Execução Fiscal 0002609-49.2015.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 308,67

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS DE LIBRETE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS

OAB/SP 192844·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:06

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE LIBRETE em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/09/2023, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:08

Publicado Decisão em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2023, 17:45

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:04

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:06

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Decisão

•06/09/2023, 17:45

Despacho

•15/05/2023, 18:04

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE LIBRETE em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/09/2023, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:08

Publicado Decisão em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2023, 17:45

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:04

Conclusos para despacho

07/03/2023, 19:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 18:23

Juntada de certidão

24/10/2022, 18:22

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE LIBRETE em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS - SP192844 EXECUTADO: JOAO CARLOS DE LIBRETE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002609-49.2015.4.03.6130 DEFIRO o pleito do Exequente para pesquisa de eventuais registros de veículos em nome da parte executada, por meio do sistema RENAJUD. Para tanto, encaminhem-se aos autos à Diretora de Secretaria para registro da solicitação no mencionado sistema. Em caso positivo, determino a restrição de licenciamento do veículo automotor, a qual abrange também a restrição de transferência, exceto se gravado com alienação fiduciária, visto que, conquanto se admita a constrição dos direitos possuídos pelo devedor sobre tal bem, a experiência tem demonstrado que a adoção de tal medida pouco contribui para o deslinde das execuções já que na hipótese o que se leiloará não é o bem, apenas os direitos de se obter sua propriedade, ficando esclarecido que eventual penhora dependerá da localização do bem, por se tratar de bem móvel, o que ficará a cargo do(a) exequente. Com a juntada da resposta, intime-se o Exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, determino que o resultado da diligência seja acrescentado pela Secretaria, em publicação, para ciência das partes. OSASCO, 21 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:17

Conclusos para despacho

19/01/2022, 09:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

27/07/2021, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/36

21/07/2021, 09:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/07/2021, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2021, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2021, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2021, 13:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:27

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE LIBRETE em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:26

Publicado Despacho em 16/03/2021.

16/03/2021, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 08:56

Conclusos para despacho

11/03/2021, 23:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/03/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2020, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

24/09/2020, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: INT

24/09/2020, 11:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/09/2020, 18:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1157/1166

04/08/2020, 10:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2020, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2020, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2019, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000001380 Complemento Livre: REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

28/01/2019, 10:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 566/571

11/12/2018, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2018, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2018, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2018, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÕES

07/12/2018, 08:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 550/572

07/12/2018, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA PLANILHA DO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD NEGATIVO

04/12/2018, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2018, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2018, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2016, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890051879 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

27/07/2016, 11:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 239/248

12/07/2016, 08:36

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: PARA PUBLICAÇÃO

20/05/2016, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/2016, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2016, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2016, 12:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: PENHORA NEGATIVA

19/05/2016, 06:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3002.2015.02644 (Guia 2015.0287)

02/12/2015, 07:10

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: AGUARDANDO EXPEDICAO DE Complemento Livre: MANDADO DE PENHORA

11/06/2015, 15:30

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

11/06/2015, 15:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DA EXECUTADA Complemento Livre: AR POSITIVO

11/06/2015, 15:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre: DA PARTE EXECUTADA

15/05/2015, 09:10

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: AGUARDANDO O RETORNO DO Complemento Livre: AR

14/05/2015, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2015, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2015, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2015, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/03/2015, 11:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/03/2015, 10:42

Despacho

•21/01/2022, 13:17

Despacho

•12/03/2021, 08:56