Acordo de Não Persecução Penal 5000084-15.2020.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

PF - POLICIA FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

DESCONHECIDO

Terceiro

INDETERMINADO

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE MARINI TARDIVO

OAB/SP 361996·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PF - POLICIA FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

DESCONHECIDO

Terceiro

INDETERMINADO

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

DESCONHECIDO

ALCUNHA

INDETERMINADO

Reu

DONIVAL VALDERRAMA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2023, 18:32

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 14:23

Juntada de termo de remessa

06/09/2023, 14:22

Juntada de certidão

06/09/2023, 14:21

Decorrido prazo de PF - POLÍCIA FEDERAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:52

Juntada de certidão

28/08/2023, 15:18

Transitado em Julgado em 14/08/2023

15/08/2023, 12:44

Decorrido prazo de DONIVAL VALDERRAMA JUNIOR em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 20:02

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 12:42

Extinta a Punibilidade de DONIVAL VALDERRAMA JUNIOR - CPF: 367.439.978-46 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

01/08/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 15:45

Todas as movimentações(72)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2023, 18:32

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 14:23

Juntada de termo de remessa

06/09/2023, 14:22

Juntada de certidão

06/09/2023, 14:21

Decorrido prazo de PF - POLÍCIA FEDERAL em 04/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•01/08/2023, 16:03

Despacho de Inspeção

•18/05/2023, 15:54

05/09/2023, 00:52

Juntada de certidão

28/08/2023, 15:18

Transitado em Julgado em 14/08/2023

15/08/2023, 12:44

Decorrido prazo de DONIVAL VALDERRAMA JUNIOR em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 20:02

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 12:42

Extinta a Punibilidade de DONIVAL VALDERRAMA JUNIOR - CPF: 367.439.978-46 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

01/08/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 15:45

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:54

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

03/02/2023, 17:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/08/2022, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 18:39

Decorrido prazo de DONIVAL VALDERRAMA JUNIOR em 31/01/2022 23:59.

07/02/2022, 20:09

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 03:10

Juntada de certidão

28/01/2022, 16:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2022, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, (PF) - POLÍCIA FEDERAL INVESTIGADO: DONIVAL VALDERRAMA JUNIOR Advogado do(a) INVESTIGADO: ALINE MARINI TARDIVO - SP361996 D E S P A C H O Tendo em vista que o Acordo de Não Persecução Penal homologada nestes autos já foi distribuído perante o Juízo da Execução Penal, sistema SEEU n. 7000011-72.2021.403.6136, para fiscalização, sobrestem-se estes autos até a informação do cumprimento integral do ANPP. Intimem-se. Cumpra-se. Catanduva, data da assinatura eletrônica. INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5000084-15.2020.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2022, 12:54

Conclusos para despacho

21/01/2022, 12:04

Decorrido prazo de DONIVAL VALDERRAMA JUNIOR em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 18:54

Publicado Termo de audiência em 13/10/2021.

14/10/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 12:50

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

08/10/2021, 08:54

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2021, 13:48

Juntada de certidão

04/08/2021, 18:42

Decorrido prazo de DONIVAL VALDERRAMA JUNIOR em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:58

Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 13:58

Audiência ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL designada para 06/10/2021 16:30 1ª Vara Federal de Catanduva.

28/05/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 15:04

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

06/05/2021, 16:28

Conclusos para despacho

08/04/2021, 13:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 15:56

Conclusos para despacho

10/12/2020, 14:43

Recebidos os autos

09/12/2020, 19:02

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

09/12/2020, 19:02

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 07:29

Juntada de inquérito policial

20/11/2020, 07:29

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 15:07

Juntada de inquérito policial

18/08/2020, 15:05

Juntada de Petição de cota ministerial

11/05/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 11:44

Juntada de outras peças

11/05/2020, 11:22

Juntada de Petição de Cota ministerial

12/02/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 11:45

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Tramitação Direta

11/02/2020, 11:43

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 18:39

Despacho

•21/01/2022, 13:23

Despacho

•21/01/2022, 12:54

Termo de audiência

•08/10/2021, 08:54

Despacho

•26/05/2021, 14:40

Despacho de Inspeção

•20/05/2021, 09:24

Despacho

•23/02/2021, 15:56