Execução Fiscal 0001760-75.1999.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO OLIMPIO DE SOUZA

OAB/SP 37504·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GUEDES & PINTO LTDA

CNPJ

Reu

ADEMAR PINTO DOS SANTOS

CPF

Reu

HUMBERTO GUEDES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2024, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 07:40

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:39

Decorrido prazo de GUEDES & PINTO LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de HUMBERTO GUEDES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de ADEMAR PINTO DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:12

Juntada de ato ordinatório

27/10/2023, 16:12

Todas as movimentações(138)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2024, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/05/2024, 08:03

Despacho

•22/05/2024, 07:40

22/05/2024, 07:40

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:39

Decorrido prazo de GUEDES & PINTO LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de HUMBERTO GUEDES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de ADEMAR PINTO DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:12

Juntada de ato ordinatório

27/10/2023, 16:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/10/2023, 16:10

Juntada de certidão

04/05/2023, 13:19

Conclusos para despacho

02/03/2023, 19:11

Decorrido prazo de HUMBERTO GUEDES em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de GUEDES & PINTO LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de ADEMAR PINTO DOS SANTOS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 02:55

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GUEDES & PINTO LTDA, ADEMAR PINTO DOS SANTOS, HUMBERTO GUEDES Advogado do(a) EXECUTADO: SEBASTIAO OLIMPIO DE SOUZA - SP37504 Advogado do(a) EXECUTADO: SEBASTIAO OLIMPIO DE SOUZA - SP37504 Advogado do(a) EXECUTADO: SEBASTIAO OLIMPIO DE SOUZA - SP37504 DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, considerando a fase processual atual que se encontra o feito, promova a secretaria o seu devido andamento, ou se o caso, promova a parte interessada o seguimento da ação. 3. Int. Guaratinguetá, 21 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001760-75.1999.4.03.6118

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 09:18

Conclusos para despacho

21/01/2022, 09:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/01/2022, 09:10

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/07/2021, 20:42

Juntada de certidão

07/07/2021, 20:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/08/2020, 18:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/08/2020, 18:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/07/2020, 10:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.107/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2020, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2020, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BACENJUD

19/06/2020, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2019, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2019, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2019, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2017, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2017, 07:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2017, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2017, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO VALORES Complemento Livre: BACENJUD

01/06/2017, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2016, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2014, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201461210005046

27/05/2014, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2014, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/04/2014, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2014, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2014, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2014, 14:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 169/176

09/05/2013, 06:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2013, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2013, 06:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

19/03/2013, 06:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2012, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2012, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2012, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2012, 07:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2012, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR Complemento Livre:

03/02/2012, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EM ATENCAO AO OFICIO N 1064 Complemento Livre: BANCO DO BRASIL

03/02/2012, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP. DE OFICIO Complemento Livre:

02/12/2011, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2011, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2011, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. DO EXEQUENTE Complemento Livre:

18/02/2011, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2011, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/11/2010, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2010, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2010, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. Complemento Livre:

23/09/2009, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. Complemento Livre:

22/09/2009, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2009, 06:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/05/2009, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2009, 06:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2008, 15:35

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

01/12/2008, 01:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQTE Complemento Livre:

05/11/2008, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2008, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2008, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2008, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2008, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2007, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2007, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: INSS

20/08/2007, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2007, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

25/06/2007, 16:15

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

25/06/2007, 16:04

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N. 051/2007 PROT. 20071800046421 Complemento Livre: DA CEF

15/05/2007, 12:13

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N. 331/2007 Complemento Livre: CUMPRIDO

10/05/2007, 12:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N 331/2007 Complemento Livre: AUTOS AG. CUMPRIMENTO DE OF. PZ. 30.05.2007.

18/04/2007, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2007, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT2006180007322 Complemento Livre: DO INSS

17/11/2006, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2006, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO

18/04/2006, 15:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

08/02/2006, 16:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE INSS

08/02/2006, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS JULHO-2005

20/07/2005, 16:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2005, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2005, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

05/10/2004, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO RESP. OFICIO

14/09/2004, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP OFICIO

24/05/2004, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2004, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2004, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE INSS

17/07/2003, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE CARGA INSS FLS. 66/68

05/06/2003, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS

17/03/2003, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2003, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2003, 12:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 139

22/11/2002, 12:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2002, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2002, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

18/09/2002, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

20/08/2002, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 15/07/2002

16/07/2002, 15:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 106

10/07/2002, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP. 421

02/07/2002, 14:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/2002, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2002, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO JUNTADA 08/05/2002

10/05/2002, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CLS DESPACHO

15/03/2002, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO CARTA PRECATORIA

18/12/2001, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2001, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2001, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2001, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICOES DIVERSAS

30/09/2001, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNTADA

27/09/2000, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2000, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2000, 11:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 70/72

21/01/2000, 14:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/12/1999, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/1999, 14:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/12/1999, 14:32

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 16:12

Despacho

•21/01/2022, 13:14

Despacho

•21/01/2022, 12:21