Execução Fiscal 0004497-53.2015.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.996,55

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

AMAVITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 16:22

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 07:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2026, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:37

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:47

Juntada de certidão

03/03/2026, 12:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2025, 10:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Todas as movimentações(64)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 16:22

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 07:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2026, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 15:40

Sentença

•24/04/2026, 16:22

13/04/2026, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:37

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:47

Juntada de certidão

03/03/2026, 12:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2025, 10:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de certidão

03/05/2023, 17:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/11/2022, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 19:24

Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 16:09

Conclusos para despacho

14/10/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 16:42

Conclusos para despacho

03/08/2022, 17:56

Decorrido prazo de AMAVITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: AMAVITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Aguarde-se o retorno da Carta Precatória anteriormente expedida. OSASCO, 21 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004497-53.2015.4.03.6130

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:19

Conclusos para despacho

26/10/2021, 18:57

Juntada de certidão

13/09/2021, 14:42

Decorrido prazo de AMAVITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 26/03/2021 23:59.

29/03/2021, 19:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/03/2021 23:59.

29/03/2021, 19:34

Publicado Despacho em 05/03/2021.

05/03/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 04:49

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 07:37

Conclusos para despacho

02/03/2021, 22:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/03/2021, 22:04

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/08/2020, 20:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

09/06/2020, 13:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/06/2020, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: mens.eletrônia Complemento Livre: soliita inf. sobre C. Pre.

12/03/2020, 07:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Citação Loal de Cumprimento: Cotia Complemento Livre: 382/2019

06/06/2019, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2018, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2018, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2018, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561300016447 Complemento Livre:

16/12/2015, 16:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2015, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

17/11/2015, 08:56

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CG. AGU

16/11/2015, 09:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: CITACAO NEGATIVA

09/11/2015, 14:44

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: AGUARDANDO RETORNO DO Complemento Livre: AR

10/08/2015, 15:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DA CARTA DE CITACAO

10/08/2015, 15:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre: DA PARTE EXECUTADA

10/08/2015, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2015, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2015, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2015, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

18/06/2015, 09:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/06/2015, 08:16

Decisão

•13/04/2026, 08:30

Decisão

•20/03/2026, 16:37

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•21/11/2022, 13:59

Despacho

•18/10/2022, 19:24

Despacho

•17/10/2022, 16:17

Despacho

•04/08/2022, 16:42

Despacho

•21/01/2022, 13:19

Despacho

•03/03/2021, 07:37