Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0739081-41.1991.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/1991

Valor da Causa

R$ 13.122.669,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cautelar Inominada · 01ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

AGUAS PRATA LTDA.

CNPJ

Autor

TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

REAL TURISMO E VIAGENS LTDA

CNPJ

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA MACEDO VIRONDA

OAB/SP 89243·CPF·Representa: Autor

EMERSON RICARDO HALA

OAB/SP 167187·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MAZZILLO

OAB/SP 195279·CPF·Representa: Autor

WILSON RODRIGUES DE FARIA

OAB/SP 122287·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MAZZILLO

OAB/SP 195279·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

AGUAS PRATA LTDA.

CNPJ

Autor

TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

REAL TURISMO E VIAGENS LTDA

CNPJ

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

TOKIO MARINE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ROBERTA MACEDO VIRONDA

OAB/SP 89243·CPF·Representa: Autor

EMERSON RICARDO HALA

OAB/SP 167187·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MAZZILLO

OAB/SP 195279·CPF·Representa: Autor

WILSON RODRIGUES DE FARIA

OAB/SP 122287·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MAZZILLO

OAB/SP 195279·CPF·Representa: Réu

WILSON RODRIGUES DE FARIA

OAB/SP 122287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 12:11

Transitado em Julgado em 09/11/2023

18/12/2023, 12:11

Decorrido prazo de REAL TURISMO E VIAGENS LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de AGUAS PRATA LTDA. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 20:01

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 19:10

Decorrido prazo de REAL TURISMO E VIAGENS LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:05

Todas as movimentações(380)

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 12:11

Transitado em Julgado em 09/11/2023

18/12/2023, 12:11

Decorrido prazo de REAL TURISMO E VIAGENS LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de AGUAS PRATA LTDA. em 08/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•06/10/2023, 16:11

Despacho

•24/07/2023, 15:49

09/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 20:01

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 19:10

Decorrido prazo de REAL TURISMO E VIAGENS LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 00:01

Publicado Despacho em 26/07/2023.

27/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 15:49

Conclusos para despacho

21/07/2023, 16:29

Decorrido prazo de REAL TURISMO E VIAGENS LTDA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de AGUAS PRATA LTDA. em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:08

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 16:07

Conclusos para despacho

09/05/2023, 15:41

Decorrido prazo de REAL TURISMO E VIAGENS LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:17

Decorrido prazo de AGUAS PRATA LTDA. em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:16

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 19:27

Conclusos para despacho

20/03/2023, 20:39

Decorrido prazo de REAL TURISMO E VIAGENS LTDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:14

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:10

Decorrido prazo de AGUAS PRATA LTDA. em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:10

Decorrido prazo de TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:10

Decorrido prazo de REAL TURISMO E VIAGENS LTDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:35

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:28

Decorrido prazo de AGUAS PRATA LTDA. em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:28

Decorrido prazo de TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:28

Decorrido prazo de REAL TURISMO E VIAGENS LTDA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:22

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:14

Decorrido prazo de AGUAS PRATA LTDA. em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:14

Decorrido prazo de TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 08:37

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 23:11

Juntada de ato ordinatório

25/11/2022, 19:03

Expedido alvará de levantamento

25/11/2022, 19:03

Juntada de ato ordinatório

25/11/2022, 19:02

Expedido alvará de levantamento

25/11/2022, 19:02

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 18:45

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 15:43

Conclusos para despacho

17/11/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:15

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 18:30

Conclusos para despacho

07/11/2022, 16:09

Expedição de outros documentos

07/11/2022, 15:52

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de REAL TURISMO E VIAGENS LTDA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 17:07

Expedição de outros documentos

20/09/2022, 15:57

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 19:27

Conclusos para despacho

16/09/2022, 17:43

Decorrido prazo de REAL TURISMO E VIAGENS LTDA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 22:13

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:46

Decorrido prazo de REAL TURISMO E VIAGENS LTDA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:15

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 12:21

Conclusos para despacho

24/06/2022, 11:39

Expedição de outros documentos

24/06/2022, 11:38

Expedição de outros documentos

21/06/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:16

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 19:58

Conclusos para despacho

08/06/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 16:36

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de REAL TURISMO E VIAGENS LTDA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:29

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 21:36

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:49

Expedição de outros documentos

21/02/2022, 12:47

Decorrido prazo de REAL TURISMO E VIAGENS LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de AGUAS PRATA LTDA. em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/02/2022, 14:18

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA, TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., REAL TURISMO E VIAGENS LTDA, AGUAS PRATA LTDA. Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTA MACEDO VIRONDA - SP89243 Advogado do(a) REQUERENTE: EMERSON RICARDO HALA - SP167187 Advogado do(a) REQUERENTE: EMERSON RICARDO HALA - SP167187 Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTA MACEDO VIRONDA - SP89243 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Solicite-se informações a CEF, via comunicação eletrônica, sobre o cumprimento do ofício ID 135142595. SÃO PAULO, data registrada no sistema. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 0739081-41.1991.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 12:46

