Execução Fiscal 0001744-89.2016.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 29,14
Órgão julgador
5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP
CNPJ
50.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
CRMV-SP
Terceiro
TATIANA SPINELLI M. SOARES
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO
Terceiro
Advogados / Representantes
FAUSTO PAGIOLI FALEIROS
OAB/SP 233878
·
CPF
295.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP
CNPJ
50.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
CRMV-SP
Terceiro
TATIANA SPINELLI M. SOARES
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/09/2025, 08:48
Juntada de Petição de ciência
04/09/2025, 15:53
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO
Terceiro
CRMV SP
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
CRMVSP
Terceiro
PRESIDENTE
Terceiro
MARIO EDUARDO PULGA
Terceiro
JANICE P. FISCAL
Terceiro
GIOVANNA PETRONILLIO DE LUCCA TORO
CPF
317.***.***-05
Mostrar
Reu
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025, 15:25
Conclusos para despacho
05/08/2025, 13:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/07/2025, 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025, 15:14
Juntada de certidão
30/05/2025, 15:13
Juntada de certidão
28/05/2025, 13:57
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)
07/05/2025, 14:08
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024
07/05/2025, 14:08
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS
07/05/2025, 14:07
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
07/05/2025, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025, 22:45
Conclusos para despacho
21/03/2025, 14:24
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/09/2025, 08:48
Juntada de Petição de ciência
04/09/2025, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025, 15:25
Conclusos para despacho
05/08/2025, 13:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/07/2025, 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025, 15:14
Juntada de certidão
30/05/2025, 15:13
Juntada de certidão
28/05/2025, 13:57
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)
07/05/2025, 14:08
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024
07/05/2025, 14:08
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS
07/05/2025, 14:07
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
07/05/2025, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025, 22:45
Conclusos para despacho
21/03/2025, 14:24
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/03/2025, 01:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/03/2025, 13:20
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 11:45
Autos Suspensos ou Sobrestados
25/09/2023, 21:20
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/09/2023, 13:24
Autos Suspensos ou Sobrestados
21/09/2023, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023, 10:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/09/2023, 10:42
Conclusos para despacho
20/09/2023, 20:21
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023, 14:40
Conclusos para despacho
24/03/2022, 17:03
Juntada de certidão
24/03/2022, 17:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/02/2022, 11:27
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)
24/01/2022, 11:24
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/02
24/01/2022, 09:30
Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0001744-89.2016.403.6130 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP(SP233878 - FAUSTO PAGIOLI FALEIROS E SP321007 - BRUNO FASSONI ALVES DE OLIVEIRA) X GIOVANNA PETRONILLIO DE LUCCA TORO Considerando que foi promovida a digitalização do processo físico, arquivem-se estes autos observadas as formalidades legais. Publique-se apenas para fins de ciência do Conselho-Exequente.
24/01/2022, 00:00
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
16/12/2021, 13:55
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
16/12/2021, 13:49
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
22/11/2021, 13:18
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
22/11/2021, 13:17
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/09/2021, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021, 17:59
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021, 05:29
Juntada de documento digitalizado
10/09/2021, 16:50
Juntada de certidão
10/09/2021, 11:08
Conclusos para despacho
10/09/2021, 11:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/08/2021, 13:50
Juntada de certidão
06/05/2021, 16:42
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.29/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)
31/08/2020, 12:00
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 942/945
31/07/2020, 10:22
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
28/07/2020, 15:35
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
27/07/2020, 14:03
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
27/07/2020, 11:54
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
27/07/2020, 11:53
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820014882 Complemento Livre: PARCELAMENTO DO DÉBITO
17/06/2020, 13:04
Proferida decisão interlocutória
20/05/2020, 07:59
Conclusos para despacho
03/04/2020, 09:09
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
02/04/2020, 23:04
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: anela C. Pre.
29/01/2020, 11:51
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
28/01/2020, 09:59
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
27/01/2020, 13:11
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: exequente Complemento Livre: informar distribuição da C. Pre.
27/01/2020, 13:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/06/2019, 15:11
Juntada de Petição de outras peças
25/06/2019, 14:58
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/06/2019, 06:36
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
07/06/2019, 09:30
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA
06/06/2019, 07:33
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: INT
06/06/2019, 07:29
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ENTREGA de C. Pre. ao Prourador(a) do Conselho
06/06/2019, 07:28
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
06/06/2019, 07:27
Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: publ Codigo Juiz: 350
15/01/2019, 11:46
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA, AVAL. INT. Loal de Cumprimento: Carapiuiba Complemento Livre: 698/2018
10/09/2018, 08:45
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
04/09/2018, 13:51
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/09/2018, 10:27
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre: CITAÇÃO POSITIVA
09/08/2016, 11:48
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITAÇÃO Complemento Livre: DA PARTE EXECUTADA
26/07/2016, 12:07
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
14/04/2016, 16:14
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
14/04/2016, 16:11
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/04/2016, 10:09
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
15/03/2016, 11:15
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
14/03/2016, 12:26
Documentos
Despacho
•
06/08/2025, 15:25
Despacho
•
06/08/2025, 15:25
Despacho
•
30/05/2025, 15:14
Despacho
•
07/04/2025, 22:45
Despacho
•
21/09/2023, 10:42
Despacho
•
29/05/2023, 14:40
Despacho
•
13/09/2021, 05:29
Despacho
•
20/05/2020, 07:59