Procedimento Comum Cível 0018191-73.2001.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2001

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INDUSTRIAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS TANAKA DE AMORIM

OAB/SP 252946·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INDUSTRIAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INDUSTRIAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 13:09

Juntada de certidão

12/04/2024, 13:08

Transitado em Julgado em 06/12/2023

01/02/2024, 17:29

Decorrido prazo de INDUSTRIAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA - ME em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

11/11/2023, 20:01

Publicado Sentença em 10/11/2023.

11/11/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:54

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 21:29

Decorrido prazo de INDUSTRIAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA - ME em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:19

Publicado Despacho em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:19

Todas as movimentações(239)

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 13:09

Juntada de certidão

12/04/2024, 13:08

Transitado em Julgado em 06/12/2023

01/02/2024, 17:29

Decorrido prazo de INDUSTRIAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA - ME em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

Documentos

Sentença

•08/11/2023, 18:38

Sentença

•31/10/2023, 16:32

11/11/2023, 20:01

Publicado Sentença em 10/11/2023.

11/11/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:54

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 21:29

Decorrido prazo de INDUSTRIAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA - ME em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:19

Publicado Despacho em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 15:11

Proferida decisão interlocutória

21/09/2022, 15:11

Conclusos para despacho

03/05/2022, 19:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 10:57

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:20

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 12:10

Conclusos para despacho

07/03/2022, 17:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/03/2022, 17:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2022 (21a. Vara) (em Seretaria)

07/03/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 21:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 18:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2022, 14:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

31/01/2022, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/01/2022, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Substabeleimento Complemento Livre:

31/01/2022, 11:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

24/01/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0018191-73.2001.403.6100 (2001.61.00.018191-7) - CIA/INDL/ NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA(SP252946 - MARCOS TANAKA DE AMORIM) X INSS/FAZENDA(Proc. 1565 - ALICE VITORIA F. O. LEITE) X INSS/FAZENDA X CIA/INDL/ NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA Ciência do desarquivamento dos autos. Caso haja interesse no prosseguimento do feito pelo sistema PJe, a parte deverá providenciar a digitalização dos autos e informar ao Juízo, para abertura dos metadados no sistema PJe, pela Secretaria. Após, a parte interessada deverá incluir os documentos digitalizados diretamente no sistema PJe, no processo aberto, com o mesmo número dos autos físicos. Prazo 15 (quinze) dias. No silêncio, ao arquivo. Int.

24/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/12/2021, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2021, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2021, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201961000089556

10/12/2021, 14:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/12/2021, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/12/2021 PedidoJF: 375-21/2021 Prot: 300211210003810

10/12/2021, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 04/12/2019 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 300191204011904

04/12/2019, 11:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 604/2012: PACOTE: 99999999

12/12/2012, 06:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.604/2012 (21a. Vara)

13/11/2012, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: ARQUIVAMENTO 03

09/11/2012, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2012, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/10/2012, 15:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 123/129

23/10/2012, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: ARQUIVAMENTO 02

23/10/2012, 11:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2012, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2012, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2012, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC. DO ARQUIVO 02 Complemento Livre:

02/10/2012, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/09/2012, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 00181917320014036100 Complemento Livre: RECEBIDO DO ARQUIVO

17/09/2012, 11:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 159/2012

06/09/2012, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 06/09/2012 GUIA: 159

06/09/2012, 11:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 403/2012: PACOTE: 605959

01/08/2012, 08:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.403/2012 (21a. Vara)

06/07/2012, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARQUIVAMENTO 02 Complemento Livre:

03/07/2012, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2012, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/06/2012, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO SEM PROTOCOLO (NO BALCAO) Complemento Livre:

13/06/2012, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARQUIVMAMENTO ESC. 02 Complemento Livre:

11/06/2012, 10:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 197/202

11/06/2012, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2012, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2012, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SOLICITACAO DE DESARQUIVAMENTO Complemento Livre: RECEB. ARQUIVO 03

30/05/2012, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO ARQUIVO - 03 Complemento Livre:

