Procedimento Comum Cível 5002465-51.2018.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRenda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2018

Valor da Causa

R$ 124.846,05

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Bauru

Partes do Processo

JOSE RAMOS

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEUSA MARTHA ROCHA DOS SANTOS

OAB/SP 268594·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

JOSE RAMOS

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 14:06

Juntada de certidão

22/06/2023, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de JOSE RAMOS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:37

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 18:31

Conclusos para despacho

03/03/2023, 17:38

Transitado em Julgado em 28/11/2022

03/03/2023, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOSE RAMOS em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:43

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 14:06

Juntada de certidão

22/06/2023, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de JOSE RAMOS em 28/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•03/03/2023, 18:31

Sentença

•27/09/2022, 15:21

29/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:37

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 18:31

Conclusos para despacho

03/03/2023, 17:38

Transitado em Julgado em 28/11/2022

03/03/2023, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOSE RAMOS em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:43

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:27

Julgado improcedente o pedido

27/09/2022, 15:21

Desentranhado o documento

25/05/2022, 16:25

Juntada de certidão

25/05/2022, 14:52

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 13:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de JOSE RAMOS em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:08

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 02:30

Juntada de Petição de alegações finais

31/01/2022, 17:00

Juntada de Petição de alegações finais

25/01/2022, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE RAMOS Advogado do(a) AUTOR: CLEUSA MARTHA ROCHA DOS SANTOS - SP268594 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Baixo os autos em diligência. Intimem-se o INSS e a União para apresentarem suas alegações finais, no prazo de cinco dias, conforme Termo de Id 62927894. Dê-se ciência às rés dos documentos juntados pela parte autora com suas alegações finais (Id 64899483 a 64899500). Após, tornem os autos imediatamente conclusos. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Maria Catarina de Souza Martins Fazzio Juíza Federal Substituta Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002465-51.2018.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 12:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/01/2022, 18:16

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 13:50

Juntada de Petição de razões finais

06/08/2021, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 18:44

Conclusos para despacho

02/08/2021, 18:41

Juntada de certidão

02/08/2021, 18:31

Expedição de termo de audiência

02/08/2021, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2021, 12:54

Mandado devolvido cumprido

29/07/2021, 16:18

Juntada de Petição de diligência

29/07/2021, 16:17

Mandado devolvido cumprido

29/07/2021, 16:01

Juntada de Petição de diligência

29/07/2021, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2021, 09:50

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2021, 09:43

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 09:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/07/2021, 22:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/07/2021, 22:33

Audiência INSTRUÇÃO designada para 02/08/2021 14:40 3ª Vara Federal de Bauru.

28/07/2021, 20:06

Publicado Intimação em 28/07/2021.

28/07/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 12:15

Proferida decisão interlocutória

23/07/2021, 16:29

Conclusos para decisão

22/07/2021, 21:45

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 18:11

Publicado Intimação em 01/07/2021.

08/07/2021, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

08/07/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 13:56

Proferida decisão interlocutória

28/06/2021, 21:55

Conclusos para despacho

07/04/2021, 22:33

Decorrido prazo de JOSE RAMOS em 04/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 21:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 21:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 08:01

Publicado Intimação em 13/05/2020.

13/05/2020, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2020, 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 19:39

Conclusos para despacho

04/05/2020, 15:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:25

Decorrido prazo de JOSE RAMOS em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 18:30

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2019, 12:01

Juntada de Petição de Manifestação

03/12/2019, 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.

02/12/2019, 13:34

Publicado Intimação em 27/11/2019.

27/11/2019, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/11/2019, 00:40

Expedição de Comunicação via sistema.

25/11/2019, 09:35

Expedição de Comunicação via sistema.

25/11/2019, 09:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 09:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/11/2019, 18:56

Conclusos para decisão

30/10/2019, 19:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 20:51

Decorrido prazo de JOSE RAMOS em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 07:01

Juntada de Petição de réplica

29/08/2019, 09:46

Juntada de Petição de réplica

29/08/2019, 09:38

Juntada de Petição de réplica

29/08/2019, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2019, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2019, 19:08

Publicado Intimação em 19/08/2019.

19/08/2019, 03:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/08/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 12:24

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2019, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 20:16

Conclusos para despacho

12/08/2019, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 01:43

Juntada de Petição de contestação

24/04/2019, 10:40

Juntada de Petição de contestação

23/04/2019, 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2019, 16:15

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2019, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 11:12

Decorrido prazo de JOSE RAMOS em 13/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 07:57

Conclusos para decisão

19/10/2018, 17:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/10/2018, 00:18

Publicado Intimação em 19/10/2018.

19/10/2018, 00:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/10/2018, 10:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 16:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/10/2018, 16:21

Conclusos para decisão

05/09/2018, 13:07

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 15:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/09/2018, 15:11

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

03/09/2018, 15:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/09/2018, 12:26

Distribuído por sorteio

03/09/2018, 12:26

Despacho

•20/01/2022, 18:16

Despacho

•02/08/2021, 18:44

Decisão

•23/07/2021, 16:29

Despacho

•28/06/2021, 21:55

Despacho

•07/05/2020, 19:39

Outras peças

•05/12/2019, 12:01

Decisão

•22/11/2019, 19:29

Despacho

•12/08/2019, 20:16

Decisão

•28/02/2019, 11:12

Decisão

•16/10/2018, 16:21