Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000636-04.2021.4.03.6343 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000636-04.2021.4.03.6343 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IRANEIDE PEREIRA DA SILVA CARVALHO Advogados do(a) AUTOR: RAPHAEL VIEIRA DA COSTA - SP383807, WILLIAM ZAKEVICIUS ALVES - SP322607, JOAQUIM OLIVEIRA JUNIOR - SP352473 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº. 1293722/2015 do JEF de Mauá, disponibilizada no Diário Eletrônico da 3ª Região no dia 31-08-2015, diante da impossibilidade de realização da perícia médica na data anteriormente agendada, em virtude da ausência do perito, intimo as partes da redesignação da perícia médica, a realizar-se no dia 09/03/2022, às 11:00h, devendo a parte autora comparecer na sede deste Juizado munida dos documentos pessoais com foto (RG, CPF, CTPS) e todos os documentos médicos pertinentes ao exame judicial. ATENÇÃO! Em razão da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), foram estabelecidas REGRAS DE ACESSO AO FÓRUM PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA a partir do dia 07 de janeiro de 2022, período de restabelecimento dos trabalhos presenciais (Portaria Conjunta PRES/CORE nº 25, de 06 de dezembro de 2021, c/c a Ordem de Serviço DFORSP Nº. 19, de 15 de dezembro de 2021). A entrada e permanência nas dependências do Fórum, dependerão: 1. Da apresentação do certificado nacional de vacinação digital (aplicativos Conecte-SUS do Ministério da Saúde ou Poupatempo Digital) ou do cartão de vacinação físico, emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde locais; 2. Da apresentação teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas, para as pessoas não vacinadas; 3. Da utilização de máscara de proteção, sendo vedada a sua retirada durante todo o período de permanência no Fórum, salientando que tal item de segurança, não será fornecido pela Justiça Federal; 4. Da aferição de temperatura corpórea inferior a 37,5°C, realizada pela equipe de segurança na entrada da pessoa no Fórum. Não se aplicam as exigências dos itens 1 e 2 às pessoas excluídas do Programa Nacional de Vacinação contra a COVID-19. Estão dispensados das exigências referida nos itens 1 e 2 aqueles que tiveram diagnóstico positivo para a COVID-19 nos últimos 6 (seis) meses, com remissão dos sintomas, hipótese em que deverão apresentar atestado médico comprobatório dessa situação. Em nenhuma hipótese será permitida a entrada no fórum em desacordo com as regras acima. A impossibilidade de comparecimento à perícia agendada deverá ser justificada, comprovando-se o motivo alegado, com documentos inclusive, preferencialmente antes do ato ou no prazo de 5 (cinco) dias após a data designada. Faculto às partes o prazo de 05(cinco) dias para apresentação de quesitos. MAUá, 11 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000636-04.2021.4.03.6343 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IRANEIDE PEREIRA DA SILVA CARVALHO Advogados do(a) AUTOR: RAPHAEL VIEIRA DA COSTA - SP383807, WILLIAM ZAKEVICIUS ALVES - SP322607, JOAQUIM OLIVEIRA JUNIOR - SP352473 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº. 1293722/2015 do JEF de Mauá, disponibilizada no Diário Eletrônico da 3ª Região no dia 31-08-2015, intimo as partes da designação de perícia médica, a realizar-se no dia 09/02/2022, às 11:00h, devendo a parte autora comparecer na sede deste Juizado munida dos documentos pessoais com foto (RG, CPF, CTPS) e todos os documentos médicos pertinentes ao exame judicial. ATENÇÃO! Em razão da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), foram estabelecidas REGRAS DE ACESSO AO FÓRUM PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA a partir do dia 07 de janeiro de 2022, período de restabelecimento dos trabalhos presenciais (Portaria Conjunta PRES/CORE nº 25, de 06 de dezembro de 2021, c/c a Ordem de Serviço DFORSP Nº. 19, de 15 de dezembro de 2021). A entrada e permanência nas dependências do Fórum, dependerão: 1. Da apresentação do certificado nacional de vacinação digital (aplicativos Conecte-SUS do Ministério da Saúde ou Poupatempo Digital) ou do cartão de vacinação físico, emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde locais; 2. Da apresentação teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas, para as pessoas não vacinadas; 3. Da utilização de máscara de proteção, sendo vedada a sua retirada durante todo o período de permanência no Fórum, salientando que tal item de segurança, não será fornecido pela Justiça Federal; 4. Da aferição de temperatura corpórea inferior a 37,5°C, realizada pela equipe de segurança na entrada da pessoa no Fórum. Não se aplicam as exigências dos itens 1 e 2 às pessoas excluídas do Programa Nacional de Vacinação contra a COVID-19. Estão dispensados das exigências referida nos itens 1 e 2 aqueles que tiveram diagnóstico positivo para a COVID-19 nos últimos 6 (seis) meses, com remissão dos sintomas, hipótese em que deverão apresentar atestado médico comprobatório dessa situação. Em nenhuma hipótese será permitida a entrada no fórum em desacordo com as regras acima. A impossibilidade de comparecimento à perícia agendada deverá ser justificada, comprovando-se o motivo alegado, com documentos inclusive, preferencialmente antes do ato ou no prazo de 5 (cinco) dias após a data designada. Faculto às partes o prazo de 05(cinco) dias para apresentação de quesitos. MAUá, 21 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000636-04.2021.4.03.6343 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá

24/01/2022, 00:00

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Decorrido prazo de IRANEIDE PEREIRA DA SILVA CARVALHO em 13/05/2026 23:59.

Juntada de inss - demanda concluída

Recebidos os autos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Decisão em 12/05/2026.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Juntada de Petição de despacho de inspeção

Recebidos os autos

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(20)