Execução Fiscal 0003656-83.2014.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 19.102,02

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DA SILVA MARCELINO

OAB/SP 69801·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ISRAEL SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 01:14

Juntada de certidão

04/03/2026, 00:33

Transitado em Julgado em 08/10/2025

05/02/2026, 17:19

Decorrido prazo de ISRAEL SILVA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:41

Publicado Sentença em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2025, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/06/2023, 13:05

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 01:14

Juntada de certidão

04/03/2026, 00:33

Transitado em Julgado em 08/10/2025

05/02/2026, 17:19

Decorrido prazo de ISRAEL SILVA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 15:07

Sentença

•09/09/2025, 14:57

16/09/2025, 01:41

Publicado Sentença em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2025, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/06/2023, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2023, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 12:20

Conclusos para despacho

17/06/2023, 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2023, 16:59

Juntada de certidão

24/01/2023, 12:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2022, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2022, 14:15

Juntada de certidão

19/11/2022, 10:39

Decorrido prazo de ISRAEL SILVA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 10:11

Publicado Intimação em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:48

Juntada de certidão

14/10/2022, 16:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/10/2022, 19:05

Desentranhado o documento

07/10/2022, 16:56

Cancelada a movimentação processual

07/10/2022, 16:56

Juntada de certidão

07/10/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 22:33

Juntada de certidão

25/08/2022, 21:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:11

Juntada de certidão

29/07/2022, 16:34

Decorrido prazo de ISRAEL SILVA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:01

Publicado Decisão em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:53

Proferida decisão interlocutória

29/06/2022, 19:51

Conclusos para decisão

15/03/2022, 09:56

Juntada de certidão

15/03/2022, 08:35

Decorrido prazo de ISRAEL SILVA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2022, 16:26

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ISRAEL SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO DA SILVA MARCELINO - SP69801 D E S P A C H O Ciência da virtualização dos autos. Informe a exequente se o débito permanece parcelado. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Int. MOGI DAS CRUZES, 11 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003656-83.2014.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:07

Conclusos para despacho

27/12/2021, 14:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/12/2021, 14:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/12/2021, 01:21

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

30/09/2021, 16:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2021 (1a. Vara)

30/09/2021, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014 - INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - Autos físios enaminhados à Central de Digitalização, om suspensão dos prazos proessuais desde a data de baixa no sistema proessual até o retorno à unidade judiiária (Res. PRES 418/21 - TRF3). Complemento Livre: Foi realizada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio PJe, preservando o número da autuação e registro dos autos físios.

30/09/2021, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Aguardando remessa dos autos à Central de Digitalização Complemento Livre: Resolução Pres 418, de 07 de maio de 2021, que autoriza a virtualização dos proessos judiiais de todas as matérias que tramitam em suporte físio nas Subseções Judiiárias do Estado de São Paulo, om a devida inserção no Proesso Judiial Eletrônio PJe.

13/07/2021, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2021, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2021, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061330000711 Complemento Livre: PARTE EXECUTADA

18/01/2021, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2020, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2020, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/10/2020, 12:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 899/901

16/10/2020, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2020, 13:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2020, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2020, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO EM SECRETARIA Complemento Livre: PEDIDO DE TUTELA PARTE EXECUTADA

30/07/2020, 11:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/07/2020, 11:06

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.115/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/09/2016, 14:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Complemento Livre: ENTREGA DE OFICIO

29/09/2016, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2016, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/09/2016, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RECIBO PROTOCOLO Complemento Livre: DESBLOQUEIO BACENJUD - VALOR INFIMO

23/08/2016, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RECIBO Complemento Livre: PROTOCOLO BLOQUEIO BACENJUD

16/08/2016, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CADASTRO CNIB E RENAJUD Complemento Livre:

05/08/2016, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Complemento Livre: IND. DE BENS

18/07/2016, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2016, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2016, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2016, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2016, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/03/2016, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RECIBO Complemento Livre: PROTOCOLO DESBLOQUEIO - VALOR INFIMO

07/03/2016, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RECIBO Complemento Livre: PROTOCOLO BACENJUD

25/02/2016, 11:16

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: P/ MANIFESTACAO ACERCA DO(A) DESPACHO/DECISAO DE FLS. 33.

01/12/2015, 10:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: POSITIVA

01/12/2015, 10:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: EXECUTADO

03/11/2015, 15:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 764/771

27/08/2015, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2015, 11:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2015, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2015, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2015, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2015, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2015, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A EXEQUENTE P/ MANIFESTACAO Complemento Livre: PORTARIA 0668792, 18/09/2014

06/07/2015, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561330004262 Complemento Livre: EXECUTADO

06/07/2015, 10:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CITACAO POSITIVA

06/07/2015, 10:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: DO EXECUTADO

11/06/2015, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2015, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/02/2015, 14:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

29/01/2015, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2014, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADA CARTA DE CITACAO PELO CORREIO Complemento Livre:

12/12/2014, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2014, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

03/12/2014, 11:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/12/2014, 09:22

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•30/06/2023, 13:03

Despacho

•19/06/2023, 12:20

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•29/11/2022, 14:15

Decisão

•30/06/2022, 14:53

Decisão

•29/06/2022, 19:51

Despacho

•21/01/2022, 12:48

Despacho

•13/01/2022, 16:07