Expedição de outros documentos

21/01/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 18:41

Conclusos para despacho

20/01/2022, 16:24

Decorrido prazo de TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de AGUAS PRATA LTDA. em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de REAL TURISMO E VIAGENS LTDA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de AGUAS PRATA LTDA. em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de REAL TURISMO E VIAGENS LTDA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:03

Expedição de outros documentos

22/10/2021, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 18:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/10/2021, 13:56

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:52

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 16:14

Conclusos para despacho

14/10/2021, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 15:10

Decorrido prazo de REAL TURISMO E VIAGENS LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:20

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 12:09

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 17:25

Conclusos para despacho

30/09/2021, 15:20

Expedição de outros documentos

30/09/2021, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 11:19

Expedição de outros documentos

20/09/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 07:25

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 01:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/09/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 12:29

Conclusos para despacho

15/09/2021, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2021, 12:05

Recebidos os autos

28/06/2021, 12:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/06/2021, 12:32

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 14:32

Conclusos para despacho

25/06/2021, 12:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.70/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/06/2021, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 18:12

Decorrido prazo de TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de REAL TURISMO E VIAGENS LTDA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de LA BASQUE ALIMENTOS LTDA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:17

Publicado Despacho em 19/04/2021.

19/04/2021, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 20:08

Conclusos para despacho

13/04/2021, 17:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/04/2021, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2020, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2020, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) ANOTACAO

15/12/2020, 10:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

26/11/2020, 10:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/10/2020, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2020, 12:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2020, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2020, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000000120 Complemento Livre:

11/09/2020, 13:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/09/2020, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/09/2020 PedidoJF: 181-1/2020 Prot: 300200903005999

03/09/2020, 11:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 131/2018 (1a. Vara)

05/11/2018, 15:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.131/2018 (1a. Vara)

31/10/2018, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2018, 13:20

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

31/08/2018, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/08/2018, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000101105 Complemento Livre:

16/08/2018, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/08/2018, 14:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

13/08/2018, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/08/2018 PedidoJF: 441-1/2018 Prot: 300180813011741

13/08/2018, 12:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 542/2015 (1a. Vara) Paote: 8062

29/10/2015, 12:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.542/2015 (1a. Vara)

22/10/2015, 19:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2015, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2015, 17:02

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1/5

15/10/2015, 07:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000142506 Complemento Livre:

14/10/2015, 13:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/10/2015, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/10/2015, 08:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 53/2015

13/10/2015, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 13/10/2015 GUIA: 53

13/10/2015, 06:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 394/2015 (1a. Vara) Paote: 8062

13/08/2015, 07:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.394/2015 (1a. Vara)

07/08/2015, 13:44

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/08/2015, 13:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/57

06/08/2015, 05:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/07/2015, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2015, 08:41

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 07390814119914036100 Complemento Livre:

28/04/2015, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2015, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/02/2015, 13:51

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO Complemento Livre:

12/02/2015, 13:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/47

10/02/2015, 06:46

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: OFICIO N. 32/2015

06/02/2015, 16:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2015, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2015, 13:24

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS E/OU EMERSON RICARDO HALA Complemento Livre:

19/11/2014, 11:57

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: REAL SEGURADORA SA E/OU EMERSON RICARDO HALA Complemento Livre:

19/11/2014, 11:56

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: TOKIO MARINE SA E/OU EMERSON RICARDO HALA Complemento Livre:

19/11/2014, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2014, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2014, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000142305 Complemento Livre:

15/09/2014, 11:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. E/OU EMERSON RICARDO HALA Complemento Livre: NUMERO : 274/2014 VALIDADE 60 DIAS

12/09/2014, 12:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: REAL SEGURADORA S/A E/OU EMERSON RICARDO HALA Complemento Livre: NUMERO : 273/2014 VALIDADE 60 DIAS

12/09/2014, 11:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS E/OU EMERSON RICARDO HALA Complemento Livre: NUMERO : 272/2014 VALIDADE 60 DIAS

12/09/2014, 11:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS Complemento Livre: NUMERO : 271/2014 VALIDADE 60 DIAS

12/09/2014, 11:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/09/2014, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2014, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2014, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000164917 Complemento Livre:

10/09/2014, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/13

29/08/2014, 05:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2014, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2014, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2014, 09:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: REAL SEGURADORA S/A E/OU EMERSON RICARDO HALA Complemento Livre: NUMERO : 242/2014 VALIDADE 60 DIAS

27/08/2014, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2014, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2014, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/08/2014, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000142125 Complemento Livre:

12/08/2014, 12:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/5

01/08/2014, 07:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2014, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2014, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000126958 Complemento Livre:

18/07/2014, 08:32

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 169/2014 Complemento Livre:

18/06/2014, 12:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 16/18

18/06/2014, 08:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 169/2014 Complemento Livre:

