Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003325-44.2021.4.03.6202 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 18.100,07

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Dourados

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 2º Juiz Federal da 1ª TR MS JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Dourados TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 de Juiz Federal da 1ª Turma Recursal do JEF de Mato Grosso do Sul

Partes do Processo

NICO DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 21127·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/SP 111577·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(217)

NICO DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2025, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:11

Decorrido prazo de NICO DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:07

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 15:03

Publicado Sentença em 09/12/2024.

11/12/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 20:04

Decorrido prazo de NICO DA SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:06

Juntada de certidão

13/11/2024, 17:29

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

07/11/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 14:09

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

01/02/2025, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:11

Decorrido prazo de NICO DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:07

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 15:03

Publicado Sentença em 09/12/2024.

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:38

11/12/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 20:04

Decorrido prazo de NICO DA SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:06

Juntada de certidão

13/11/2024, 17:29

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

07/11/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 14:09

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:45

Juntada de ato ordinatório

29/10/2024, 14:38

Juntada de certidão

16/10/2024, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de NICO DA SILVA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:49

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 11:39

Conclusos para despacho

21/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2024, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:51

Juntada de ato ordinatório

16/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2024, 16:29

Juntada de ato ordinatório

05/08/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 09:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/08/2024, 17:19

Recebidos os autos

29/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de intimação de pauta

29/07/2024, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

24/01/2024, 13:31

Juntada de certidão

19/12/2023, 17:33

Recebidos os autos

30/11/2023, 13:53

Expedição de Informação

30/11/2023, 13:53

Decorrido prazo de NICO DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

27/11/2023, 11:34

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:44

Juntada de ato ordinatório

10/11/2023, 10:44

Juntada de Petição de recurso inominado

10/11/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:10

Publicado Sentença em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/11/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 18:08

Julgado procedente o pedido

08/11/2023, 18:08

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 11:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/11/2023, 11:15

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:10

Juntada de ato ordinatório

29/09/2023, 16:10

Juntada de Petição de laudo pericial

06/09/2023, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2023, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:53

Decorrido prazo de NICO DA SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:08

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2023, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 18:11

Conclusos para despacho

01/06/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:12

Decorrido prazo de NICO DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:02

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2023, 17:35

Conclusos para decisão

11/05/2023, 10:07

Decorrido prazo de NICO DA SILVA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2023, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:23

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 12:45

Proferida decisão interlocutória

05/05/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:45

Conclusos para decisão

05/05/2023, 11:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/05/2023, 11:53

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 11:53

Expedição de termo de audiência

04/05/2023, 18:35

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada para 04/05/2023 14:10 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados.

04/05/2023, 15:50

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:41

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:41

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de substabelecimento

04/05/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:31

Decorrido prazo de NICO DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:35

Conclusos para despacho

24/02/2023, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2023, 13:49

Publicado Despacho em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:56

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 18:09

Conclusos para despacho

15/02/2023, 14:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/02/2023, 14:35

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 04/05/2023 14:10 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados.

15/02/2023, 14:34

Conclusos para despacho

06/02/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2023, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 19:39

Decorrido prazo de NICO DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2022, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:15

Publicado Despacho em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 18:27

Conclusos para despacho

18/11/2022, 17:39

Decorrido prazo de NICO DA SILVA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:09

Publicado Despacho em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 19:47

Conclusos para despacho

18/10/2022, 17:06

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 23/11/2022 15:30 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados.

18/10/2022, 17:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/10/2022, 17:04

Juntada de certidão

22/06/2022, 15:25

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de NICO DA SILVA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:10

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 14:51

Conclusos para despacho

04/03/2022, 12:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/03/2022, 12:20

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 17:15

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2022, 15:45

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

07/02/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 02:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NICO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA - SP305028, GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA - MS21127, LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES - SP111577 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Intimação das partes e do MPF sobre o(s) laudo(s) anexo(s) aos autos, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. DOURADOS, 21 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003325-44.2021.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 12:52

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 12:52

Juntada de Petição de outras peças

23/11/2021, 15:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6202017092 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/10/2021, 11:19

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6202017092 - - (DESPACHO) 2021/6202017092 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/10/2021, 02:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6202016800 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/09/2021, 14:39

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6202016800 - - (DECISÃO) 2021/6202016800 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/09/2021, 02:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6202017092 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/09/2021, 14:03

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 27/09/2021 DESPACHO JEF2021/6202017092

27/09/2021, 09:48

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6202017092 - NICO DA SILVA

27/09/2021, 09:48

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6202017092 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

23/09/2021, 13:29

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6202017092 - EXPEDIENTE Nº 2021/6202000222

23/09/2021, 08:05

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6202017092

22/09/2021, 19:42

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6202017092 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

22/09/2021, 19:42

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6202017092 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/09/2021, 19:42

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6202016800 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

22/09/2021, 10:04

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 22/09/2021 DECISÃO JEF2021/6202016800

22/09/2021, 09:14

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6202016800 - NICO DA SILVA

22/09/2021, 09:14

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6202016800 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

20/09/2021, 16:46

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6202016800 - EXPEDIENTE Nº 2021/6202000215

20/09/2021, 11:21

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6202016800

17/09/2021, 15:03

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6202016800 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

17/09/2021, 15:03

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6202016800 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/09/2021, 15:03

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 27/07/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6202000030

27/07/2021, 11:50

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6202000030 - EXP. 2021/6202000172

23/07/2021, 19:14

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA POR SORTEIO ELETRÔNICO 1ª VARA GABINETE

12/07/2021, 15:16

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

12/07/2021, 15:16

Despacho

•21/08/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 09:26

Acórdão

•22/05/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:44

Sentença

•08/11/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 16:10

Despacho

•01/06/2023, 18:11

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 11:35

Todos os documentos(24)

Sentença

•04/12/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:38

Despacho

•21/08/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 09:26

Acórdão

•22/05/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:44

Sentença

•08/11/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 16:10

Despacho

•01/06/2023, 18:11

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 11:35

Decisão

•11/05/2023, 17:35

Decisão

•05/05/2023, 12:45

Despacho

•15/02/2023, 18:09

Despacho

•18/11/2022, 18:27

Despacho

•18/10/2022, 19:47

Despacho

•04/03/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 12:52

Despacho

•22/09/2021, 19:42

Interlocutória

•17/09/2021, 15:03