Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030559-37.1989.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/1989

Valor da Causa

R$ 159,69

Órgão julgador

14ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

IDAMO VICENTE BIAGINI FILHO

CPF

Autor

CLAUDIONOR GONCALVES

CPF

Autor

IVAN ZARIF JUNIOR

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIANNE VILELA CARCELES

OAB/SP 119336·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR FABRA SIQUEIRA

OAB/SP 73804·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

IDAMO VICENTE BIAGINI FILHO

CPF

Autor

CLAUDIONOR GONCALVES

CPF

Autor

IVAN ZARIF JUNIOR

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 18:38

Decorrido prazo de IDAMO VICENTE BIAGINI FILHO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de CLAUDIONOR GONCALVES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de IVAN ZARIF JUNIOR em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:35

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 19:17

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:19

Juntada de certidão

17/09/2025, 13:11

Publicado Despacho em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2025, 12:38

Todas as movimentações(313)

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 18:38

Decorrido prazo de IDAMO VICENTE BIAGINI FILHO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de CLAUDIONOR GONCALVES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de IVAN ZARIF JUNIOR em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 16:37

Despacho

•17/09/2025, 19:17

24/09/2025, 01:35

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 19:17

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:19

Juntada de certidão

17/09/2025, 13:11

Publicado Despacho em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 18:45

Juntada de certidão

11/09/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 18:05

Conclusos para despacho

10/09/2025, 18:22

Juntada de certidão

16/07/2024, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:02

Juntada de certidão

08/07/2024, 16:01

Juntada de ato ordinatório

04/07/2024, 12:52

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/07/2024, 12:52

Juntada de ato ordinatório

04/07/2024, 12:52

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/07/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2024, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 21:08

Conclusos para despacho

14/02/2024, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2024, 13:52

Juntada de certidão

02/02/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2024, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2022, 18:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/02/2022, 18:11

Decorrido prazo de IVAN ZARIF JUNIOR em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:08

Decorrido prazo de IDAMO VICENTE BIAGINI FILHO em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:08

Decorrido prazo de CLAUDIONOR GONCALVES em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:08

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IVAN ZARIF JUNIOR, CLAUDIONOR GONCALVES, IDAMO VICENTE BIAGINI FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANNE VILELA CARCELES - SP119336, PAULO CESAR FABRA SIQUEIRA - SP73804 Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANNE VILELA CARCELES - SP119336, PAULO CESAR FABRA SIQUEIRA - SP73804 Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANNE VILELA CARCELES - SP119336, PAULO CESAR FABRA SIQUEIRA - SP73804 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Sobrestem-se os autos até a vinda dos pagamentos dos precatórios. Com a juntada dos extratos de pagamento, dê-se ciência às partes para que requeiram o quê de direito, inclusive para manifestação conclusiva da União, com relação ao levantamento do crédito de Idamo Vicente Biagini Filho. Int, Cumpra-se. SãO PAULO, 19 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0030559-37.1989.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 18:34

Conclusos para despacho

19/01/2022, 16:27

Juntada de certidão

19/01/2022, 16:23

Juntada de certidão

19/01/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:56

Juntada de certidão

17/12/2021, 14:54

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/12/2021, 10:10

Juntada de ato ordinatório

15/12/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 04:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2021, 12:04

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2021, 11:24

Juntada de certidão

30/07/2021, 15:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/07/2021, 15:51

Conclusos para despacho

14/07/2021, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 15:29

Juntada de certidão

01/07/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 21:40

Conclusos para despacho

24/06/2021, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 15:41

Proferida decisão interlocutória

14/08/2020, 16:55

Conclusos para despacho

03/06/2020, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2020, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2020, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2020.

27/05/2020, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2020, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 02:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 11:49

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 11:49

Juntada de ato ordinatório

19/05/2020, 11:48

Juntada de Cálculos judiciais

08/05/2020, 19:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

08/05/2020, 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

31/01/2020, 13:40

Decorrido prazo de IVAN ZARIF JUNIOR em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 14:30

Decorrido prazo de CLAUDIONOR GONCALVES em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 14:30

Decorrido prazo de IDAMO VICENTE BIAGINI FILHO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 14:30

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 05:45

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2020, 07:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/01/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 09:33

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2020, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 15:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 124/2019 (14a. Vara)

19/11/2019, 08:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.124/2019 (14a. Vara)

19/11/2019, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS Complemento Livre: MANTIDA A NUMERAÇÃO

19/11/2019, 08:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2019, 09:42

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

16/10/2019, 06:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/10/2019, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/10/2019, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2019, 08:12

Conclusos para despacho

03/10/2019, 14:02

Decorrido prazo de CLAUDIONOR GONCALVES em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 10:14

Decorrido prazo de IDAMO VICENTE BIAGINI FILHO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 10:14

Decorrido prazo de IVAN ZARIF JUNIOR em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2019, 13:43

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2019.

23/09/2019, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/09/2019, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2019, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.

