Cumprimento de sentença 0003556-74.2013.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 51.000,00

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO DE CLINICAS ESPECIALIZ DE OSASCO S/C LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO COLAUTO

OAB/SP 271434·CPF·Representa: Autor

TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI

OAB/SP 254684·CPF·Representa: Autor

LUCIANE DE MENEZES ADAO

OAB/SP 222927·CPF·Representa: Autor

FELIPE AUGUSTO NALINI

OAB/SP 286139·Representa: Réu

MICHELLE BELAUS GOMES

OAB/SP 359527·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

INSTITUTO DE CLINICAS ESPECIALIZ DE OSASCO S/C LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes(8)

MAURO COLAUTO

OAB/SP 271434·CPF·Representa: Autor

TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI

OAB/SP 254684·CPF·Representa: Autor

LUCIANE DE MENEZES ADAO

OAB/SP 222927·CPF·Representa: Autor

FELIPE AUGUSTO NALINI

OAB/SP 286139·Representa: Réu

MICHELLE BELAUS GOMES

OAB/SP 359527·CPF·Representa: Réu

SIMONE APARECIDA DELATORRE

OAB/SP 163674·CPF·Representa: Réu

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO

OAB/SP 132302·CPF·Representa: Réu

MARINA MACIEL CAMPOLINA CARDOSO

OAB/SP 375888·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2026, 17:21

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE CLINICAS ESPECIALIZ DE OSASCO S/C LTDA - EPP em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:53

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:57

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE CLINICAS ESPECIALIZ DE OSASCO S/C LTDA - EPP em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2026, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:11

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 18:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 18:07

Todas as movimentações(309)

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2026, 17:21

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE CLINICAS ESPECIALIZ DE OSASCO S/C LTDA - EPP em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:53

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 17:21

Sentença

•15/05/2026, 17:21

07/05/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:57

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE CLINICAS ESPECIALIZ DE OSASCO S/C LTDA - EPP em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2026, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:11

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 18:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 18:07

Conclusos para despacho

08/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:34

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 19:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:08

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:08

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Conclusos para despacho

03/10/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:59

Proferida decisão interlocutória

22/07/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 18:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/02/2024, 18:36

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE CLINICAS ESPECIALIZ DE OSASCO S/C LTDA - EPP em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2023 (2a. Vara) (em Seretaria)

31/03/2023, 09:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2023 (2a. Vara) (em Seretaria)

31/03/2023, 09:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/06

24/02/2023, 09:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/06

24/02/2023, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2023, 14:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2023, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2023, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2023, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2023, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2023, 12:52

Conclusos para despacho

18/11/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE CLINICAS ESPECIALIZ DE OSASCO S/C LTDA - EPP em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:01

Publicado Intimação em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:07

Juntada de certidão

03/05/2022, 09:22

Conclusos para despacho

03/05/2022, 09:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/05/2022, 09:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/05/2022, 09:18

Conclusos para despacho

03/05/2022, 09:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/05/2022, 09:15

Conclusos para despacho

03/05/2022, 09:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/05/2022, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESPACHADO NOS FEITO PJE Complemento Livre: Aguarda exequente retirar autos em arga para inserção de peças digitalizadas em metadados

03/05/2022, 06:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESPACHADO NOS FEITO PJE Complemento Livre: Aguarda exequente retirar autos em arga para inserção de peças digitalizadas em metadados

03/05/2022, 06:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/02

24/01/2022, 09:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/02

24/01/2022, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0003556-74.2013.403.6130 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0007200-93.2011.403.6130 ()) - INSTITUTO DE CLINICAS ESPECIALIZADAS DE OSASCO S/C LTDA(SP222927 - LUCIANE DE MENEZES ADAO E SP254684 - TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI E SP271434 - MAURO COLAUTO) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO (SP375888B - MARINA MACIEL CAMPOLINA CARDOSO E SP132302 - PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO E SP163674 - SIMONE APARECIDA DELATORRE E SP359527 - MICHELLE BELAUS GOMES E SP286139 - FELIPE AUGUSTO NALINI) X INSTITUTO DE CLINICAS ESPECIALIZADAS DE OSASCO S/C LTDA X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Manifeste-se o executado acerca dos cálculos complementares referente à condenação em honorários de sucumbência apresentados às fls. 199/201. Com a manifestação, venham os autos conclusos. Int.