15/05/2012, 11:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 56/2012

14/05/2012, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 14/05/2012 GUIA: 56

14/05/2012, 10:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 163/2011: PACOTE: 30318

29/04/2011, 11:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.163/2011 (21a. Vara)

17/03/2011, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: ARQUIVAMENTO H

17/03/2011, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: LIQUIDACAO ESC 001

31/01/2011, 12:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 186/191

31/01/2011, 10:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2010, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2010, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: LIQUIDACAO 2 Complemento Livre:

19/11/2010, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20100002827841 Complemento Livre:

19/11/2010, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. ARQUIVAMENTO 04 Complemento Livre:

09/11/2010, 11:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 161/165

09/11/2010, 09:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0021.2010.01253 Complemento Livre: EXP 3192

05/11/2010, 16:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/2010, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2010, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

18/10/2010, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: ARQUIVAMENTO ESC 04

06/10/2010, 09:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 324/329

06/10/2010, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: EXP 3174

30/09/2010, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2010, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: Enerrada a Exeução- Exeq: INSS/FAZENDA X Exe: CIA/INDL/ NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA (deisão fl. 595 )

23/09/2010, 14:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: INSS/FAZENDA X Exe: CIA/INDL/ NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA -Despaho n:546 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

23/09/2010, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2010, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA ESPECFICACAO PROVAS Complemento Livre:

23/09/2010, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA ESPECIFICACAO PROVAS Complemento Livre:

23/09/2010, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: LIQUIDACAO 03 Complemento Livre:

23/09/2010, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2010, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/09/2010, 08:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20100001851901 Complemento Livre:

10/09/2010, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OF. 37/2010 Complemento Livre:

10/09/2010, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2010, 09:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: No. 0021.2010.01133 Complemento Livre: VISTA PFN 03

09/09/2010, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: BALCAO Complemento Livre:

24/03/2010, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/03/2010, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN ESC. 02 Complemento Livre:

23/03/2010, 10:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 187/193

23/03/2010, 08:43

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 37/2010 Complemento Livre: EXP 2985

05/03/2010, 08:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 37/2010 - PAB JFSP- CEF Complemento Livre:

02/03/2010, 15:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2010, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2010, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000318174 Complemento Livre:

26/02/2010, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20090003306651 Complemento Livre:

26/02/2010, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: LEVANTAMENTO CONVERSAO 01 Complemento Livre:

17/12/2009, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2009, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2009, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN 01 Complemento Livre:

25/11/2009, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA ALVARA LIQUIDADO 352/2009 Complemento Livre:

25/11/2009, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN 01 Complemento Livre:

23/11/2009, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2009, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: LEVANTAMENTO/CONVERSAO - 01

05/11/2009, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: LIQUIDACAO 01

23/10/2009, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2009, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000266779 Complemento Livre: LIQUIDACAO 02

08/10/2009, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: LIQUIDACAO 02 Complemento Livre:

07/10/2009, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2009, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2009, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN - 2 Complemento Livre:

08/09/2009, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: RETIRADA ALVARA

02/09/2009, 12:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1877/1882

02/09/2009, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP. 2832 Complemento Livre:

31/08/2009, 14:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: CIA/INDL/ NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA E/OU DARIANO JOSÉ SECCO Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

24/08/2009, 15:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/08/2009, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2009, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PRAZO AGRAVO ART 475/ 001

05/05/2009, 10:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 879/886

05/05/2009, 10:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2009, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2009, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2009.0000805701 Complemento Livre: CLS P/ DESPACHO

07/04/2009, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PRAZO AGRAVO 475 ESC. 01

23/03/2009, 11:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 444/460

23/03/2009, 08:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2009, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2009, 16:02

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2008.000325038 Complemento Livre:

10/12/2008, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: IMPUGNACAO - CALCULOS Complemento Livre:

19/11/2008, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2008, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2008, 10:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 113/117

29/10/2008, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN - ESC 03 Complemento Livre:

