Execução Fiscal 0000144-53.2018.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.669,05

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

ESTACA ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI

CNPJ

Reu

JULIO CESAR FERNANDES TRANS - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2026, 18:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERNANDES TRANS - ME em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:29

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 16:47

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 18:29

Juntada de ato ordinatório

21/01/2025, 18:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/01/2025, 18:27

Conclusos para decisão

21/01/2025, 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2025, 17:49

Todas as movimentações(52)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2026, 18:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERNANDES TRANS - ME em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:29

Publicado Decisão em 05/09/2025.

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 18:04

Decisão

•03/09/2025, 16:47

05/09/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 16:47

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 18:29

Juntada de ato ordinatório

21/01/2025, 18:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/01/2025, 18:27

Conclusos para decisão

21/01/2025, 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2025, 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/02/2022, 12:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2022, 12:24

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERNANDES TRANS - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

07/02/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: ESTACA ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI INTERESSADO: JULIO CESAR FERNANDES TRANS - ME Advogado: JOAO JORGE FERNANDES JUNIOR - SC16861 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, informo que fica a parte interessada cientificada do teor do despacho de ID 141891869. MOGI DAS CRUZES, 21 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000144-53.2018.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:21

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 13:21

Juntada de ato ordinatório

13/11/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 18:41

Conclusos para despacho

14/10/2021, 12:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:36

Decorrido prazo de ESTACA ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:02

Publicado Despacho em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 12:17

Conclusos para despacho

08/09/2021, 16:12

Juntada de certidão

08/09/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 17:44

Conclusos para despacho

28/04/2021, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2021, 12:06

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

03/09/2020, 11:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:02

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2020, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 11:44

Conclusos para despacho

29/05/2020, 16:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 22:43

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 16:08

Juntada de ato ordinatório

27/04/2020, 16:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/02/2020, 14:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/10/2019, 16:08

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•13/11/2021, 10:23

Despacho

•27/10/2021, 18:41

Despacho

•09/09/2021, 13:29

Despacho

•09/09/2021, 12:17

Despacho

•24/05/2021, 17:44

Despacho

•07/07/2020, 16:46

Despacho

•29/06/2020, 11:44

Despacho de Inspeção

•26/05/2020, 22:43

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 16:07