Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002634-97.2002.4.03.6104 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002634-97.2002.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

05/03/2022, 21:13

Arquivado Definitivamente

05/03/2022, 21:13

Juntada de certidão

05/03/2022, 21:12

Transitado em Julgado em 17/02/2022

25/02/2022, 14:27

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:08

Publicado Sentença em 25/01/2022.

07/02/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO BATISTA MARQUES Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA CRISTIANE CAMARGO RODRIGUES - SP279452 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Sentença Tipo B SENTENÇA JOÃO BATISTA MARQUES ajuizou a presente execução de sentença em face da UNIÃO, a fim de obter a repetição de indébito relativo a IRPF sobre complementação de aposentadoria. Citada, com fundamento no art. 730 do CPC/73, a União apresentou embargos à execução, excesso de execução (autos nº 0008208-47.2015.403.6104). Com o trânsito em julgados dos embargos, restou fixado o valor do crédito exequendo (id 37893791). Foi determinada a atualização do valor do crédito exequendo e o levantamento parcial do depósito judicial pelo exequente. Com o pagamento atualizado da quantia devida ao exequente, foi autorizada a conversão em renda do remanescente em favor da União. Cumprida a determinação e nada mais sendo requerido, vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento das quantias devidas, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, considerando inexistirem valores depositados e bens acautelados em depósito, ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. Santos, 21 de janeiro de 2022. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002634-97.2002.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2022, 10:40

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 10:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 20:38

Documentos

Sentença

•21/01/2022, 13:04

Sentença

•21/01/2022, 10:40

—

Partes do Processo(25)

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 17/02/2022

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES em 16/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 25/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES em 02/12/2021 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

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