Procedimento Comum Cível 0057002-15.1995.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/1995

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A FALIDO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO

OAB/SP 113570·CPF·Representa: Autor

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA

OAB/SP 83755·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR

OAB/SP 23087·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ PAES DE ALMEIDA

OAB/SP 169564·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GIACOMINI GUEDES

OAB/SP 111504·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A FALIDO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MASSA FALIDA MABE ELETRODOMESTICOS LTDA

Terceiro

MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS SA FALIDO

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 16:15

Juntada de certidão

07/07/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 10:20

Conclusos para despacho

04/04/2023, 19:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2022, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 02:39

Decorrido prazo de MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A FALIDO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:09

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 19:05

Conclusos para despacho

04/08/2022, 16:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/08/2022, 16:09

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/05/2022, 12:14

Todas as movimentações(272)

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 16:15

Juntada de certidão

07/07/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 10:20

Conclusos para despacho

04/04/2023, 19:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2022, 16:03

Documentos

Despacho

•07/07/2023, 10:20

Despacho

•04/08/2022, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 02:39

Decorrido prazo de MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A FALIDO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:09

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 19:05

Conclusos para despacho

04/08/2022, 16:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/08/2022, 16:09

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/05/2022, 12:14

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/05/2022, 11:52

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

22/02/2022, 13:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2022 (21a. Vara) (em Seretaria)

22/02/2022, 10:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2022 (21a. Vara) (em Seretaria)

22/02/2022, 10:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

24/01/2022, 10:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

24/01/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0057002-15.1995.403.6100 (95.0057002-5) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0052714-24.1995.403.6100 (95.0052714-6)) - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A - MASSA FALIDA(SP111504 - EDUARDO GIACOMINI GUEDES E SP169564 - ANDRE LUIZ PAES DE ALMEIDA E SP023087 - PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR E SP083755 - ROBERTO QUIROGA MOSQUERA E SP113570 - GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 609 - ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO) Prejudicado o pedido da União de fl.433/434, em razão do ofício de fl.353/354, que comprova a transformação em pagamento defintivo do valor total depositado na cota em referência. Oportunamente, retornem ao arquivo. Int.

24/01/2022, 00:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2021, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2021, 12:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/11/2021, 12:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/11/2021, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2021, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2021, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIÃO Complemento Livre: 201961000092887

20/10/2021, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIÃO Complemento Livre: 201961000092887

20/10/2021, 12:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

20/10/2021, 10:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

20/10/2021, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 20/10/2021 PedidoJF: 150-21/2021 Prot: 300211020001126

20/10/2021, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 20/10/2021 PedidoJF: 150-21/2021 Prot: 300211020001126

20/10/2021, 10:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 98/2017 (21a. Vara)

21/07/2017, 09:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 98/2017 (21a. Vara)

21/07/2017, 09:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.98/2017 (21a. Vara)

19/07/2017, 08:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.98/2017 (21a. Vara)

19/07/2017, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2017, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2017, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2017, 08:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2017, 08:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71/74

05/04/2017, 06:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71/74

05/04/2017, 06:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/03/2017, 10:06

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/03/2017, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 14:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/12/2016, 16:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/12/2016, 16:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2016, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2016, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000179157 Complemento Livre:

14/10/2016, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000179157 Complemento Livre:

14/10/2016, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000146594 Complemento Livre:

14/10/2016, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000146594 Complemento Livre:

14/10/2016, 11:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 123/129

16/08/2016, 06:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 123/129

16/08/2016, 06:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2016, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2016, 13:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 08:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTEIRO TEOR (PEDIDO BALCAO-SAMANTA)

21/06/2016, 08:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTEIRO TEOR (PEDIDO BALCAO-SAMANTA)

21/06/2016, 08:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2016.61000117679(AUTORA) Complemento Livre:

21/06/2016, 07:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2016.61000117679(AUTORA) Complemento Livre:

21/06/2016, 07:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 122/126

07/06/2016, 09:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 122/126

07/06/2016, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000045179 Complemento Livre:

16/03/2016, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000045179 Complemento Livre:

16/03/2016, 15:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/02/2016, 15:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/02/2016, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2016, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2016, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO DA COMARCA DE HORTOLANDIA (TJSP) Complemento Livre:

25/02/2016, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000151246 Complemento Livre:

25/02/2016, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO DA COMARCA DE HORTOLANDIA (TJSP) Complemento Livre:

25/02/2016, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000151246 Complemento Livre:

25/02/2016, 13:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 5/2016

25/02/2016, 11:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 5/2016

25/02/2016, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 21a. vara em 25/02/2016 GUIA: 5

25/02/2016, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 21a. vara em 25/02/2016 GUIA: 5

25/02/2016, 11:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 325/2015 (21a. Vara) Paote: 10751

09/11/2015, 08:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 325/2015 (21a. Vara) Paote: 10751

09/11/2015, 08:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.325/2015 (21a. Vara)