29/10/2008, 12:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/10/2008, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2008, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre: IMP CALCULOS

15/09/2008, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N. 20080002052141 Complemento Livre:

08/08/2008, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA Complemento Livre: IMPUGNACAO AOS CALCULOS

29/07/2008, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: IMPUGNACAO AOS CALCULOS Complemento Livre: ESC 01

15/07/2008, 07:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 104/113

15/07/2008, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO BCO ITAU-TRANSFERENCIA Complemento Livre: EXP 2384

25/06/2008, 15:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2008, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2008, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: MINUTA

21/05/2008, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2008, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2008, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA MINUTA Complemento Livre:

20/05/2008, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTACAO AUTOR/REU Complemento Livre:

18/04/2008, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: MANIFESTACAO AUTOR - ESC. 03

19/02/2008, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: MANIFESTACAO AUTOR - ESC. 04

15/02/2008, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - Prot.n. 2008000012125 Complemento Livre: MANIFESTACAO AUTOR - ESC. 01

30/01/2008, 15:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REU - Prot. n. 2008000018508 Complemento Livre: AG. MANIFESTACAO DO AUTOR - ESC. 01

30/01/2008, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. MANIFESTACAO DO AUTOR - ESC. 01

29/01/2008, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: MANIFESTACAO REU ESC. 05

24/01/2008, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2008, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZ NAC PREVIDENCIARIA VISTA

18/01/2008, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.VISTA PFN (INSS) 01

16/01/2008, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2008, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2008, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/01/2008, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2008, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: RECEBIDOS DO TRF ESC 03

19/12/2007, 13:06

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/12/2007, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2007, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

28/07/2004, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 64/2004 (21a. Vara)

28/07/2004, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG REMESSA TRF

21/07/2004, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2004, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 2004.000147196-1

08/07/2004, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE CONTRA RAZOES ESC. 04

21/06/2004, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE INSS

11/06/2004, 11:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO CONTRA-RAZOES - 04

05/05/2004, 13:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/30

05/05/2004, 12:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2004, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2004, 12:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20/21

05/04/2004, 12:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO COM INCORRECAO - MESA RECURSO P/ REPUBLICAR DESPACHO

05/04/2004, 10:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/03/2004, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2004, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO MESA RECURSO

23/01/2004, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO RECURSO ESC 07

15/12/2003, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO MESA RECURSO

11/11/2003, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO RECURSO 03

08/10/2003, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE RECURSO ESC 02

26/06/2003, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE AUTOR

20/06/2003, 09:03

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 66/67

18/06/2003, 15:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO RECURSO ESC. 02

18/06/2003, 11:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/06/2003, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2003, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS RECURSO ESC 09

07/02/2003, 11:15

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE COPIAS

06/02/2003, 13:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 27/28

30/01/2003, 14:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO RECURSO ESC 09

30/01/2003, 11:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/12/2002, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2002, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS RECURSO ESC 13

29/10/2002, 09:34

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE COPIAS

24/10/2002, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS RECURSO ESC 13

05/09/2002, 09:38

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE COPIAS 9800126368

03/09/2002, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO RECURSO ESC 13

28/08/2002, 13:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO RECURSO - ESC 13

27/08/2002, 13:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

27/08/2002, 10:21

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 36/37

23/08/2002, 12:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2002, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2002, 10:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/08/2002, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/08/2002, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/08/2002, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AG. REPLICA ESC. 03

22/03/2002, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE EM 18/03/2002

19/03/2002, 10:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23

12/03/2002, 15:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO AG. REPLICA - ESC 03

12/03/2002, 12:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2002, 16:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2002, 16:37

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO AG. CONTESTACAO - ESC 03

14/08/2001, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AG. DEVOLUCAO DE MANDADO

30/07/2001, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE AUTOR

18/07/2001, 13:56

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/07/2001, 06:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2001, 06:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/07/2001, 12:59

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 14:54

Despacho

•21/09/2022, 15:11

Despacho

•19/04/2022, 13:40

Despacho

•19/04/2022, 12:10