Execução Fiscal 0001755-85.2011.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.323,04

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO CARPI

OAB/SP 162079·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PREGACO INDUSTRIA E COMERCIO DE PREGOS LTDA

CNPJ

Reu

NORMA GOMES GIAIMO

CPF

Reu

MARCOS CESAR DI GIAIMO

CPF

Reu

MARCIA CRISTINA DI GIAIMO

CPF

Reu

JOSE ALFERIO DI GIAIMO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 09:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/03/2022, 09:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/03/2022, 09:59

Juntada de termo de remessa

15/03/2022, 09:59

Juntada de certidão

15/03/2022, 08:36

Decorrido prazo de NORMA GOMES GIAIMO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:34

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PREGACO INDUSTRIA E COMERCIO DE PREGOS LTDA, NORMA GOMES GIAIMO, MARCOS CESAR DI GIAIMO, MARCIA CRISTINA DI GIAIMO Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIO CARPI - SP162079 D E S P A C H O Ciência da virtualização dos autos. Manifeste-se a exequente requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento da execução. Int. MOGI DAS CRUZES, 13 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001755-85.2011.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 19:21

Conclusos para despacho

27/12/2021, 14:37

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 09:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/03/2022, 09:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/03/2022, 09:59

Juntada de termo de remessa

Documentos

Despacho

•21/01/2022, 12:52

Despacho

•13/01/2022, 19:21

15/03/2022, 09:59

Juntada de certidão

15/03/2022, 08:36

Decorrido prazo de NORMA GOMES GIAIMO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:34

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PREGACO INDUSTRIA E COMERCIO DE PREGOS LTDA, NORMA GOMES GIAIMO, MARCOS CESAR DI GIAIMO, MARCIA CRISTINA DI GIAIMO Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIO CARPI - SP162079 D E S P A C H O Ciência da virtualização dos autos. Manifeste-se a exequente requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento da execução. Int. MOGI DAS CRUZES, 13 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001755-85.2011.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 19:21

Conclusos para despacho

27/12/2021, 14:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/12/2021, 14:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/12/2021, 00:57

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/12/2021, 00:57

Juntada de certidão

15/12/2021, 16:30

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

30/09/2021, 14:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.65/2021 (1a. Vara)

30/09/2021, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - Autos físios enaminhados à Central de Digitalização, om suspensão dos prazos proessuais desde a data de baixa no sistema proessual até o retorno à unidade judiiária (Res. PRES 418/21 - TRF3). Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE foi realizada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio PJe, preservando o número da autuação e registro dos autos físios.

30/09/2021, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONSULTA Complemento Livre: EXTRATO DE TRAMITAÇÃO DA CP 58/2020

21/07/2021, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO DA CARTA PRECATÓRIA

09/09/2020, 15:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE RECIBO - CARTA PRECATÓRIA ENVIADA POR MALOTE DIGITAL AO JUIZO DISTRIBUIDOR.

05/03/2020, 10:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que deixei de expedir Carta Preatória para o endereço indiado pela exequente às fls. 351, tendo em vista que já houve diligênia por meio do Ofiial de Justiça que resultou negativa de intimação, onforme ertidão às fls. 312 (endereço da ex-esposa que desonhee o paradeiro do Sr. José Alfredo Di Giaimo). NADA MAIS.

10/02/2020, 12:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO DO ESPOLIO DE NORMA GOMES GIAIMO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO-SP Complemento Livre: Nº 58/2020

10/02/2020, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2019, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/11/2019, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2019, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DETALHAMENTO BACENJUD - NEGATIVO

22/10/2019, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: PROTOCOLO BACENJUD

13/09/2019, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2019, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2019, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2019, 07:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/02/2019, 12:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que a Exequente não umpriu o segundo parágrafo da deisão de fls. 328, impossibilitando o umprimento do tereiro parágrafo. Nada mais.

18/02/2019, 06:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2019, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2019, 09:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CP N° 363/2018

18/12/2018, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MALOTE DIGITAL Complemento Livre: COM INFORMAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

26/10/2018, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

19/10/2018, 12:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 680/682

19/10/2018, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RECIBO Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA ENVIADA POR MALOTE DIGITAL AO JUIZO DISTRIBUIDOR.

16/10/2018, 14:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PENHORA Loal de Cumprimento: SÃO PAULO/SP Complemento Livre: Nº 363/2018

02/10/2018, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2017, 14:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2017, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2017, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2017, 07:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2017, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761330005547 Complemento Livre: JUNTADA DE DOCUMENTOS E REQUER ABERTURA DE VISTAS

28/08/2017, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2017, 07:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/05/2017, 13:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CP Nº 141/2016 - INVENTARIANTE NÃO FOI LOCALIZADO PARA INTIMAÇÃO.

03/05/2017, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2016, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/09/2016, 10:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 474/488

01/06/2016, 08:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO N. 110/2016-R.I. DO CRI DE MAUÁ Complemento Livre: ESCLARECER PENDENCIAS P/ REGISTRO DA PENHORA

19/05/2016, 09:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: 2. CRI DE MOGI DAS CRUZES Complemento Livre: OFICIO 363/2016

18/05/2016, 11:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 363/2016 Complemento Livre: AO CRI DE MAUA-SP - REGISTRO DA PENHORA DOS IMOVEIS MATR. 8015 E 14128

08/04/2016, 09:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO DO ESPOLIO, PENHORA E INTIMACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO-SP Complemento Livre: N. 141/2016

08/04/2016, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661330001484 Complemento Livre: EXEQUENTE REQUER JUNTADA DA CERTIDAO DE OBJETO E PE DO INVENTARIO.

15/03/2016, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2016, 13:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/02/2016, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO

23/02/2016, 13:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/02/2016, 11:26

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

22/02/2016, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2016, 13:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2016, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2015, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2015, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2015, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2015, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2015, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2015, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2015, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/08/2015, 13:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP N. 037/2015 - INFORMACAO DE FALECIMENTO DA SRA. NORMA G. GIAIMO.

27/07/2015, 13:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 896/905

19/03/2015, 09:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA, INTIMACAO, AVALIACAO E REGISTRO Loal de Cumprimento: SAO PAULO-SP Complemento Livre: N. 037/2015

12/02/2015, 12:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: IMOVEIS - M. 8015 E M. 14128 DO CRI DE MAUA-SP

12/02/2015, 12:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/03/2014, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2014, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2014, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2013, 09:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2013, 08:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2012, 06:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/07/2011, 15:58