27/10/2015, 15:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.325/2015 (21a. Vara)

27/10/2015, 15:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

18/09/2015, 16:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

18/09/2015, 16:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: ANDAMENTO NA LOCALIZACAO

31/08/2015, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: ANDAMENTO NA LOCALIZACAO

31/08/2015, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: RECEBIDO DA PFN

31/08/2015, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: RECEBIDO DA PFN

31/08/2015, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA PFN ESC 05

28/07/2015, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA PFN ESC 05

28/07/2015, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000089521 Complemento Livre: LEVANT CONVERSAO ESC 01

08/07/2015, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000089521 Complemento Livre: LEVANT CONVERSAO ESC 01

08/07/2015, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: LEVANTAMENTO CONVERSAO 01 Complemento Livre:

07/07/2015, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: LEVANTAMENTO CONVERSAO 01 Complemento Livre:

07/07/2015, 09:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 161/169

07/07/2015, 09:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 161/169

07/07/2015, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO N 164/2015 Complemento Livre: EXP 4418

26/06/2015, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO N 164/2015 Complemento Livre: EXP 4418

26/06/2015, 11:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2015, 13:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2015, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2015, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2015, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000058500 Complemento Livre: AG LEVANT CONVERSAO 01

29/04/2015, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000058500 Complemento Livre: AG LEVANT CONVERSAO 01

29/04/2015, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: ARQUIVAMENTO FINDO ESC 01

09/04/2015, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: ARQUIVAMENTO FINDO ESC 01

09/04/2015, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2015, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2015, 07:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/03/2015, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/03/2015, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARQUIVAMENTO FINDO-ESC 1 Complemento Livre:

16/03/2015, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARQUIVAMENTO FINDO-ESC 1 Complemento Livre:

16/03/2015, 11:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 252/256

16/03/2015, 07:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 252/256

16/03/2015, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2015, 14:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2015, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2015, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2015, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA Complemento Livre: REC ARQ 04

09/01/2015, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SOLICITACAO DE DESARQUIVAMENTO Complemento Livre: REC ARQ 04

09/01/2015, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA Complemento Livre: REC ARQ 04

09/01/2015, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SOLICITACAO DE DESARQUIVAMENTO Complemento Livre: REC ARQ 04

09/01/2015, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC ARQUIVO 04 Complemento Livre:

03/11/2014, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC ARQUIVO 04 Complemento Livre:

03/11/2014, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2014, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2014, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO NO BALCAO Complemento Livre:

29/10/2014, 16:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO NO BALCAO Complemento Livre:

29/10/2014, 16:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/10/2014, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/10/2014, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: RECEBIDO DO ARQUIVO ESC 04

24/10/2014, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: RECEBIDO DO ARQUIVO ESC 04

24/10/2014, 14:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

24/10/2014, 13:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

24/10/2014, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 24/10/2014 PedidoJF: 499-21/2014 Prot: 200141020000405

24/10/2014, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 24/10/2014 PedidoJF: 499-21/2014 Prot: 200141020000405

24/10/2014, 13:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 372/2010: PACOTE: 105163

03/08/2010, 08:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 372/2010: PACOTE: 105163

03/08/2010, 08:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.372/2010 (21a. Vara)

26/07/2010, 10:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.372/2010 (21a. Vara)

26/07/2010, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. ARQUIVAMENTO 01 Complemento Livre:

29/06/2010, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. ARQUIVAMENTO 01 Complemento Livre:

29/06/2010, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2010, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2010, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2010, 08:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2010, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN ESC. 02 Complemento Livre:

16/06/2010, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN ESC. 02 Complemento Livre:

16/06/2010, 11:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 118/128

16/06/2010, 08:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 118/128

16/06/2010, 08:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2010, 14:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2010, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2010, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2010, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2010.000076863-1 Complemento Livre:

28/05/2010, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2010.000076863-1 Complemento Livre:

28/05/2010, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTACAO REU 01 Complemento Livre:

29/03/2010, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTACAO REU 01 Complemento Livre:

29/03/2010, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2010, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2010, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/03/2010, 07:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/03/2010, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN 03 Complemento Livre:

16/03/2010, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN 03 Complemento Livre:

16/03/2010, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIF. AUTOR 05 Complemento Livre:

16/11/2009, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIF. AUTOR 05 Complemento Livre:

16/11/2009, 12:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 140/145

16/11/2009, 10:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 140/145

16/11/2009, 10:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/10/2009, 15:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/10/2009, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2009, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2009, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REC DO TRF ESC 01

06/10/2009, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REC DO TRF ESC 01

06/10/2009, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2009, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2009, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

20/07/2000, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

20/07/2000, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000237/2000

20/07/2000, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000237/2000

20/07/2000, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO TRF

06/07/2000, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO TRF

06/07/2000, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE CONTRA-RAZOES - ESC 11

15/06/2000, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE CONTRA-RAZOES - ESC 11

