2016, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/2016, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661330007525 Complemento Livre: EXECUTADO

07/11/2016, 11:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 310/314

21/10/2016, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2016, 12:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/10/2016, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2016, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2016, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661330006789 Complemento Livre: EXEQUENTE

04/10/2016, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

04/10/2016, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2016, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2016, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661330006049 Complemento Livre: EXECUTADO - EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE

12/09/2016, 13:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: CITAÇÃO

31/08/2016, 09:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: EXECUTADO(A)

09/08/2016, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2016, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2016, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

01/08/2016, 13:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/07/2016, 11:42

Despacho

•18/11/2022, 13:02

Decisão

•18/08/2022, 11:32

Decisão

•17/08/2022, 15:29

Decisão

•01/06/2022, 10:09

Decisão

•26/05/2022, 13:27

Despacho

•21/01/2022, 12:44

Despacho

•13/01/2022, 16:06