24/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/12/2021, 13:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/12/2021, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2021, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2021, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2021, 06:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2021, 06:27

Documento - JUNTADO(A) ALVARA (ópia) ENTREGUE AO INTERESSADO Nome do Benefiiário: advogado Complemento Livre:

28/09/2021, 13:33

Documento - JUNTADO(A) ALVARA (ópia) ENTREGUE AO INTERESSADO Nome do Benefiiário: advogado Complemento Livre:

28/09/2021, 13:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/09/2021, 17:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/05

25/08/2021, 10:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/05

25/08/2021, 10:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2021, 12:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2021, 12:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: DE LEVANTAMENTO DE VALORES SEI 7941165 Complemento Livre: VALIDADE 60 DIAS

17/08/2021, 13:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: DE LEVANTAMENTO DE VALORES SEI 7941165 Complemento Livre: VALIDADE 60 DIAS

17/08/2021, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2021, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2021, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2021, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2021, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000001389 Complemento Livre: REQUERIMENTO DA PARTE EXECUTADA

02/08/2021, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000001389 Complemento Livre: REQUERIMENTO DA PARTE EXECUTADA

02/08/2021, 11:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 858/861

23/11/2020, 10:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 858/861

23/11/2020, 10:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2020, 13:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2020, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2020, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2020, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2020, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2020, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000010383 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE-EMBARGANTE

10/06/2020, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000010383 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE-EMBARGANTE

10/06/2020, 13:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1007/1009

07/02/2020, 08:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1007/1009

07/02/2020, 08:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2020, 07:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2020, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2020, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2020, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2019, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2019, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000081548 Complemento Livre: REQUERIMENTO DO EXEQUENTE

10/12/2019, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000081548 Complemento Livre: REQUERIMENTO DO EXEQUENTE

10/12/2019, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2019, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2019, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

03/10/2019, 06:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

03/10/2019, 06:14

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: publiação

12/09/2019, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: publiação

12/09/2019, 07:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 819/822

12/09/2019, 06:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 819/822

12/09/2019, 06:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2019, 08:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2019, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2019, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2019, 07:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 16:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 16:50

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: CONSELHO-EXEC Complemento Livre:

04/12/2018, 16:46

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: CONSELHO-EXEC Complemento Livre:

04/12/2018, 16:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 721/727

04/09/2018, 08:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 721/727

04/09/2018, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 10:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 10:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: INSTITUTO DE CLINICAS ESPECIALIZADAS DE OSASCO S/C LTDA X Exe: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO -Despaho n:185 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

24/08/2018, 08:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: INSTITUTO DE CLINICAS ESPECIALIZADAS DE OSASCO S/C LTDA X Exe: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO -Despaho n:185 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

24/08/2018, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000019416 Complemento Livre: REQUERIMENTO DA EXECUTADA

18/03/2018, 07:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000019416 Complemento Livre: REQUERIMENTO DA EXECUTADA

18/03/2018, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2018, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2018, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

08/02/2018, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

08/02/2018, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: INT EXEQUENTE

07/02/2018, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: INT EXEQUENTE

07/02/2018, 13:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 528/533

13/11/2017, 08:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 528/533

13/11/2017, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/10/2017, 13:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/10/2017, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/10/2017, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/10/2017, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761440008633 Complemento Livre:

26/10/2017, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761440008633 Complemento Livre:

26/10/2017, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2017, 06:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2017, 06:59

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 16/03/2017 Complemento Livre:

29/08/2017, 06:57

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 16/03/2017 Complemento Livre:

29/08/2017, 06:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2017, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2017, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2017, 06:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2017, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: ag arga pfn

17/08/2017, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: ag arga pfn

17/08/2017, 12:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 330/338

17/02/2017, 07:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 330/338

17/02/2017, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/02/2017, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/02/2017, 07:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Remessa de ópia ao TRF-3

07/02/2017, 07:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Remessa de ópia ao TRF-3

07/02/2017, 07:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Trasladada ópia da sentença

06/02/2017, 08:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Trasladada ópia da sentença

06/02/2017, 08:05

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: INSTITUTO DE CLINICAS ESPECIALIZADAS Complemento Livre:

03/02/2017, 15:33

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: INSTITUTO DE CLINICAS ESPECIALIZADAS Complemento Livre:

03/02/2017, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2017, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2017, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/11/2016, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/11/2016, 08:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Inexistênia de petição pendente de juntada aos autos

18/11/2016, 07:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Inexistênia de petição pendente de juntada aos autos

18/11/2016, 07:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000173965 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO

17/11/2016, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000173965 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO

17/11/2016, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000154357 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO

17/11/2016, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000154357 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO

17/11/2016, 13:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 418/421

07/07/2016, 08:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 418/421

07/07/2016, 08:20

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: P/A PUBLICACAO APOS IGO

09/06/2016, 11:08

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: P/A PUBLICACAO APOS IGO

09/06/2016, 11:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/06/2016, 09:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/06/2016, 09:56

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: EMBARGANTE - CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

09/06/2016, 09:37

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: EMBARGANTE - CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

09/06/2016, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2016, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2016, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/05/2016, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/05/2016, 15:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ausênia de petição para ser juntada

10/05/2016, 14:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ausênia de petição para ser juntada

10/05/2016, 14:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 267/272

19/04/2016, 09:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 267/272

19/04/2016, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2016, 13:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2016, 13:10

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: P/ PUBLICACAO

21/03/2016, 13:10

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: P/ PUBLICACAO

21/03/2016, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2016, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2016, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2016, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2016, 13:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REORGANIZACAO E RENUMERACAO DE AUTOS.

