Execução Fiscal 0001320-42.2000.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NORMALUCIA DO CARMO SANTOS NEGRETTE

OAB/SP 52060·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO ALVES DA SILVA

OAB/SP 58674·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TRANSCLARO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIO RIBEIRO

CPF

Reu

RONALDO RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 15:58

Transitado em Julgado em 12/03/2022

18/03/2022, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de RONALDO RIBEIRO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de TRANSCLARO TRANSPORTES LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Publicado Decisão em 25/01/2022.

07/02/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: NORMALUCIA DO CARMO SANTOS NEGRETTE - SP52060 EXECUTADO: TRANSCLARO TRANSPORTES LTDA, CLAUDIO RIBEIRO, RONALDO RIBEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: ADALBERTO ALVES DA SILVA - SP58674 Advogado do(a) EXECUTADO: ADALBERTO ALVES DA SILVA - SP58674 D E C I S Ã O Nada a decidir, tendo em vista a sentença de Num. 35844689, pág.67. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001320-42.2000.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se. Arquive-se. GUARULHOS, data da assinatura digital.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 18:41

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 11:36

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 15:58

Transitado em Julgado em 12/03/2022

18/03/2022, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de RONALDO RIBEIRO em 15/02/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•21/01/2022, 13:20

Decisão

•06/12/2021, 18:41

16/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de TRANSCLARO TRANSPORTES LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Publicado Decisão em 25/01/2022.

07/02/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: NORMALUCIA DO CARMO SANTOS NEGRETTE - SP52060 EXECUTADO: TRANSCLARO TRANSPORTES LTDA, CLAUDIO RIBEIRO, RONALDO RIBEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: ADALBERTO ALVES DA SILVA - SP58674 Advogado do(a) EXECUTADO: ADALBERTO ALVES DA SILVA - SP58674 D E C I S Ã O Nada a decidir, tendo em vista a sentença de Num. 35844689, pág.67. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001320-42.2000.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se. Arquive-se. GUARULHOS, data da assinatura digital.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 18:41

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 11:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/11/2021, 11:36

Juntada de certidão

19/11/2021, 11:35

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

19/11/2021, 11:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 1/2021 (3a. Vara)

22/07/2021, 11:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.1/2021 (3a. Vara)

05/07/2021, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2020, 10:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/03/2020, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/02/2020, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2020, 08:41

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1903.2019.00724 Complemento Livre: 146ª CIRETRAN DE GUARULHOS

01/10/2019, 07:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 1903.2019.00724 EM 03/09/2019 (Guia 2019.0152)

04/09/2019, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2019, 09:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: TRANSCLARO TRANSPORTES LTDA Complemento Livre: ART 487, II, CPC

30/08/2019, 16:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/08/2019, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2019, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2019, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2018, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/04/2018, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861190003653 Complemento Livre: RESPOSTA OFÍCIO CEF

22/03/2018, 11:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1903.2017.03048 Complemento Livre:

31/08/2017, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2016, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/07/2016, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2014, 11:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/10/2014, 16:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

09/09/2013, 09:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2918/2012 Complemento Livre:

23/08/2013, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2013, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA P/PFN EM 22/02/2013 Complemento Livre:

21/02/2013, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2013, 09:28

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: CO-EXECUTADO Complemento Livre: EEF

18/02/2013, 10:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 1903.2011.01643 = INTIMACAO

14/02/2013, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012.61190022811-1 Complemento Livre: ADV PEDE DESCULPA POR RETENCAO DOS AUTOS

14/02/2013, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2012, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/09/2011, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2011, 06:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INITMACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO SP Complemento Livre: 1643/11

29/07/2011, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2011, 06:25

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 151 Folha iniial : 249

01/04/2011, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/03/2011, 06:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2011, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011190008821 Complemento Livre: EXEQUENTE

09/03/2011, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2011, 16:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2011, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 13899 * 25022011 Complemento Livre:

21/02/2011, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011190003145 Complemento Livre: EXECUTADO

31/01/2011, 10:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 116/120

24/01/2011, 10:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2011, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2010, 17:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010190046440 Complemento Livre: EXECUTADO

08/11/2010, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2010, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/10/2010, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2010, 07:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010190043923 Complemento Livre:

25/10/2010, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2010, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2010, 07:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010190031247 Complemento Livre: CIRETRAN GRU

13/08/2010, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTICA Complemento Livre: 029/2010 GAB

13/08/2010, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2009, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2009, 17:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/05/2009, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2009, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2008, 12:46

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

14/05/2008, 00:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.190001419-1 Complemento Livre:

21/01/2008, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO

18/01/2008, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2008, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DE CARGA PARA A PROCUR. DO INSS Complemento Livre:

11/01/2008, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

10/01/2008, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2007, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2007, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2007, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: BLOQUEIO VALORES

14/12/2007, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2007, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO

04/06/2007, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2007, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

18/05/2007, 16:35

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CITACAO POR EDITAL

19/04/2007, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO EDITAL DE CITACAO

31/01/2006, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP. EDITAL

27/10/2005, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/10/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

26/10/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

30/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE INSS AG CLS

09/08/2004, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2004, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2004, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2003, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/05/2003, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/05/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 46

05/05/2003, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/2003, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2003, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/03/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2001, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2001, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2000, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/10/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2000, 16:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2000, 16:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/01/2000, 16:05