Procedimento Comum Cível 0002045-29.2021.4.03.6302 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 198.199,12

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de EURIPEDES DONIZETI PEREIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:00

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 13:29

Conclusos para despacho

20/06/2023, 19:18

Recebidos os autos

30/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de certidão

30/05/2023, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/01/2023, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:05

Decorrido prazo de EURIPEDES DONIZETI PEREIRA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:42

Todas as movimentações(126)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de EURIPEDES DONIZETI PEREIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:00

Publicado Despacho em 24/07/2023.

Documentos

Despacho

•20/07/2023, 13:54

Despacho

•20/07/2023, 13:29

24/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 13:29

Conclusos para despacho

20/06/2023, 19:18

Recebidos os autos

30/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de certidão

30/05/2023, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/01/2023, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:05

Decorrido prazo de EURIPEDES DONIZETI PEREIRA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:42

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 14:08

Conclusos para despacho

27/10/2022, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:05

Juntada de Petição de apelação

28/09/2022, 22:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:00

Publicado Sentença em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2022, 17:03

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 09:18

Conclusos para despacho

11/08/2022, 09:03

Decorrido prazo de EURIPEDES DONIZETI PEREIRA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/07/2022, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:03

Publicado Sentença em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:03

Julgado improcedente o pedido

18/07/2022, 11:06

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de EURIPEDES DONIZETI PEREIRA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:10

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 17:40

Conclusos para despacho

10/05/2022, 17:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/05/2022, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2022, 15:11

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

10/05/2022, 15:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

10/05/2022, 15:09

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2022, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:29

Decorrido prazo de EURIPEDES DONIZETI PEREIRA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:34

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EURIPEDES DONIZETI PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: DANILA MANFRE NOGUEIRA BORGES - SP212737 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Tendo em conta que o autor atribuiu à causa o valor de R$ 198.199,12, conforme planilha anexada aos autos (Id 242161244), declaro a incompetência deste JEF, nos termos do artigo 3º, caput, da Lei 10.2591/01 e determino de redistribuição do feito a uma das Varas Federais desta Subseção Judiciária. Intimem-se e cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, 11 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002045-29.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 18:19

Proferida decisão interlocutória

11/02/2022, 17:41

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 08:39

Decorrido prazo de EURIPEDES DONIZETI PEREIRA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 21:44

Publicado Decisão em 25/01/2022.

07/02/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EURIPEDES DONIZETI PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: DANILA MANFRE NOGUEIRA BORGES - SP212737 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O A correta fixação do valor da causa é fator importante para a análise da competência deste JEF. Assim, considerando que pretende receber benefício por incapacidade laboral desde 29.03.2006, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002045-29.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto intime-se o autor a corrigir o valor da causa, no prazo de 10 dias, incluindo todos os valores vencidos até o ajuizamento da ação e a soma de 12 parcelas vincendas contadas do ajuizamento da ação, bem como a apresentar a planilha de cálculo para demonstrar como apurou tais valores. Após, voltem os autos conclusos para análise da competência deste juízo. RIBEIRãO PRETO, 19 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/01/2022, 16:14

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

17/09/2021, 05:53

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - DANIEL AUGUSTO CARVALHO MARANHO - R$ 200

16/09/2021, 18:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6302014095 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/08/2021, 05:18

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6302014095 - - (ATO) 2021/6302014095 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/08/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 24/08/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6302014095

24/08/2021, 07:04

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6302014095 - EURIPEDES DONIZETI PEREIRA

24/08/2021, 07:04

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6302014095 - EXPEDIENTE Nº 2021/6302002084

20/08/2021, 07:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6302014095

19/08/2021, 17:26

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6302014095 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/08/2021, 17:26

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

17/08/2021, 11:03

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302052829

16/08/2021, 09:14

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6302012799 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/08/2021, 03:53

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6302012799 - - (ATO) 2021/6302012799 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/08/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 02/08/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6302012799

02/08/2021, 07:58

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6302012799 - EURIPEDES DONIZETI PEREIRA

02/08/2021, 07:58

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6302012799 - EXPEDIENTE Nº 2021/6302001906

29/07/2021, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6302012799

28/07/2021, 17:06

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6302012799 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/07/2021, 17:06

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

27/07/2021, 11:21

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302047725

26/07/2021, 19:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6302011368 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/07/2021, 06:48

