Cumprimento de sentença 5026195-52.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2017

Valor da Causa

R$ 67.572,43

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 01ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARANTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ZELIA REGINA CALTRAN

CPF·Representa: Autor

ZELIA REGINA CALTRAN

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARANTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MARANTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 16:01

Transitado em Julgado em 13/07/2022

23/08/2022, 16:01

Decorrido prazo de MARANTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:02

Publicado Sentença em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2022, 14:54

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 13:58

Decorrido prazo de MARANTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:01

Decorrido prazo de MARANTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:41

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 10:17

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 16:01

Transitado em Julgado em 13/07/2022

23/08/2022, 16:01

Decorrido prazo de MARANTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:02

Publicado Sentença em 15/06/2022.

Documentos

Despacho

•23/02/2022, 10:23

Despacho

•21/02/2022, 14:33

15/06/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2022, 14:54

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 13:58

Decorrido prazo de MARANTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:01

Decorrido prazo de MARANTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:41

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:30

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 14:34

Conclusos para despacho

18/02/2022, 18:48

Expedição de outros documentos

18/02/2022, 18:47

Decorrido prazo de MARANTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARANTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ZELIA REGINA CALTRAN - SP187934 D E S P A C H O Solicite-se informações a CEF, via comunicação eletrônica, quanto ao cumprimento do ofício ID 123568594. SÃO PAULO, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5026195-52.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 12:58

Expedição de outros documentos

21/01/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 18:42

Conclusos para despacho

20/01/2022, 15:30

Decorrido prazo de MARANTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:12

Expedição de outros documentos

13/10/2021, 10:35

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 01:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/10/2021, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:11

Conclusos para despacho

06/10/2021, 14:15

Expedição de outros documentos

06/10/2021, 14:09

Juntada de certidão

15/09/2021, 18:39

Decorrido prazo de MARANTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:56

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 19:28

Conclusos para despacho

02/08/2021, 16:39

Expedição de outros documentos

02/08/2021, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 13:57

Conclusos para despacho

30/07/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 21:34

Conclusos para despacho

08/01/2021, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2020, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 15:03

Conclusos para despacho

18/12/2020, 12:24

Expedição de outros documentos

18/12/2020, 12:21

Proferida decisão interlocutória

03/12/2020, 14:32

Conclusos para despacho

03/12/2020, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 11:41

Conclusos para despacho

08/09/2020, 09:47

Decorrido prazo de MARANTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:07

Publicado Despacho em 23/06/2020.

23/06/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 15:52

Conclusos para despacho

15/04/2020, 11:34

Decorrido prazo de MARANTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2020, 14:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2020, 00:08

Publicado Despacho em 05/02/2020.

05/02/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 12:40

Conclusos para despacho

11/10/2019, 10:45

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

11/10/2019, 10:45

Decorrido prazo de MARANTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 02:31

Publicado Sentença em 18/09/2019.

18/09/2019, 12:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2019, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2019, 07:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 07:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 07:03

Expedição de Comunicação via sistema.

16/09/2019, 07:03

Julgado improcedente o pedido

09/09/2019, 07:41

Decorrido prazo de MARANTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 13/04/2018 23:59:59.

14/04/2018, 01:42

Conclusos para julgamento

26/03/2018, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2018, 10:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/03/2018, 00:22

Publicado Intimação em 16/03/2018.

16/03/2018, 00:22

Decorrido prazo de MARANTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 13/03/2018 23:59:59.

14/03/2018, 01:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 18:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2018, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 17:03

Conclusos para despacho

12/03/2018, 14:30

Juntada de Petição de réplica

12/03/2018, 12:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2018, 00:21

Publicado Intimação em 20/02/2018.

20/02/2018, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 17:16

Conclusos para despacho

15/02/2018, 13:35

Juntada de Petição de contestação

15/02/2018, 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.

07/12/2017, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 14:44

Conclusos para despacho

06/12/2017, 15:58

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 14:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/12/2017, 14:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/12/2017, 17:53

Distribuído por sorteio

05/12/2017, 17:53

Despacho

•21/01/2022, 12:58

Despacho

•20/01/2022, 18:42

Despacho

•06/10/2021, 16:11

Despacho

•02/08/2021, 19:28

Despacho

•30/07/2021, 13:57

Despacho

•08/02/2021, 21:34

Despacho

•18/12/2020, 15:03

Decisão

•03/12/2020, 14:32

Despacho

•19/10/2020, 13:40

Despacho

•22/09/2020, 11:41

Despacho

•18/06/2020, 18:20

Despacho

•13/05/2020, 15:52

Despacho

•31/01/2020, 14:57

Todos os documentos(21)

Despacho

•23/02/2022, 10:23

Despacho

•21/02/2022, 14:33

Despacho

•21/01/2022, 12:58

Despacho

•20/01/2022, 18:42

Despacho

•06/10/2021, 16:11

Despacho

•02/08/2021, 19:28

Despacho

•30/07/2021, 13:57

Despacho

•08/02/2021, 21:34

Despacho

•18/12/2020, 15:03

Decisão

•03/12/2020, 14:32

Despacho

•19/10/2020, 13:40

Despacho

•22/09/2020, 11:41

Despacho

•18/06/2020, 18:20

Despacho

•13/05/2020, 15:52

Despacho

•31/01/2020, 14:57

Despacho

•22/01/2020, 15:36

Sentença

•16/09/2019, 07:03

Sentença

•09/09/2019, 11:03

Despacho

•13/03/2018, 17:03

Despacho

•15/02/2018, 17:16

Despacho

•07/12/2017, 14:44