Execução Fiscal 0004037-08.2011.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 25.587,42

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO

OAB/SP 132302·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

EBENEZER DO PRADO - ME

CNPJ

Reu

EBENEZER DO PRADO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:08

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 19:07

Transitado em Julgado em 28/08/2024

30/09/2024, 19:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 17:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/05/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 16:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/03/2024, 16:56

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2023, 20:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:38

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:08

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•21/05/2024, 17:38

Decisão

•27/06/2023, 16:06

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 19:07

Transitado em Julgado em 28/08/2024

30/09/2024, 19:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 17:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/05/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 16:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/03/2024, 16:56

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2023, 20:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 17:37

Proferida decisão interlocutória

27/06/2023, 16:06

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 18:23

Juntada de certidão

20/10/2022, 15:12

Decorrido prazo de EBENEZER DO PRADO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de EBENEZER DO PRADO - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO - SP132302 EXECUTADO: EBENEZER DO PRADO - ME, EBENEZER DO PRADO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004037-08.2011.4.03.6130 DEFIRO o pleito do Exequente para pesquisa de eventuais registros de veículos em nome da parte executada, por meio do sistema RENAJUD. Para tanto, encaminhem-se aos autos à Diretora de Secretaria para registro da solicitação no mencionado sistema. Em caso positivo, determino a restrição de licenciamento do veículo automotor, a qual abrange também a restrição de transferência, exceto se gravado com alienação fiduciária, visto que, conquanto se admita a constrição dos direitos possuídos pelo devedor sobre tal bem, a experiência tem demonstrado que a adoção de tal medida pouco contribui para o deslinde das execuções já que na hipótese o que se leiloará não é o bem, apenas os direitos de se obter sua propriedade, ficando esclarecido que eventual penhora dependerá da localização do bem, por se tratar de bem móvel, o que ficará a cargo do(a) exequente. Com a juntada da resposta, intime-se o Exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, determino que o resultado da diligência seja acrescentado pela Secretaria, em publicação, para ciência das partes. OSASCO, 21 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:17

Conclusos para despacho

11/01/2022, 06:09

Decorrido prazo de EBENEZER DO PRADO - ME em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:21

Decorrido prazo de EBENEZER DO PRADO em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:12

Publicado Despacho em 16/03/2021.

16/03/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 08:54

Conclusos para despacho

11/03/2021, 23:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/03/2021, 12:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.98/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

10/12/2020, 15:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1136/1139

10/12/2020, 10:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2020, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2020, 17:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

14/09/2020, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

11/09/2020, 14:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/09/2020, 13:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1162/1166

05/08/2020, 09:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2020, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2020, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2020, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2020, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: BACENJUD

13/02/2020, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD NEGATIVO

13/02/2020, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/03/2019, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000021537 Complemento Livre: REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

19/03/2018, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2018, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

08/02/2018, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: INT EXEQUENTE

07/02/2018, 13:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 855/856

29/01/2018, 12:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2018, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2018, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2018, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2015, 11:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/11/2015, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO

30/11/2015, 11:36

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/11/2015, 15:37

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

27/11/2015, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/10/2015, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2015, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2012, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000168927 Complemento Livre:

24/09/2012, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO

24/09/2012, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2012, 10:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

26/07/2012, 06:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2012, 06:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/07/2012, 06:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2012, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2012, 13:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

05/07/2012, 13:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

04/06/2012, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2012, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2012, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820063437 Complemento Livre:

15/05/2012, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO

02/05/2012, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2012, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

23/03/2012, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2012, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/03/2012, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2012, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2012, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/07/2011, 11:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/05/2011, 10:46

Despacho

•21/01/2022, 13:17

Despacho

•12/03/2021, 08:54