Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006019-40.2003.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2004

Valor da Causa

R$ 12.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

Partes do Processo

ROSA LUIZA DE SOUZA CARVALHO

CPF

Autor

FRANCISCO FERREIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSA LUIZA DE SOUZA CARVALHO

OAB/MS 5542·CPF·Representa: Autor

CLENIO LUIZ PARIZOTTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ROSA LUIZA DE SOUZA CARVALHO

CPF

Autor

FRANCISCO FERREIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

23/04/2026, 09:58

Juntada de Petição de informações prestadas

31/03/2026, 17:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 112/2025: PACOTE: 17972

08/10/2025, 11:23

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000112/2025

08/09/2025, 11:45

Conclusos para decisão

17/06/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 18:43

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de informações prestadas

29/07/2024, 10:53

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:37

Decorrido prazo de ROSA LUIZA DE SOUZA CARVALHO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:37

Publicado Despacho em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:11

Todas as movimentações(154)

Juntada de Petição de informações prestadas

23/04/2026, 09:58

Juntada de Petição de informações prestadas

31/03/2026, 17:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 112/2025: PACOTE: 17972

08/10/2025, 11:23

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000112/2025

08/09/2025, 11:45

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•13/02/2025, 19:02

Despacho

•04/02/2025, 18:43

17/06/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 18:43

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de informações prestadas

29/07/2024, 10:53

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:37

Decorrido prazo de ROSA LUIZA DE SOUZA CARVALHO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:37

Publicado Despacho em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 18:13

Conclusos para decisão

06/02/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 22:06

Juntada de Petição de resposta

17/04/2023, 12:02

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2023, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2023, 12:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2023, 12:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:26

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 22:28

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 12:44

Conclusos para despacho

18/02/2022, 16:34

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 02:09

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2022, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSA LUIZA DE SOUZA CARVALHO - MS5542 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: CLENIO LUIZ PARIZOTTO - MS8041 D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição (ID 84410897) - regularização da representação processual. Com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Intimem-se. Campo Grande, 20 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006019-40.2003.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:09

Conclusos para despacho

23/09/2021, 13:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 15:42

Juntada de ato ordinatório

19/08/2021, 15:41

Juntada de Petição de impugnação

16/08/2021, 18:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2021.

07/08/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:57

Juntada de ato ordinatório

04/08/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 08:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/06/2021, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2021, 22:01

Conclusos para despacho

29/07/2020, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 22:39

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 04:47

Publicado Certidão em 04/05/2020.

06/05/2020, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2020

22/04/2020, 10:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2020, 09:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/04/2020, 09:38

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

02/03/2020, 18:35

Juntada de certidão

02/03/2020, 18:28

Juntada de certidão

02/03/2020, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 16:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/12/2019, 16:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1389/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/12/2019, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RÉU FRANCISCO, PROT 201960000033468 Complemento Livre: REQUER A APRESENTAÇÃO DA PLANILHA DE RENDIMENTOS DO AUTOR.

18/12/2019, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RÉU FRANCISCO, PROT 201960000022336 Complemento Livre: MANIFESTAR O DESPACHO RETRO.

18/12/2019, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2019, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/07/2019, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: autorização da adv. Rosa Luiza à estag. Renata Tramontini Complemento Livre: para arga

12/07/2019, 12:00

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

28/06/2019, 11:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

25/06/2019, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/06/2019, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIÃO+PROT.2019.18052-1 Complemento Livre: UNIÃO+PROT.2019.18052-1

14/06/2019, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2019, 08:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

23/05/2019, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2019, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/05/2019, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERENTE+PROT.2019.15119-1 Complemento Livre: REQUER A URGENTE EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES

13/05/2019, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2019, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/04/2019, 13:08

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

05/04/2019, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

03/04/2019, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR+PROT.2019.9634-1 Complemento Livre: REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO

02/04/2019, 13:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 39/2019

02/04/2019, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 02/04/2019 GUIA: 39

02/04/2019, 11:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 528/2013: PACOTE: 11353

04/11/2013, 12:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.528/2013 (2a. Vara)

31/10/2013, 13:00

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/10/2013, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2013, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

18/04/2013, 14:51

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 947/989

25/03/2013, 04:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/02/2013, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/02/2013, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2013, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 277/2005 (2a. Vara)

28/10/2005, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

28/10/2005, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTRA-RAZOES 2005.0000591461

25/10/2005, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2005, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO SUBSTABELECIMENTO FL. 94/95

14/10/2005, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/10/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 66/72

05/10/2005, 10:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/09/2005, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/07/2005, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 2005.000043705-1

26/06/2005, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO RECURSO DE APELACAO 2005.42902-1

22/06/2005, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

09/06/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 58-59

18/04/2005, 13:13

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICAÇÃO

28/03/2005, 10:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/03/2005, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/02/2005, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2005, 11:02

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

01/09/2004, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/08/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

31/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

27/08/2004, 11:33

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

26/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DO ADVOGADO (DESCARGA)

29/07/2004, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA AO ADVOGADO (CARGA)

27/07/2004, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2004, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2004, 14:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DO ADVOGADO (DESCARGA)

20/04/2004, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2004, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA AO ADVOGADO (CARGA)

12/04/2004, 16:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/04/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG.

01/04/2004, 13:32

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE ATO ORDINATÓRIO

06/02/2004, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO DA SECRETARIA

06/02/2004, 09:22

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

14/01/2004, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/01/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

13/01/2004, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

28/11/2003, 14:02

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

27/11/2003, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2003, 13:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 58

06/06/2003, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2003, 08:41

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO INTERNO

08/04/2003, 13:45

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO INTERNO

08/04/2003, 13:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/04/2003, 11:48

Despacho

•25/06/2024, 15:11

Despacho

•26/04/2024, 18:13

Despacho

•14/11/2023, 11:21

Despacho

•26/10/2023, 22:06

Despacho

•29/11/2022, 13:19

Despacho

•29/11/2022, 12:44

Despacho

•21/01/2022, 12:46

Despacho

•20/01/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 14:57

Despacho

•21/06/2021, 08:18

Todos os documentos(17)

Despacho

•13/02/2025, 19:02

Despacho

•04/02/2025, 18:43

Despacho

•25/06/2024, 15:11

Despacho

•26/04/2024, 18:13

Despacho

•14/11/2023, 11:21

Despacho

•26/10/2023, 22:06

Despacho

•29/11/2022, 13:19

Despacho

•29/11/2022, 12:44

Despacho

•21/01/2022, 12:46

Despacho

•20/01/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 14:57

Despacho

•21/06/2021, 08:18

Despacho

•19/06/2021, 22:01

Despacho de Inspeção

•09/07/2020, 22:39