Procedimento Comum Cível 5025252-64.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 492.834,63

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

TORIBA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO

OAB/SP 235276·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

TORIBA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:32

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 14:18

Juntada de certidão

12/01/2026, 22:30

Juntada de certidão

29/10/2025, 15:49

Juntada de ato ordinatório

23/10/2025, 17:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/10/2025, 17:02

Juntada de certidão

22/10/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2025, 16:50

Decorrido prazo de TORIBA VEICULOS LTDA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 09:23

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/09/2025, 17:56

Conclusos para despacho

16/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2025, 12:10

Todas as movimentações(106)

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:32

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 14:18

Juntada de certidão

12/01/2026, 22:30

Juntada de certidão

29/10/2025, 15:49

Juntada de ato ordinatório

23/10/2025, 17:02

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 17:02

Ofício de transferência eletrônica

•23/10/2025, 17:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/10/2025, 17:02

Juntada de certidão

22/10/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2025, 16:50

Decorrido prazo de TORIBA VEICULOS LTDA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 09:23

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/09/2025, 17:56

Conclusos para despacho

16/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2025, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

15/05/2025, 02:27

Publicado Intimação em 13/05/2025.

15/05/2025, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 17:39

Juntada de certidão

09/05/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:54

Juntada de certidão

09/05/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 17:24

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de laudo (outros)

10/04/2025, 10:46

Decorrido prazo de TORIBA VEICULOS LTDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:20

Publicado Intimação em 25/02/2025.

09/03/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

09/03/2025, 00:28

Juntada de certidão

06/03/2025, 20:17

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 11:40

Juntada de certidão

21/02/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de outras peças

10/10/2024, 13:29

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 14:25

Conclusos para despacho

09/09/2024, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 14:28

Juntada de certidão

24/07/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:23

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2024, 21:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2024, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:10

Publicado Despacho em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 16:04

Conclusos para despacho

16/11/2023, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 21:29

Juntada de certidão

08/03/2023, 18:22

Juntada de certidão

07/03/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 17:11

Conclusos para despacho

07/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de impugnação

18/10/2022, 08:50

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:14

Conclusos para despacho

29/09/2022, 16:38

Decorrido prazo de TORIBA VEICULOS LTDA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:08

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 19:46

Juntada de certidão

26/01/2022, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TORIBA VEICULOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO - SP235276 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Petição id 54851251: a questão controvertida nos autos é saber se houve erro de fato cometido pela parte autora quando da transmissão das Declarações de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTFs) do primeiro e segundo trimestres de 1997, conforme relatado na petição inicial. A senhora perita deverá analisar a documentação constate dos autos. Havendo a necessidade de documentos novos, deverá comunicar ao Juízo, requerendo-os no processo. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5025252-64.2019.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a perita nomeada, Sra. Terezinha Balestrin Cestare (e-mail: [email protected] - tel. (11) 3062-0413/99999-7551), conforme já determinado na decisão id 53171766, para que apresente estimativa de honorários em 05 (cinco) dias. Apresentada a estimativa de honorários, intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias. Anoto que os quesitos já foram apresentando e indicados assistentes técnicos (id 54851251 e 55969032). Cumpra-se. Int. São Paulo, data registrada no sistema pje. gse

24/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

21/01/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 13:02

Nomeado perito

21/01/2022, 13:02

Conclusos para despacho

21/01/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 15:46

Publicado Despacho em 28/05/2021.

29/05/2021, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 11:12

Conclusos para despacho

10/05/2021, 10:21

Juntada de Petição de réplica

18/05/2020, 14:53

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 04:57

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 10:08

Conclusos para despacho

14/04/2020, 10:07

Juntada de Petição de contestação

04/02/2020, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2019, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 13:14

Conclusos para despacho

11/12/2019, 13:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/12/2019, 14:54

Juntada de certidão

10/12/2019, 14:54

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/11/2019, 16:32

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 16:32

Despacho

•09/09/2025, 09:23

Despacho

•08/09/2025, 17:56

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 21:45

Despacho

•09/05/2025, 15:54

Despacho

•06/05/2025, 17:24

Despacho

•21/02/2025, 15:25

Despacho

•02/10/2024, 16:44

Despacho

•02/10/2024, 14:25

Despacho

•24/05/2024, 16:23

Despacho

•13/12/2023, 14:13

Despacho

•12/12/2023, 16:04

Despacho

•07/03/2023, 17:11

Despacho

•29/09/2022, 18:14

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 17:02

Ofício de transferência eletrônica

•23/10/2025, 17:02

Despacho

•09/09/2025, 09:23

Despacho

•08/09/2025, 17:56

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 21:45

Despacho

•09/05/2025, 15:54

Despacho

•06/05/2025, 17:24

Despacho

•21/02/2025, 15:25

Despacho

•02/10/2024, 16:44

Despacho

•02/10/2024, 14:25

Despacho

•24/05/2024, 16:23

Despacho

•13/12/2023, 14:13

Despacho

•12/12/2023, 16:04

Despacho

•07/03/2023, 17:11

Despacho

•29/09/2022, 18:14

Despacho

•21/01/2022, 13:02

Despacho

•26/05/2021, 13:07

Despacho

•17/05/2021, 11:12

Despacho

•14/04/2020, 14:35

Despacho

•14/04/2020, 10:57

Despacho

•11/12/2019, 16:05