Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuição
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 83.299,63
Órgão julgador
2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
CNPJ
Autor
INMETRO
Terceiro
PEPSICO DO BRASIL LTDA
Terceiro
PEPSICO DO BRASIL LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu
KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES
OAB/SP 182340·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
05/06/2023, 13:10
Autos Suspensos ou Sobrestados
31/01/2022, 23:58
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/01/2022, 08:27
Autos Suspensos ou Sobrestados
27/01/2022, 20:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/01/2022, 20:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA Advogados do(a)
EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A, KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES - SP182340 D E S P A C H O Tendo em vista que ainda não houve o trânsito em julgado dos EE nº 5019114-92.2020.4.03.6182, remetam-se os autos sobrestados ao arquivo sem baixa na distribuição, aguardando-se pela decisão final. Intimem-se e, após, cumpra-se.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5019691-07.2019.4.03.6182
24/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/01/2022, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022, 13:01
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022, 13:01
Conclusos para despacho
21/01/2022, 11:32
Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 10/09/2021 23:59.