Procedimento Comum Cível 0012441-75.2010.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2010

Valor da Causa

R$ 7.765.795,14

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 18:33

Juntada de certidão

27/06/2023, 18:32

Transitado em Julgado em 11/05/2022

27/06/2023, 18:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/06/2023, 18:29

Conclusos para despacho

04/04/2023, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 03:12

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de Unilever Brasil Ltda em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 23:35

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:25

Conclusos para despacho

05/08/2022, 15:53

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 18:33

Juntada de certidão

27/06/2023, 18:32

Transitado em Julgado em 11/05/2022

27/06/2023, 18:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/06/2023, 18:29

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•05/08/2022, 17:25

04/04/2023, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 03:12

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de Unilever Brasil Ltda em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 23:35

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:25

Conclusos para despacho

05/08/2022, 15:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/08/2022, 15:52

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/05/2022, 11:56

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/05/2022, 11:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/05/2022, 11:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/05/2022, 11:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

22/02/2022, 13:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2022 (21a. Vara) (em Seretaria)

22/02/2022, 10:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

21/02/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0012441-75.2010.403.6100 - UNILEVER BRASIL LTDA X UNILEVER BRASIL INDL/ LTDA(SP182116 - ANDERSON CRYSTIANO DE ARAUJO ROCHA E SP193910 - DANIELA MOREIRA BOMBONATTI E SP287573 - MANOA STEINBERG OSTAPENKO) X UNIAO FEDERAL 1. A exequente pleiteia a homologação da desistência da execução do título judicial, para que seja processada administrativamente a habilitação do crédito para oportuna compensação, nos termos do artigo 100, parágrafo 1.º, incisos II e III, da Instrução Normativa n.º 1.717/2017 da Secretaria da Receita Federal do Brasil (fls. 798/799). Tendo em vista que a autora não iniciou a execução judicial, cabe a homologação da desistência, nos termos pleiteados. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso III, e 925, ambos do Código de Processo Civil, em face do pedido expresso de desistência da execução do título judicial, a fim de proceder à habilitação do crédito para oportuna compensação, nos termos do artigo 100, parágrafo 1.º, incisos II e III, da Instrução Normativa n.º 1.717/2017 da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A compensação do crédito reconhecido judicialmente, não há interferência deste Juízo na sua concretização, que deve ser feita administrativamente por conta e risco do contribuinte, sujeito que está à fiscalização do Estado. Decorrido in albis o prazo recursal, arquive-se este feito com as cautelas e formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se a União Federal. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no exercício da Titularidade

21/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/02/2022, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

15/02/2022, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2022, 13:39

Desistência - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO DESISTENCIA DA ACAO Nome da Parte: UNILVER DO BRASIL LTDA. E OUTRO Complemento Livre:

11/02/2022, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/01/2022, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FORMULÁRIO ELETRÔNICO - 25/01/2022 Complemento Livre: PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL

27/01/2022, 15:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

24/01/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0012441-75.2010.403.6100 - UNILEVER BRASIL LTDA X UNILEVER BRASIL INDL/ LTDA(SP182116 - ANDERSON CRYSTIANO DE ARAUJO ROCHA E SP193910 - DANIELA MOREIRA BOMBONATTI E SP287573 - MANOA STEINBERG OSTAPENKO) X UNIAO FEDERAL Vistos. Ciência do retorno dos autos. Caso haja interesse no prosseguimento do feito, a parte deverá providenciar a digitalização dos autos e informar ao Juízo, para abertura dos metadados no sistema PJe, pela Secretaria. Após, a parte interessada deverá incluir os documentos digitalizados diretamente no sistema PJe, no processo aberto, com o mesmo número dos autos físicos. Prazo 15 (quinze) dias. No silêncio, ao arquivo. Int.

24/01/2022, 00:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2021, 09:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/2021, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2021, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2021, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 61/2011 (21a. Vara)

18/04/2011, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA TRF 3 Complemento Livre:

15/04/2011, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre:

15/04/2011, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECURSO 06 Complemento Livre:

14/04/2011, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2011, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/03/2011, 08:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 198/203

28/02/2011, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN 02 Complemento Livre:

28/02/2011, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2011, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2011, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2011, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2011, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000002167 Complemento Livre: RECURSO 02

12/01/2011, 14:10

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: RECURSO 02

07/12/2010, 10:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

07/12/2010, 10:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/11/2010, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/11/2010, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REGULARIZACAO PARA CITACAO ESC. 01 Complemento Livre:

27/10/2010, 11:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 239/243

27/10/2010, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2010, 07:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/10/2010, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO

20/10/2010, 07:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/10/2010, 10:42

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

13/10/2010, 09:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/10/2010, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2010, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PESQUISA Complemento Livre: CONSULTA PREVENCAO

10/08/2010, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000157848 Complemento Livre: REGULARIZACAO PARA CITACAO ESC 01

04/08/2010, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REGULARIZACAO P/CITACAO ESC 01

23/06/2010, 12:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 111/115

23/06/2010, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PESQUISA PARA VERIFICACAO DE PREVENCAO Complemento Livre: EXP 3078

22/06/2010, 13:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2010, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2010, 12:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/06/2010, 14:36