Execução Fiscal 0034212-62.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2007

Valor da Causa

R$ 8.426.747,46

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO FRIEDRICH WILHELM LOWENTHAL

OAB/SP 235104·CPF·Representa: Réu

MARCIO PESTANA

OAB/SP 103297·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SATTIN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2026, 19:21

Conclusos para despacho

03/10/2025, 11:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/10/2025, 11:24

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

10/12/2024, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:08

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 15:00

Conclusos para despacho

28/11/2024, 18:03

Decorrido prazo de SATTIN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 15:28

Publicado Decisão em 03/07/2024.

04/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

04/07/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 19:52

Todas as movimentações(162)

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2026, 19:21

Conclusos para despacho

03/10/2025, 11:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/10/2025, 11:24

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

Documentos

Despacho

•29/11/2024, 15:00

Despacho

•29/11/2024, 15:00

10/12/2024, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:08

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 15:00

Conclusos para despacho

28/11/2024, 18:03

Decorrido prazo de SATTIN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 15:28

Publicado Decisão em 03/07/2024.

04/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

04/07/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 19:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 19:52

Proferida decisão interlocutória

01/07/2024, 19:52

Conclusos para decisão

01/07/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 21:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2024, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 11:40

Conclusos para despacho

26/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

11/07/2023, 19:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 159/2023

11/07/2023, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 17:20

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:19

Embargos de declaração não acolhidos

16/06/2023, 16:19

Conclusos para decisão

16/06/2023, 14:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.159/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

16/06/2023, 11:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2023, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:07

Proferida decisão interlocutória

18/04/2023, 17:06

Conclusos para decisão

18/04/2023, 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2023, 19:54

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 20:57

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 18:25

Proferida decisão interlocutória

28/03/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 18:25

Conclusos para decisão

24/01/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 09:50

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:38

Conclusos para despacho

04/05/2022, 19:02

Decorrido prazo de SATTIN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:08

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 02:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SATTIN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO FRIEDRICH WILHELM LOWENTHAL - SP235104, MARCIO PESTANA - SP103297 D E S P A C H O Aguarde-se a conclusão da etapa de digitalização dos autos pela empresa responsável. Após, ciência às partes da digitalização do feito. SãO PAULO, 21 de setembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0034212-62.2007.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 13:04

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/09/2021, 10:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/09/2021, 10:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/09/2021, 10:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/09/2021, 10:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/09/2021, 10:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/09/2021, 09:59

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/09/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 13:06

Conclusos para despacho

21/09/2021, 14:27

Juntada de certidão

13/07/2021, 14:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2021 (8a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 16:15

Conclusos para despacho

26/05/2021, 16:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/05/2021, 16:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/05/2021, 19:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.Nº 202061820018957 Complemento Livre:

16/11/2020, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2020, 11:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2020, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2020, 14:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 8208.2020.00191 EM 06/02/2020 (Guia 2020.0009)

06/02/2020, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2019, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2018, 06:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

15/08/2018, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N° 201861820093523 Complemento Livre:

15/08/2018, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. Nº.: 201861820084465 Complemento Livre:

27/07/2018, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2018, 07:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2018, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2018, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT. 201861820066214

07/06/2018, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

07/06/2018, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT 201861820064097

29/05/2018, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2018, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2018, 06:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT 201861820053824

17/05/2018, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT 201861820053074

17/05/2018, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2018, 07:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/04/2018, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2018, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT.201861820033211

09/04/2018, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2018, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2018, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. Nº.: 201761820138821

08/02/2018, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2018, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2017, 12:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre: 8208.2015.02176

21/09/2015, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXQTE Complemento Livre: 201561820034202

17/04/2015, 12:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre: 8208.2015.02176 (Guia 2015.0035)

30/01/2015, 16:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2013, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2013, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2012, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201161820174746

06/02/2012, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2011, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/07/2011, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/07/2011, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2011, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2011, 14:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2010.02899 Complemento Livre:

01/07/2011, 15:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFIICO Complemento Livre: 201161820094690

28/06/2011, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2011820071237

27/05/2011, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MEMO009/2011 Complemento Livre: CEUNI

25/04/2011, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MEMO 002/2011 - CEUNI Complemento Livre:

14/01/2011, 10:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA INDICADA, AVAL E INT Complemento Livre: 8208.2010.02899

20/09/2010, 13:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 425/434

13/09/2010, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/08/2010, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre: 2010820137488

29/07/2010, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2010, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2010820043418

19/04/2010, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2010, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/11/2009, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2009, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2009, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

04/11/2009, 11:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 57/2009

22/10/2009, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 22/10/2009 GUIA: 57

22/10/2009, 15:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 63/2008: PACOTE: 28925

26/05/2008, 11:02

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.63/2008 (8a. Vara)

28/04/2008, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2008, 13:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01

08/02/2008, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/12/2007, 15:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/12/2007, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2007, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2007, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2007, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO Complemento Livre: EXECUTADO

04/12/2007, 17:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 44

10/10/2007, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2007, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2007, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERENDO INTIMACAO EXECUTADA P/ JUNTADA Complemento Livre: DE CERTIDOES NEGATIVAS DOS IMOVEIS NOMEADOS

25/09/2007, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA ATUALIZADA BENS NOMEADOS Complemento Livre:

25/09/2007, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2007, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2007, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2007, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2007, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: NOMEACAO DE BENS A PENHORA Complemento Livre:

15/08/2007, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2007, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2007, 13:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/07/2007, 13:17

Decisão

•01/07/2024, 19:52

Despacho

•17/05/2024, 18:22

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 21:30

Decisão

•16/06/2023, 16:19

Decisão

•18/04/2023, 17:06

Decisão

•28/03/2023, 18:25

Despacho

•05/05/2022, 13:38

Despacho

•21/01/2022, 13:04

Despacho

•22/09/2021, 13:06

Despacho

•26/05/2021, 16:15