Execução Fiscal 0002959-37.2015.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 14,74

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

DOUGLAS RODRIGUES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS

OAB/SP 192844·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2025, 17:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 21:42

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:04

Juntada de certidão

22/07/2025, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2025, 13:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES DA COSTA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/09/2023, 19:33

Todas as movimentações(95)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2025, 17:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 21:42

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 21:42

Despacho

•23/07/2025, 21:42

22/07/2025, 14:04

Juntada de certidão

22/07/2025, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2025, 13:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES DA COSTA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/09/2023, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:08

Publicado Decisão em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 17:46

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:03

Conclusos para despacho

07/03/2023, 19:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 18:23

Juntada de certidão

20/10/2022, 13:20

Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES DA COSTA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS - SP192844 EXECUTADO: DOUGLAS RODRIGUES DA COSTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002959-37.2015.4.03.6130 DEFIRO o pleito do Exequente para pesquisa de eventuais registros de veículos em nome da parte executada, por meio do sistema RENAJUD. Para tanto, encaminhem-se aos autos à Diretora de Secretaria para registro da solicitação no mencionado sistema. Em caso positivo, determino a restrição de licenciamento do veículo automotor, a qual abrange também a restrição de transferência, exceto se gravado com alienação fiduciária, visto que, conquanto se admita a constrição dos direitos possuídos pelo devedor sobre tal bem, a experiência tem demonstrado que a adoção de tal medida pouco contribui para o deslinde das execuções já que na hipótese o que se leiloará não é o bem, apenas os direitos de se obter sua propriedade, ficando esclarecido que eventual penhora dependerá da localização do bem, por se tratar de bem móvel, o que ficará a cargo do(a) exequente. Com a juntada da resposta, intime-se o Exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, determino que o resultado da diligência seja acrescentado pela Secretaria, em publicação, para ciência das partes. OSASCO, 21 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:17

Conclusos para despacho

20/01/2022, 10:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

27/07/2021, 13:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/36

21/07/2021, 09:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2021, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2021, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2021, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2021, 13:21

Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES DA COSTA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:31

Publicado Despacho em 16/03/2021.

16/03/2021, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 08:45

Conclusos para despacho

11/03/2021, 23:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/03/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2020, 17:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

24/09/2020, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: INT

24/09/2020, 11:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/09/2020, 18:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1157/1166

04/08/2020, 10:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2020, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2020, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2019, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890077621 Complemento Livre: REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

10/01/2019, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÕES

07/12/2018, 08:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 550/572

07/12/2018, 07:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2018, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2018, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2018, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: BACENJUD

04/12/2018, 16:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 587/597

04/12/2018, 15:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2018, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA PLANILHA DO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD NEGATIVO

29/11/2018, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2018, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2016, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890051850 Complemento Livre:

27/07/2016, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890051859 Complemento Livre:

27/07/2016, 12:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 253/260

12/07/2016, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2016, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2016, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2016, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2016, 10:53

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/06/2016, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00001359620164036930

30/05/2016, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00001359620164036930

10/05/2016, 16:17

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO DILIGENCIAS

13/04/2016, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO

12/04/2016, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2016, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2016, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2016, 09:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE RE.: RECEBIMENTO DE AUTOS EQUIVOCADAMENTE REMETIDOS CECON

12/04/2016, 08:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE SOLICITACAO DOS AUTOS PELA CECON

11/04/2016, 16:09

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DA EXECUTADA Complemento Livre:

16/06/2015, 13:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DA EXECUTADA Complemento Livre:

12/06/2015, 12:16

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: AGUARDANDO O RETORNO DO Complemento Livre: AR

15/05/2015, 09:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre: DA PARTE EXECUTADA

15/05/2015, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2015, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2015, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2015, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

06/04/2015, 12:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/03/2015, 08:24

Decisão

•06/09/2023, 17:46

Despacho

•15/05/2023, 18:03

Despacho

•21/01/2022, 13:17

Despacho

•12/03/2021, 08:45