Execução Fiscal 0041095-25.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2007

Valor da Causa

R$ 4.342,94

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL ROMANO SANCHEZ PINTO

OAB/SP 220519·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA MARANGON

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 19/01/2023

19/01/2024, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

14/12/2023, 00:02

Publicado Despacho em 13/12/2023.

14/12/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 16:49

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:25

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA MARANGON em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:13

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 19:39

Todas as movimentações(117)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 19/01/2023

19/01/2024, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•11/12/2023, 16:49

Despacho

•23/10/2023, 19:39

18/12/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

14/12/2023, 00:02

Publicado Despacho em 13/12/2023.

14/12/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 16:49

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:25

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA MARANGON em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:13

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 19:39

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de informações prestadas

04/08/2023, 13:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 329/2023

06/07/2023, 14:13

Juntada de documento digitalizado

23/06/2023, 18:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.329/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)

22/06/2023, 13:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/06/2023, 13:17

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

05/06/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 12:06

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 11:38

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 13:11

Conclusos para despacho

01/02/2023, 18:21

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA MARANGON em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2022, 14:20

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 13:38

Conclusos para despacho

04/05/2022, 18:56

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA MARANGON em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:08

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA MARANGON Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL ROMANO SANCHEZ PINTO - SP220519 D E S P A C H O Aguarde-se a conclusão da etapa de digitalização dos autos pela empresa responsável. Após, ciência às partes da digitalização do feito. SãO PAULO, 21 de setembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0041095-25.2007.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 12:46

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/10/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 13:06

Conclusos para despacho

21/09/2021, 20:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.77/2021 (8a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 14:58

Conclusos para despacho

27/05/2021, 14:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/05/2021, 14:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/05/2021, 18:20

Documento Expedido - CANCELAMENTO DE ALVARA Nome do Benefiiário: FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA MARANGON Complemento Livre: 60/2019 DECORREU PRAZO SEM RETIRADA DO ALVARA

07/10/2020, 15:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 464

10/08/2020, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/08/2020, 15:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/08/2020, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2020, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2020, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2020, 12:09

Documento Expedido - CANCELAMENTO DE ALVARA Desrição do Doumento: ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Nº 5265277 Complemento Livre:

13/03/2020, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2020, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de ertidão Complemento Livre: Deurso de prazo para retirada de Alvará

11/03/2020, 11:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 454/456

12/11/2019, 15:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA MARANGON Complemento Livre: Nº 5265277

11/11/2019, 12:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/11/2019, 17:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2019, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2019, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2019, 12:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA MARANGON E/OU DANIEL ROMANO SANCHEZ PINTO Complemento Livre: NUMERO : 60/2019 VALIDADE 60 DIAS

07/11/2019, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ Complemento Livre: COM SENTENÇA

25/11/2016, 11:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: INSS/FAZENDA NACIONAL X FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA MARANGON Complemento Livre:

17/11/2016, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/11/2016, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820082598

09/11/2016, 11:06

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF 2782/2016 Complemento Livre: GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

09/11/2016, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2016, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/11/2015, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201561820126475

30/09/2015, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2015, 08:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/04/2015, 12:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 272/283

06/03/2015, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BLOQUEIO VALORES BACENJUD 2.0 Complemento Livre: TRANSMITIDO 17/09/2014

19/09/2014, 14:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2014, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2012, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201261820082805

31/07/2012, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2012, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/01/2012, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2011, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2011, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2011, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2011, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2010, 15:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 544/555

21/07/2010, 07:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/06/2010, 16:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2010, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2010820027666

23/06/2010, 10:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 17/2010

20/04/2010, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 20/04/2010 GUIA: 17

20/04/2010, 14:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 217/2009: PACOTE: 33965

30/12/2009, 12:29

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.217/2009 (8a. Vara)

26/10/2009, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2009, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2009, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

15/10/2009, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2009, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2009, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2009, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2009, 13:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2009.02106 Complemento Livre:

09/09/2009, 13:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E DEMAIS ATOS Complemento Livre: 2106/2009

19/05/2009, 14:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

16/05/2008, 12:50

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

16/05/2008, 00:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre: CITACAO

17/09/2007, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2007, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2007, 10:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/09/2007, 10:44

Despacho

•02/02/2023, 14:24

Despacho

•02/02/2023, 13:11

Despacho

•05/05/2022, 13:38

Despacho

•21/01/2022, 12:46

Despacho

•22/09/2021, 13:06

Despacho

•27/05/2021, 14:58