16/06/2014, 15:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/06/2014, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2014, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2014, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/05/2014, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000068725 Complemento Livre: 201461000068725

28/04/2014, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000067650 Complemento Livre:

28/04/2014, 11:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/7

08/04/2014, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000039235 Complemento Livre:

31/03/2014, 10:28

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 19/2014 Complemento Livre:

12/03/2014, 09:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/12

12/03/2014, 06:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000014250 Complemento Livre:

30/01/2014, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000015177 Complemento Livre:

30/01/2014, 10:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 19/2014 Complemento Livre:

29/01/2014, 14:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2014, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2014, 13:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/6

21/01/2014, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000266720 Complemento Livre:

14/01/2014, 13:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2013, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2013, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2013, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000243450 Complemento Livre:

03/12/2013, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2013, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2013, 18:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2013, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2013, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000226567 Complemento Livre:

04/11/2013, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2013, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2013, 19:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2013, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000203615 Complemento Livre:

03/10/2013, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2013, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/09/2013, 13:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/3

10/09/2013, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2013, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2013, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361300011767 Complemento Livre:

03/09/2013, 13:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/14

08/08/2013, 06:11

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 376/2013 Complemento Livre:

05/07/2013, 12:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 376/2013 Complemento Livre:

05/07/2013, 10:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2013, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2013, 13:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 4/8

26/02/2013, 06:49

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 031/2013 Complemento Livre:

30/01/2013, 16:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 031/2013 Complemento Livre:

23/01/2013, 15:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/01/2013, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2013, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2013, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2013, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO OFICIO DO BB Complemento Livre:

09/01/2013, 13:17

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 496/2012 Complemento Livre:

31/10/2012, 14:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20/21

31/10/2012, 07:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 496/2012 Complemento Livre:

30/10/2012, 12:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2012, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2012, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000231801 Complemento Livre:

29/10/2012, 13:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/16

10/10/2012, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2012, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2012, 11:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/5

26/06/2012, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/06/2012, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2012, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000105861 Complemento Livre:

29/05/2012, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2012, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/05/2012, 16:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2012, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/03/2012, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2012, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2012, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2012, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/03/2012, 14:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

24/10/2011, 07:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/10/2011, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2011, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CONCLUSAO Complemento Livre:

06/10/2011, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000082480 Complemento Livre:

14/04/2011, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2011, 14:22

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/03/2011, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/03/2011, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/03/2011, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

09/03/2011, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2011, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000009/95

15/03/1995, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/03/1995, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/1994, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 162/163

31/10/1994, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/10/1994, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/1994, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/1994, 14:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 163/166

19/08/1994, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/1994, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/1994, 08:33

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE AG.PUBLICACAO

19/06/1994, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/05/1994, 07:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO EM 28/04/94

06/05/1994, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO SEM DESPACHO - JUNTAR PETICAO

05/05/1994, 06:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/04/1994, 09:12

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 92.0020865-7

08/06/1993, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA DEPOSITO MENSAL

22/07/1992, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO

21/07/1992, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO

19/07/1992, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO

19/03/1992, 21:00

Outras Decisões - DECISAO/DESPACHO INTERLOCUTORIA AUTORIZANDO O DEPOSITO

22/01/1992, 16:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

14/01/1992, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/1992, 15:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/12/1991, 16:35

Despacho

•09/05/2023, 16:07

Despacho

•21/03/2023, 19:27

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 19:03

Alvará de Levantamento

•25/11/2022, 19:03

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 19:02

Alvará de Levantamento

•25/11/2022, 19:02

Despacho

•17/11/2022, 15:43

Despacho

•07/11/2022, 18:30

Despacho

•16/09/2022, 19:27

Despacho

•24/06/2022, 12:21

Despacho

•08/06/2022, 19:58

Despacho

•21/02/2022, 21:36

Todos os documentos(24)

Sentença

•06/10/2023, 16:11

Despacho

•24/07/2023, 15:49

Despacho

•09/05/2023, 16:07

Despacho

•21/03/2023, 19:27

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 19:03

Alvará de Levantamento

•25/11/2022, 19:03

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 19:02

Alvará de Levantamento

•25/11/2022, 19:02

Despacho

•17/11/2022, 15:43

Despacho

•07/11/2022, 18:30

Despacho

•16/09/2022, 19:27

Despacho

•24/06/2022, 12:21

Despacho

•08/06/2022, 19:58

Despacho

•21/02/2022, 21:36

Despacho

•21/01/2022, 12:46

Despacho

•20/01/2022, 18:41

Despacho

•14/10/2021, 16:14

Despacho

•30/09/2021, 17:25

Despacho

•15/09/2021, 12:29

Despacho

•03/07/2021, 12:05

Despacho

•25/06/2021, 14:32

Despacho

•15/04/2021, 10:27

Despacho

•13/04/2021, 20:08