15/06/2000, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

01/06/2000, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

01/06/2000, 14:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO CONTRA-RAZOES - ESC 11

01/06/2000, 11:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO CONTRA-RAZOES - ESC 11

01/06/2000, 11:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 24

01/06/2000, 08:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 24

01/06/2000, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/04/2000, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/04/2000, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2000, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2000, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO REC. DO TRF - ESC. 13

23/03/2000, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO REC. DO TRF - ESC. 13

23/03/2000, 08:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000128/99

24/08/1999, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000128/99

24/08/1999, 13:12

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO AG REMESSA AO TRF

04/08/1999, 14:51

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO AG REMESSA AO TRF

04/08/1999, 14:51

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO P/ RETIFICACAO DO POLO ATIVO

27/07/1999, 14:18

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO P/ RETIFICACAO DO POLO ATIVO

27/07/1999, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL PRAZO RECURSO ESC 04

10/05/1999, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL PRAZO RECURSO ESC 04

10/05/1999, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL A PARTIR DE 16/04/99

15/04/1999, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL A PARTIR DE 16/04/99

15/04/1999, 13:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO AG INT - PFN - ALICE

14/04/1999, 10:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO AG INT - PFN - ALICE

14/04/1999, 10:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO LD 19/03/99

22/03/1999, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO LD 19/03/99

22/03/1999, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE PRAZO DE RECURSO ESC 17

16/12/1998, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE PRAZO DE RECURSO ESC 17

16/12/1998, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE AUTOR

11/12/1998, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE AUTOR

11/12/1998, 15:39

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA PRAZO RECURSO ESC 17

11/12/1998, 14:44

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA PRAZO RECURSO ESC 17

11/12/1998, 14:44

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE RG N. 1917/98

11/12/1998, 14:39

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE RG N. 1917/98

11/12/1998, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA EM 22 9 97

23/09/1997, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA EM 22 9 97

23/09/1997, 09:11

Remessa - REMESSA INTERNA P/ASSINAR CERT OBJ E PE

19/09/1997, 15:29

Remessa - REMESSA INTERNA P/ASSINAR CERT OBJ E PE

19/09/1997, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO BAIXADO EM SECRETARIA P/ EXP. CERT.OBJ.E PE MESA ROSERO

18/09/1997, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO BAIXADO EM SECRETARIA P/ EXP. CERT.OBJ.E PE MESA ROSERO

18/09/1997, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/02/1997, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/02/1997, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. MANIFEST. PFN

29/01/1997, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. MANIFEST. PFN

29/01/1997, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ESPECIFIQUEM AS PROVAS--ESC.03

28/01/1997, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ESPECIFIQUEM AS PROVAS--ESC.03

28/01/1997, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. EXP. CERT. OBJ. E PE MESA***BETE***P/22/01/97

08/01/1997, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. EXP. CERT. OBJ. E PE MESA***BETE***P/22/01/97

08/01/1997, 15:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO ESPECIFIQUEM AS PROVAS--ESC.03

20/11/1996, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO ESPECIFIQUEM AS PROVAS--ESC.03

20/11/1996, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO LAUDA DO DIA 13.11.96

13/11/1996, 16:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO LAUDA DO DIA 13.11.96

13/11/1996, 16:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. CONCLUSAO ESC.***07***

16/10/1996, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. CONCLUSAO ESC.***07***

16/10/1996, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. CONCLUSAO/ESC.07

30/09/1996, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. CONCLUSAO/ESC.07

30/09/1996, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE PRAZO***66***

12/09/1996, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE PRAZO***66***

12/09/1996, 07:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE AUTOR

09/09/1996, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE AUTOR

09/09/1996, 15:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO ESCANINHO 01--ESPECIFIQUEM AS PROVAS...

05/09/1996, 12:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO ESCANINHO 01--ESPECIFIQUEM AS PROVAS...

05/09/1996, 12:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO NA I.V.C. - MESA BETH

30/08/1996, 14:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO NA I.V.C. - MESA BETH

30/08/1996, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PROTOCOLO 63695 20.08.96 I.V.C. DISTRIB. DEPENDENCIA

23/08/1996, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PROTOCOLO 63695 20.08.96 I.V.C. DISTRIB. DEPENDENCIA

23/08/1996, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE PRAZO 45

21/08/1996, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE PRAZO 45

21/08/1996, 08:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE AUTOR

19/08/1996, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE AUTOR

19/08/1996, 08:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PRAZO 45

12/08/1996, 12:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PRAZO 45

12/08/1996, 12:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO LAUDA GABINETE

08/08/1996, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO LAUDA GABINETE

08/08/1996, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/1996, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/1996, 12:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO AG. CONTESTACAO

10/06/1996, 14:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO AG. CONTESTACAO

10/06/1996, 14:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

23/11/1995, 14:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

23/11/1995, 14:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/11/1995, 15:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/11/1995, 15:18