Execução Fiscal 0003083-20.2015.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.830,89

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA PORTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS

OAB/SP 192844·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2024, 12:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2024, 06:48

Conclusos para despacho

06/08/2024, 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2024, 18:46

Juntada de certidão

06/08/2024, 18:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/08/2023, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:13

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•30/10/2024, 12:22

Despacho

•07/09/2024, 06:48

09/01/2025, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2024, 12:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2024, 06:48

Conclusos para despacho

06/08/2024, 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2024, 18:46

Juntada de certidão

06/08/2024, 18:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/08/2023, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 16:13

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:27

Juntada de certidão

25/07/2023, 14:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 04:34

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 16:07

Conclusos para despacho

13/01/2023, 12:27

Juntada de certidão

11/01/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 16:53

Conclusos para despacho

03/08/2022, 17:56

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PORTO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS - SP192844 EXECUTADO: MARIA APARECIDA PORTO Aguarde-se o retorno da Carta Precatória anteriormente expedida. OSASCO, 21 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003083-20.2015.4.03.6130

24/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:23

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

27/07/2021, 13:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/36

21/07/2021, 09:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2021, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2021, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2021, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2021, 11:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PORTO em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:20

Publicado Despacho em 16/03/2021.

16/03/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 08:01

Conclusos para despacho

11/03/2021, 23:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/03/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2020, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

24/09/2020, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: INT

24/09/2020, 11:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/09/2020, 18:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2020, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2020, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2020, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061890000035 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

10/06/2020, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2020, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

24/09/2019, 08:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 547/551

05/08/2019, 07:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2019, 12:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: COTIA Complemento Livre: 391/2019

05/06/2019, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2018, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2018, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2018, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890048098 Complemento Livre:

31/08/2015, 13:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 958/1000

30/07/2015, 08:16

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AGUARDANDO PUBLICACAO

16/07/2015, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/07/2015, 15:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/07/2015, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2015, 11:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CITACAO NEGATIVA

14/07/2015, 14:28

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: AGUARDANDO RETORNO DO Complemento Livre: AR

22/05/2015, 10:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre: DO EXECUTADAO

22/05/2015, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2015, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2015, 05:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2015, 05:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/04/2015, 11:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/04/2015, 08:45

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•04/08/2023, 12:55

Despacho

•01/08/2023, 16:13

Despacho

•13/01/2023, 16:07

Despacho

•04/08/2022, 16:53

Despacho

•21/01/2022, 13:23

Despacho

•12/03/2021, 08:01