Execução Fiscal 0040951-36.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 45.006,88

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

EMPRESA GONTIJO

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO

OAB/MG 115670·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DA SILVA GOMES

OAB/MG 115727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 12:41

Conclusos para despacho

22/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2024, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 21:21

Conclusos para despacho

21/07/2023, 19:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 264/2023

11/07/2023, 12:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.264/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 15:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/06/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 13:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:48

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 12:41

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•23/10/2024, 12:41

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 22:05

22/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2024, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 21:21

Conclusos para despacho

21/07/2023, 19:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 264/2023

11/07/2023, 12:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.264/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 15:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/06/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 13:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:31

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:51

Conclusos para despacho

25/04/2022, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 02:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA Advogado do(a) EXECUTADO: ANA PAULA DA SILVA GOMES - MG115727 D E S P A C H O Aguarde-se a conclusão da etapa de digitalização dos autos pela empresa responsável. Após, ciência às partes da digitalização do feito. SãO PAULO, 21 de setembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0040951-36.2016.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 12:46

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/09/2021, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 13:06

Conclusos para despacho

21/09/2021, 20:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2021 (8a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 14:58

Conclusos para despacho

27/05/2021, 13:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/05/2021, 13:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/05/2021, 16:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.Nº 202061820018488 Complemento Livre:

09/11/2020, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2020, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2020, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/08/2020, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.Nº 202061820016565 Complemento Livre:

04/08/2020, 14:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 820/824

04/08/2020, 11:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2020, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2020, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DO EXECUTADO Complemento Livre: ENVIADA POR E-MAIL

14/05/2020, 13:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/05/2020, 12:25

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.15/2019 (8a. Vara) (em Seretaria)

29/11/2019, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2019, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2019, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2019, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2019, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

06/08/2019, 13:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 430436

29/05/2019, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2019, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2019, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 07:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861000132641 Complemento Livre:

13/09/2018, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2018, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

04/09/2018, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2018, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/07/2018, 13:55

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/07/2018, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820078154 Complemento Livre: OFICIO CEF

04/07/2018, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N° 201861820078126 Complemento Livre: OFICIO 1718/2018

03/07/2018, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2018, 06:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861820076111 Complemento Livre:

27/06/2018, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2018, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/06/2018, 13:41

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/06/2018, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2018, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2018, 07:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. Nº.: 201861000074158

24/05/2018, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2018, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

08/05/2018, 12:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2018.00991 Complemento Livre:

20/04/2018, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT:201861820046502

19/04/2018, 11:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8208.2018.00991 EM 21/03/2018 (Guia 2018.0043)

23/03/2018, 09:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

15/09/2017, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: A.R.

07/04/2017, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2017, 16:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2017, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2017, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

23/02/2017, 10:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/11/2016, 12:03

Despacho

•10/05/2024, 21:21

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 13:35

Despacho

•25/04/2022, 17:51

Despacho

•21/01/2022, 12:46

Despacho

•22/09/2021, 13:06

Despacho

•27/05/2021, 14:58