Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010545-91.2021.4.03.6332 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 12.403,58

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 11º Juiz Federal da 4ª TR SP

Partes do Processo

GABRIEL HENRIQUE GOMES DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA DOS SANTOS PEREIRA

OAB/SP 192961·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

GABRIEL HENRIQUE GOMES DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/05/2026, 15:05

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE GOMES DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:39

Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 14:38

Expedição de Informação

20/03/2026, 17:35

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/03/2026, 17:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/03/2026, 16:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE GOMES DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE GOMES DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:20

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/05/2026, 15:05

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE GOMES DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:38

Despacho

•09/02/2026, 16:06

31/03/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:39

Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 14:38

Expedição de Informação

20/03/2026, 17:35

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/03/2026, 17:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/03/2026, 16:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE GOMES DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE GOMES DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:20

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:06

Conclusos para despacho

15/12/2025, 16:12

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE GOMES DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 19:16

Conclusos para despacho

13/10/2025, 16:46

Recebidos os autos

04/10/2025, 00:32

Juntada de Petição de intimação de pauta

04/10/2025, 00:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

12/06/2025, 16:55

Juntada de informação

11/06/2025, 18:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:53

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE GOMES DA SILVA em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

14/05/2025, 21:48

Publicado Sentença em 09/05/2025.

14/05/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 12:12

Juntada de ato ordinatório

13/05/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:09

Juntada de Petição de recurso inominado

07/05/2025, 01:06

Julgado procedente em parte o pedido

06/05/2025, 14:29

Concedida a gratuidade da justiça.

06/05/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 17:34

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/08/2023, 12:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/08/2023, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/08/2023, 11:58

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2023, 11:58

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para redistribuição

24/08/2023, 17:38

Juntada de termo de remessa

24/08/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 16:53

Conclusos para despacho

24/08/2023, 16:48

Juntada de certidão

24/08/2023, 16:34

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE GOMES DA SILVA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:26

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 13:28

Juntada de certidão

16/08/2023, 13:26

Suscitado Conflito de Competência

10/08/2023, 18:55

Conclusos para decisão

27/07/2023, 14:00

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 17:15

Proferida decisão interlocutória

25/07/2023, 14:33

Conclusos para decisão

12/07/2023, 15:47

Juntada de certidão

12/07/2023, 15:46

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2023, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/07/2023, 15:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

12/07/2023, 15:36

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para redistribuição

12/07/2023, 14:36

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE GOMES DA SILVA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:07

Juntada de certidão

29/06/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 16:43

Declarada incompetência

20/06/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 10:04

Juntada de Petição de impugnação

11/02/2022, 17:17

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GABRIEL HENRIQUE GOMES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANDREIA DOS SANTOS PEREIRA - SP192961 REU: UNIÃO FEDERAL PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0010545-91.2021.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos VISTOS. Manifeste-se a parte autora sobre a preliminar de falta de interesse arguida pelo INSS, no prazo de 15 dias. Com a manifestação, ou certificado o decurso de prazo, tornem os autos conclusos para sentença. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO JUÍZA FEDERAL

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 10:06

Conclusos para despacho

14/01/2022, 09:49

Juntada de Petição de contestação

11/11/2021, 10:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6332009159 - Nº 2021/6332009159 - UNIAO FEDERAL (AGU)

08/09/2021, 16:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6332000131 - EXP. 2021/6332000331

10/08/2021, 14:37

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 05/08/2021 DESPACHO JEF2021/6332031489

05/08/2021, 07:54

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6332031489 - GABRIEL HENRIQUE GOMES DA SILVA

05/08/2021, 07:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6332031489 - EXPEDIENTE Nº 2021/6332000316

03/08/2021, 07:39

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6332031489

02/08/2021, 14:39

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 30/07/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6332000117

30/07/2021, 20:19

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 30/07/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6332000118

30/07/2021, 20:19

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6332000118 - EXP. 2021/6332000308

28/07/2021, 20:52

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6332000117 - EXP. 2021/6332000307

28/07/2021, 16:54

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

27/07/2021, 16:18

Despacho

•09/02/2026, 16:06

Despacho

•14/10/2025, 19:16

Despacho

•14/10/2025, 19:16

Acórdão

•22/08/2025, 19:42

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:12

Sentença

•06/05/2025, 14:29

Despacho

•24/08/2023, 16:53

Outros Documentos

•24/08/2023, 16:34

Decisão

•16/08/2023, 13:28

Decisão

•10/08/2023, 18:55

Decisão

•25/07/2023, 17:14

Decisão

•25/07/2023, 14:33

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:38

Despacho

•09/02/2026, 16:06

Despacho

•09/02/2026, 16:06

Despacho

•14/10/2025, 19:16

Despacho

•14/10/2025, 19:16

Acórdão

•22/08/2025, 19:42

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:12

Sentença

•06/05/2025, 14:29

Despacho

•24/08/2023, 16:53

Outros Documentos

•24/08/2023, 16:34

Decisão

•16/08/2023, 13:28

Decisão

•10/08/2023, 18:55

Decisão

•25/07/2023, 17:14

Decisão

•25/07/2023, 14:33

Decisão

•21/06/2023, 16:43

Decisão

•20/06/2023, 15:17

Despacho

•21/01/2022, 13:03

Despacho

•14/01/2022, 10:06

Despacho

•02/08/2021, 14:39