17/03/2016, 13:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REORGANIZACAO E RENUMERACAO DE AUTOS.

17/03/2016, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000224331 Complemento Livre: ESPECIFICACAO PROVAS EMBARGANTE

17/03/2016, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000224331 Complemento Livre: ESPECIFICACAO PROVAS EMBARGANTE

17/03/2016, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000222870 Complemento Livre: REPLICA DA EMBARGANTE

17/03/2016, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000222870 Complemento Livre: REPLICA DA EMBARGANTE

17/03/2016, 09:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 795/800

10/03/2016, 07:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 795/800

10/03/2016, 07:54

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AG PUBLICACAO

03/03/2016, 09:03

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AG PUBLICACAO

03/03/2016, 09:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO SOBRE IMPUGNACAO E

03/03/2016, 08:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO SOBRE IMPUGNACAO E

03/03/2016, 08:04

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre: MANIFESTACAO SOBRE IMPUGNACAO E ESPECIFICACAO PROVAS

03/03/2016, 08:03

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre: MANIFESTACAO SOBRE IMPUGNACAO E ESPECIFICACAO PROVAS

03/03/2016, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2016, 16:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2016, 16:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/02/2016, 11:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/02/2016, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2015, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2015, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000230183 Complemento Livre:

16/12/2015, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000230183 Complemento Livre:

16/12/2015, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 448/450

19/11/2015, 08:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 448/450

19/11/2015, 08:10

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AGUARDANDO PUBLICACAO

26/10/2015, 10:47

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AGUARDANDO PUBLICACAO

26/10/2015, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2015, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2015, 15:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2015, 11:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2015, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2015, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2015, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

04/09/2015, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

04/09/2015, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2015, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2015, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/08/2015, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/08/2015, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2015, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2015, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2015, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2015, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000108871 Complemento Livre:

01/07/2015, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000108871 Complemento Livre:

01/07/2015, 10:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1311/1321

21/05/2015, 07:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1311/1321

21/05/2015, 07:52

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AGURADANDO PUBLICACAO

19/05/2015, 13:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENUMERACAO DO FEITO

19/05/2015, 13:42

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AGURADANDO PUBLICACAO

19/05/2015, 13:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENUMERACAO DO FEITO

19/05/2015, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2015, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2015, 13:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2015, 10:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2015, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2015, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2015, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00035567420134036130 Complemento Livre:

23/02/2015, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00035567420134036130 Complemento Livre:

23/02/2015, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000202926 Complemento Livre: EXECUTADO - SUBS - FLS.97/98

11/02/2015, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000202926 Complemento Livre: EXECUTADO - SUBS - FLS.97/98

11/02/2015, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000202010 Complemento Livre: EMBARGADO - MANIFESTACAO - FLS.94/96

11/02/2015, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000202010 Complemento Livre: EMBARGADO - MANIFESTACAO - FLS.94/96

11/02/2015, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

07/11/2014, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

07/11/2014, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2014, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2014, 10:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/10/2014, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/10/2014, 09:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1112/1338

09/10/2014, 08:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1112/1338

09/10/2014, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2014, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2014, 11:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2014, 19:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2014, 19:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2014, 17:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2014, 17:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000152779 Complemento Livre:

12/09/2014, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000152779 Complemento Livre:

12/09/2014, 11:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1670/1680

07/08/2014, 08:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1670/1680

07/08/2014, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/07/2014, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/07/2014, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2014, 13:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2014, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2014, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2014, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000026794 Complemento Livre:

22/05/2014, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000026794 Complemento Livre:

22/05/2014, 15:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1495/1501

30/01/2014, 09:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1495/1501

30/01/2014, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2014, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2014, 13:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2014, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2014, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2013, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2013, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

12/08/2013, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

12/08/2013, 14:41

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/08/2013, 07:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/08/2013, 07:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

09/08/2013, 13:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

09/08/2013, 13:46

Despacho

•05/05/2026, 14:57

Despacho

•05/05/2026, 14:57

Sentença

•11/03/2026, 18:07

Sentença

•11/03/2026, 18:07

Despacho

•27/06/2025, 11:00

Despacho

•06/06/2025, 19:12

Decisão

•23/07/2024, 16:59

Decisão

•22/07/2024, 17:44

Despacho

•15/05/2023, 18:50

Despacho

•03/05/2022, 14:07