Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000696-83.2016.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Americana com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

DANILA PIZOL

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Central de Ajuda

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCIELE PIZOL

OAB/SP 282105·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

DANILA PIZOL

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 381/2024

05/08/2025, 12:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.381/2024 (1a. Vara) (Galpão JF)

30/12/2024, 10:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/12/2024, 10:33

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 15:39

Juntada de certidão

26/05/2023, 15:39

Transitado em Julgado em 09/06/2022

24/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de DANILA PIZOL em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:27

Publicado Sentença em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 17:48

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 10:19

Juntada de certidão

25/04/2022, 10:18

Todas as movimentações(102)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 381/2024

05/08/2025, 12:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.381/2024 (1a. Vara) (Galpão JF)

30/12/2024, 10:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/12/2024, 10:33

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 15:39

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•25/04/2022, 17:48

Despacho

•21/02/2022, 18:16

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legal

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26/05/2023, 15:39

Transitado em Julgado em 09/06/2022

24/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de DANILA PIZOL em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:27

Publicado Sentença em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 17:48

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 10:19

Juntada de certidão

25/04/2022, 10:18

Juntada de Petição de outros documentos

21/04/2022, 15:06

Decorrido prazo de DANILA PIZOL em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 18:16

Conclusos para despacho

18/02/2022, 18:48

Decorrido prazo de DANILA PIZOL em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

07/02/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 03:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 12:53

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2022, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DANILA PIZOL Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCIELE PIZOL - SP282105 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Vista às partes da(s) requisição(ões) expedida(s), nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458 de 04 de outubro de 2017. Prazo de 05 (cinco) dias. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000696-83.2016.4.03.6134

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 13:23

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 13:18

Decorrido prazo de DANILA PIZOL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:42

Juntada de Petição de outras peças

08/06/2021, 15:51

Publicado Despacho em 07/06/2021.

07/06/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 19:26

Conclusos para decisão

19/05/2021, 13:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 19:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/03/2021 23:59.

28/03/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 14:40

Juntada de ato ordinatório

19/03/2021, 14:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/03/2021, 10:16

Publicado Despacho em 02/03/2021.

02/03/2021, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 19:16

Conclusos para despacho

24/02/2021, 12:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2021, 12:32

Juntada de certidão

19/01/2021, 11:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.191/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/12/2020, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2020, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/11/2020, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2020, 12:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/01/2020, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 31/2017 (1a. Vara)

10/07/2017, 07:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761340002801 Complemento Livre:

07/07/2017, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2017, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/06/2017, 14:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1198/1202

08/06/2017, 05:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 06:29

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: VISTA PARA CONTRARRAZÕES Complemento Livre:

19/05/2017, 05:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2017, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761090003211 Complemento Livre:

18/05/2017, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2017, 09:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

03/02/2017, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2017, 07:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

13/01/2017, 09:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 629/671

26/10/2016, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2016, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CANCELADA A FASE Nº 25 Complemento Livre:

25/10/2016, 14:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/10/2016, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/10/2016, 12:02

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: DANILA PIZOL Complemento Livre:

21/10/2016, 16:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/09/2016, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661090020221 Complemento Livre:

15/09/2016, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2016, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

22/07/2016, 06:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661340004282 Complemento Livre:

21/07/2016, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2016, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/07/2016, 14:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1189/1208

30/06/2016, 06:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2016, 06:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2016, 06:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661090010376 Complemento Livre:

10/05/2016, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2016, 16:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

18/03/2016, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2016, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/02/2016, 07:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 701/727

17/02/2016, 07:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2016, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2016, 13:33

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 39 Folha iniial : 43

02/02/2016, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2016, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

29/01/2016, 14:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/01/2016, 14:19

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 13:18

Despacho

•01/06/2021, 19:26

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 14:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/03/2021, 10:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/03/2021, 10:16

Despacho

•26/02/2021, 19:16

Acórdão

•03/10/2020, 16:13

Acórdão

•30/09/2020, 16:59

Despacho

•06/12/2019, 10:12

Despacho

•03/12/2019, 17:07