Execução Fiscal 0008529-67.2016.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.580,55

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DROGARIA FARMINAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

IVAN DE CARVALHO

CPF

Reu

ISABEL CRISTINA GONCALVES DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 17:19

Conclusos para despacho

24/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2026, 15:23

Embargos de declaração não acolhidos

06/04/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:58

Conclusos para despacho

01/04/2026, 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:03

Conclusos para despacho

23/02/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2026, 17:35

Expedição de Intimação.

10/02/2026, 11:57

Juntada de certidão

10/02/2026, 11:57

Juntada de certidão

03/02/2026, 09:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/02/2026, 18:14

Todas as movimentações(107)

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 17:19

Conclusos para despacho

24/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2026, 15:23

Embargos de declaração não acolhidos

06/04/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 17:19

Despacho

•06/04/2026, 12:58

06/04/2026, 12:58

Conclusos para despacho

01/04/2026, 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:03

Conclusos para despacho

23/02/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2026, 17:35

Expedição de Intimação.

10/02/2026, 11:57

Juntada de certidão

10/02/2026, 11:57

Juntada de certidão

03/02/2026, 09:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/02/2026, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 15:54

Conclusos para despacho

19/08/2025, 07:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 20:37

Juntada de certidão

14/07/2025, 20:35

Juntada de certidão

08/07/2025, 08:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/07/2025, 12:07

Juntada de certidão

04/07/2025, 14:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:06

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 12:48

Juntada de certidão

26/04/2025, 09:46

Conclusos para despacho

19/04/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 12:47

Juntada de certidão

10/04/2025, 10:51

Conclusos para despacho

08/04/2025, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de certidão

19/12/2024, 15:09

Juntada de certidão

27/11/2024, 18:48

Juntada de certidão

02/09/2024, 14:56

Mandado devolvido parcialmente cumprido

22/08/2024, 15:07

Mandado devolvido parcialmente cumprido

22/08/2024, 15:07

Mandado devolvido parcialmente cumprido

22/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de diligência

22/08/2024, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2024, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2024, 17:54

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:30

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 15:18

Conclusos para decisão

11/01/2023, 16:34

Juntada de certidão

11/01/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 16:52

Conclusos para despacho

03/08/2022, 17:56

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA GONCALVES DE MELO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de DROGARIA FARMINAS LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de IVAN DE CARVALHO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2022, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 03:15

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: DROGARIA FARMINAS LTDA - ME, IVAN DE CARVALHO, ISABEL CRISTINA GONCALVES DE MELO Aguarde-se o retorno da Carta Precatória anteriormente expedida. OSASCO, 21 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008529-67.2016.4.03.6130

24/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:22

Conclusos para despacho

12/11/2021, 16:02

Decorrido prazo de DROGARIA FARMINAS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:26

Decorrido prazo de IVAN DE CARVALHO em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:26

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA GONCALVES DE MELO em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2021, 15:26

Publicado Despacho em 16/03/2021.

16/03/2021, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 08:41

Conclusos para despacho

11/03/2021, 23:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/03/2021, 12:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.94/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

10/12/2020, 14:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 927/932

07/12/2020, 12:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2020, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2020, 16:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

14/09/2020, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

11/09/2020, 14:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/09/2020, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2020, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2020, 11:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO, PENHORA, AVAL. INT. Loal de Cumprimento: CARAPICUIBA Complemento Livre: 385/2020

16/03/2020, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: exp

13/03/2020, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2019, 06:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2019, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000062058 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

11/05/2018, 13:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 588/590

24/04/2018, 08:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2018, 15:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre: CITAÇÃO NEGATIVA

18/04/2018, 10:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre: CITAÇÃO POSITIVA

07/03/2018, 13:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: DA PARTE EXECUTADA

09/02/2018, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CITACAO

09/02/2018, 13:07

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: AG EXP CARTA

17/01/2017, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2017, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2017, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2017, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/12/2016, 14:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/12/2016, 14:33

Despacho

•06/04/2026, 12:58

Despacho

•26/02/2026, 14:03

Despacho

•26/02/2026, 14:03

Despacho

•03/11/2025, 15:54

Despacho

•14/07/2025, 20:37

Despacho

•28/04/2025, 12:48

Despacho

•11/04/2025, 12:47

Despacho

•11/04/2025, 12:47

Despacho

•20/05/2024, 15:30

Decisão

•18/07/2023, 15:18

Despacho

•04/08/2022, 16:52

Despacho

•21/01/2022, 13:22

Despacho

•12/03/2021, 08:41