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6302011368 - - (ATO) 2021/6302011368 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/07/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 05/07/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6302011368

05/07/2021, 19:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6302011368 - EURIPEDES DONIZETI PEREIRA

05/07/2021, 19:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6302011368 - EXPEDIENTE Nº 2021/6302001668

01/07/2021, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6302011368 - LAUDO FAVORÁVEL

30/06/2021, 15:10

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6302011368 - LAUDO FAVORÁVEL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/06/2021, 15:10

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302019490 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/04/2021, 09:29

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302019490 - - (DESPACHO) 2021/6302019490 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 08/04/2021 DESPACHO JEF2021/6302019490

08/04/2021, 06:54

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6302019490 - EURIPEDES DONIZETI PEREIRA

08/04/2021, 06:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302019490 - EXPEDIENTE Nº 2021/6302000817

06/04/2021, 07:52

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302019490

05/04/2021, 07:38

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302019490 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/04/2021, 07:38

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 05/04/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6302005748

05/04/2021, 06:45

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6302005748 - EURIPEDES DONIZETI PEREIRA

05/04/2021, 06:45

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6302005748 - EXPEDIENTE Nº 2021/6302000762

26/03/2021, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6302005748 - CANCELAMENTO PERÍCIAS DE 31.03.2021 A 11.04.2021

26/03/2021, 15:14

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 25/03/2021 DESPACHO JEF2021/6302017463

25/03/2021, 09:18

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6302017463 - EURIPEDES DONIZETI PEREIRA

25/03/2021, 09:18

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302017463 - EXPEDIENTE Nº 2021/6302000713

23/03/2021, 09:46

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302017463

22/03/2021, 11:42

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 09/03/2021 DESPACHO JEF2021/6302013077

09/03/2021, 07:18

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6302013077 - EURIPEDES DONIZETI PEREIRA

09/03/2021, 07:18

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 08/03/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6302000040

08/03/2021, 16:15

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6302002467 - GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM RIBEIRÃO PRETO

08/03/2021, 08:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6302002467 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 05/03/2021 - PROTOCOLO 2021/6302032251

05/03/2021, 15:40

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6302002467 - GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM RIBEIRÃO PRETO

05/03/2021, 15:40

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302013077 - EXPEDIENTE Nº 2021/6302000534

05/03/2021, 09:49

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302013077

04/03/2021, 11:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6302000040 - EXP. 2021/6302000513

04/03/2021, 07:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6302002467 - Nº 2021/6302002467 - GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM RIBEIRÃO PRETO

04/03/2021, 07:19

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

03/03/2021, 07:45

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

03/03/2021, 07:45

Acórdão

•03/04/2023, 14:48

Acórdão

•30/03/2023, 17:58

Despacho

•27/10/2022, 15:11

Despacho

•27/10/2022, 14:08

Sentença

•02/09/2022, 17:13

Sentença

•02/09/2022, 17:03

Despacho

•12/08/2022, 10:00

Despacho

•12/08/2022, 09:18

Embargos de Declaração

•27/07/2022, 22:17

Sentença

•18/07/2022, 16:03

Sentença

•18/07/2022, 11:06

Despacho

•11/05/2022, 17:28

Despacho

•10/05/2022, 17:40

Todos os documentos(28)

Despacho

•20/07/2023, 13:54

Despacho

•20/07/2023, 13:29

Acórdão

•03/04/2023, 14:48

Acórdão

•30/03/2023, 17:58

Despacho

•27/10/2022, 15:11

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•27/10/2022, 14:08

Sentença

•02/09/2022, 17:13

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•02/09/2022, 17:03

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Embargos de Declaração

•27/07/2022, 22:17

Sentença

•18/07/2022, 16:03

Sentença

•18/07/2022, 11:06

Despacho

•11/05/2022, 17:28

Despacho

•10/05/2022, 17:40

Decisão

•11/02/2022, 18:19

Decisão

•11/02/2022, 17:41

Decisão

•21/01/2022, 13:11

Decisão

•19/01/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 17:26

Despacho

•16/08/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 17:06

Despacho

•26/07/2021, 19:00

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 15:10

Despacho

•05/04/2021, 07:38

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 15:14

Despacho

•22/03/2021, 11:42

Despacho

•04/03/2021, 11:55