18/09/2019, 15:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/09/2019, 15:41

Juntada de ato ordinatório

18/09/2019, 15:41

Conclusos para despacho

18/09/2019, 15:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/09/2019, 15:37

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2019, 16:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2019, 12:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/09/2019, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/09/2019, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Agravo de Instrumento 00118306-96.2006.403.0000 Complemento Livre:

26/08/2019, 13:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

26/08/2019, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 26/08/2019 PedidoJF: 542-14/2019 Prot: 300190826019416

26/08/2019, 13:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 276/2015 (14a. Vara) Paote: 8661

03/09/2015, 13:45

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.276/2015 (14a. Vara)

25/08/2015, 13:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/08/2015, 13:14

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.13/2014 (14a. Vara) (em Seretaria)

24/01/2014, 11:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 165/2013

17/01/2014, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 17/01/2014 GUIA: 165

17/01/2014, 11:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 723/2008: PACOTE: 91947

06/11/2008, 09:36

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.723/2008 (14a. Vara)

09/09/2008, 13:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

01/07/2008, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2008, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2008, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: - Complemento Livre:

16/06/2008, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2007, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/06/2007, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN Complemento Livre:

25/06/2007, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2007, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN Complemento Livre:

25/05/2007, 08:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2007, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 1 Complemento Livre: 8900048856

06/02/2007, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2006, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/11/2006, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 1 Complemento Livre:

13/09/2006, 15:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/09/2006, 11:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 31/32

21/08/2006, 05:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2006, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2006, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

20/07/2006, 07:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2006, 07:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2006, 06:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2006, 08:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2006, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

30/01/2006, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/01/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

01/12/2005, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/11/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

29/09/2005, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/09/2005, 12:43

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

25/09/2005, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2005, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

22/07/2005, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/12/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/11/2004, 22:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA DE LEVANTAMENTO NRS 237 e 238 /2004

16/11/2004, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2004, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2004, 10:21

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO TRF-DPAG

30/07/2004, 14:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

30/06/2004, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2004, 15:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2004, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2004, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/10/2003, 15:28

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/10/2003, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2003, 11:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/09/2003, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 19/09/2003 GUIA: 45

19/09/2003, 14:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :91947

31/01/2003, 06:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - FINDO onf. Guia n.16/2003 (14a. Vara)

27/01/2003, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2003, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/01/2003, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2002, 07:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/11/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/11/2002, 07:25

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/11/2002, 06:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2002, 06:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/10/2002, 06:36

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 14a. Vara em 25/09/2002 na Guia n.0001646/2002

25/09/2002, 11:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :91947

09/08/2002, 08:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - FINDO onf. Guia n.327/2002 (14a. Vara)

29/07/2002, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2002, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2002, 14:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

02/07/2002, 12:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2002, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2002, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/05/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

07/05/2002, 13:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/04/2002, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2002, 13:08

Documento - JUNTADA

27/11/2001, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2000, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/04/2000, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

13/04/2000, 10:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/03/2000, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2000, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2000, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2000, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/01/2000, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/1999, 11:55

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 000

24/08/1999, 11:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/08/1999, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/07/1999, 11:08

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

29/06/1999, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/1999, 09:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

17/11/1998, 15:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/1998, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/1998, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/10/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/1998, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/1998, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

01/09/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

01/09/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/1998, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000000

30/06/1998, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/06/1998, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/1998, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/1998, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/1998, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/02/1998, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

29/01/1998, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/1998, 16:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/1998, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/1998, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

28/01/1998, 22:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/12/1997, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/1997, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/12/1997, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

25/11/1997, 12:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/1997, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/1997, 11:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

08/07/1997, 09:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/1997, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/1997, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/1997, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/04/1997, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/04/1997, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/1995, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/1995, 10:42

Documento - JUNTADA

17/05/1995, 10:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

04/04/1995, 14:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/1995, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/1995, 14:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

11/11/1994, 14:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/1994, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/1994, 14:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

11/11/1994, 13:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/11/1994, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/1994, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/1994, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/10/1994, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

29/09/1993, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/1993, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

26/09/1993, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/1993, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A CONTADORIA OBSERVANDO OS INDICES EXPURGADOS

28/07/1993, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

24/06/1993, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

16/06/1993, 12:27

Remessa - REMESSA INTERNA A CONTADORIA

09/12/1991, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO A

10/11/1991, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO CIENCIA AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS

30/10/1991, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

17/10/1991, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO

10/05/1991, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTRA-RAZOES A.

06/05/1991, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

29/04/1991, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO SE NO PRAZO, RECEBO A APELACAO, EM SEUS REGULARES EFEITOS DE DIREITO. A PARTE CONTRARIA, PARA CONTRA-RAZOES.

02/04/1991, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO DO REU

31/03/1991, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO

26/02/1991, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA JULGO PROCEDENTE

01/02/1991, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/1991, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/11/1990, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DO A

15/11/1990, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

28/05/1990, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO

11/02/1990, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/08/1989, 14:08

Despacho

•11/09/2025, 18:45

Despacho

•11/09/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:52

Ofício de transferência eletrônica

•04/07/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:52

Ofício de transferência eletrônica

•04/07/2024, 12:52

Despacho

•11/03/2024, 17:46

Despacho

•14/02/2024, 21:08

Despacho

•21/01/2022, 13:03

Despacho

•20/01/2022, 18:34

Ofício de transferência eletrônica

•15/12/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 10:10

Todos os documentos(26)

Despacho

•22/09/2025, 16:37

Despacho

•17/09/2025, 19:17

Despacho

•11/09/2025, 18:45

Despacho

•11/09/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:52

Ofício de transferência eletrônica

•04/07/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:52

Ofício de transferência eletrônica

•04/07/2024, 12:52

Despacho

•11/03/2024, 17:46

Despacho

•14/02/2024, 21:08

Despacho

•21/01/2022, 13:03

Despacho

•20/01/2022, 18:34

Ofício de transferência eletrônica

•15/12/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 10:10

Despacho

•23/08/2021, 12:28

Despacho

•20/08/2021, 17:29

Despacho

•24/06/2021, 21:40

Decisão

•17/08/2020, 15:41

Decisão

•14/08/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 11:49

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 11:48

Despacho

•15/01/2020, 09:33

Despacho

•14/01/2020, 15:56

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 15:42

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 15:41