Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010563-91.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - Juíza Conv Raecler Baldresca

Partes do Processo

RONALDO LUIZ MARIANO GONZAGA

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Central de Ajuda

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA ROCHA BARROS

CPF·Representa: Autor

EZEQUIEL GONCALVES DE SOUSA

OAB/SP 251801·CPF·Representa: Autor

MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA TASCA

OAB/SP 399522·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE AVELINO LAGARES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(254)

RONALDO LUIZ MARIANO GONZAGA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PTI - POWER TRANSMISSION INDUSTRIES DO BRASIL S/A

Terceiro

ESTANET ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PTI - POWER TRANSMISSION INDUSTRIES DO BRASIL S/A

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTANET ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:19

Publicado Certidão em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:51

Juntada de certidão

13/05/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 13:39

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2026, 16:42

Decorrido prazo de ESTANET ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de RICARDO VASCONCELOS E LARISSA SOARES SAKR SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de RONALDO LUIZ MARIANO GONZAGA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de PTI - POWER TRANSMISSION INDUSTRIES DO BRASIL S/A em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:05

Todas as movimentações(466)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:19

Publicado Certidão em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 13:39

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 18:20

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/05/2026, 14:51

Juntada de certidão

13/05/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 13:39

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2026, 16:42

Decorrido prazo de ESTANET ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de RICARDO VASCONCELOS E LARISSA SOARES SAKR SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de RONALDO LUIZ MARIANO GONZAGA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de PTI - POWER TRANSMISSION INDUSTRIES DO BRASIL S/A em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/03/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 18:20

Juntada de ato ordinatório

02/03/2026, 13:36

Juntada de certidão

02/03/2026, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2026, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2026, 06:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de RONALDO LUIZ MARIANO GONZAGA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de ESTANET ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de PTI - POWER TRANSMISSION INDUSTRIES DO BRASIL S/A em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de RICARDO VASCONCELOS E LARISSA SOARES SAKR SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026.

02/02/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:49

Juntada de ato ordinatório

23/01/2026, 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

23/01/2026, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:56

Decorrido prazo de RICARDO VASCONCELOS E LARISSA SOARES SAKR SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:11

Juntada de ato ordinatório

25/11/2025, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/11/2025, 15:59

Juntada de certidão

24/11/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2025, 19:35

Publicado Despacho em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 16:29

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de DIRETOR(A) DA SEÇÃO DE ANÁLISE DE PRECATÓRIO DO TRF3 em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de RONALDO LUIZ MARIANO GONZAGA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de RICARDO VASCONCELOS E LARISSA SOARES SAKR SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de ESTANET ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de PTI - POWER TRANSMISSION INDUSTRIES DO BRASIL S/A em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:48

Juntada de certidão

25/09/2025, 13:37

Juntada de certidão

24/09/2025, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:16

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:26

Proferida decisão interlocutória

19/09/2025, 14:31

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:29

Decorrido prazo de ESTANET ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:06

Decorrido prazo de RICARDO VASCONCELOS E LARISSA SOARES SAKR SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:05

Decorrido prazo de PTI - POWER TRANSMISSION INDUSTRIES DO BRASIL S/A em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2025, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:13

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:41

Proferida decisão interlocutória

14/08/2025, 15:36

Juntada de Petição de terceiro interessado

14/08/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2025, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:01

Conclusos para despacho

25/07/2025, 06:54

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/07/2025, 14:43

Expedição de Informação

24/07/2025, 14:43

Decorrido prazo de PTI - POWER TRANSMISSION INDUSTRIES DO BRASIL S/A em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:31

Decorrido prazo de ESTANET ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:31

Decorrido prazo de RONALDO LUIZ MARIANO GONZAGA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:01

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 18:48

Proferida decisão interlocutória

17/07/2025, 13:42

Conclusos para despacho

25/06/2025, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de ESTANET ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:54

Decorrido prazo de PTI - POWER TRANSMISSION INDUSTRIES DO BRASIL S/A em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 10:06

Publicado Despacho em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 14:54

Conclusos para despacho

15/05/2025, 07:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/05/2025, 08:39

Decorrido prazo de RONALDO LUIZ MARIANO GONZAGA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:53

Decorrido prazo de ESTANET ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de RONALDO LUIZ MARIANO GONZAGA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de PTI - POWER TRANSMISSION INDUSTRIES DO BRASIL S/A em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 17:53

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2025.

16/04/2025, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 17:26

Juntada de ato ordinatório

07/04/2025, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:24

Publicado Despacho em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

28/03/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 11:19

Conclusos para despacho

26/03/2025, 18:57

Decorrido prazo de RONALDO LUIZ MARIANO GONZAGA em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

23/03/2025, 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.

23/03/2025, 01:32

Decorrido prazo de RONALDO LUIZ MARIANO GONZAGA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:18

Decorrido prazo de ESTANET ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:17

Decorrido prazo de PTI - POWER TRANSMISSION INDUSTRIES DO BRASIL S/A em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

18/03/2025, 00:43

Publicado Decisão em 06/03/2025.

18/03/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2025, 13:42

Juntada de ato ordinatório

11/03/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:01

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

11/03/2025, 11:08

Juntada de certidão

10/03/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 16:16

Proferida decisão interlocutória

27/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2025, 16:52

Conclusos para despacho

13/02/2025, 06:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2025, 20:06

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:40

Publicado Despacho em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 14:30

Conclusos para despacho

25/11/2024, 17:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/11/2024, 18:42

Decorrido prazo de RONALDO LUIZ MARIANO GONZAGA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 20:08

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 19:19

Conclusos para despacho

03/09/2024, 14:47

Decorrido prazo de RONALDO LUIZ MARIANO GONZAGA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2024, 14:57

Publicado Decisão em 07/08/2024.

08/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

08/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:47

Proferida decisão interlocutória

05/08/2024, 17:14

Conclusos para despacho

02/08/2024, 18:20

Decorrido prazo de RONALDO LUIZ MARIANO GONZAGA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2024, 15:13

Publicado Decisão em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:50

Proferida decisão interlocutória

04/07/2024, 16:50

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/05/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:08

Conclusos para despacho

08/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de RONALDO LUIZ MARIANO GONZAGA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 20:03

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 17:12

Recebidos os autos

04/04/2024, 18:38

Expedição de Informação

04/04/2024, 18:38

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2024, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 15:02

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

30/01/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 09:48

Conclusos para despacho

26/01/2024, 13:03

Juntada de certidão

26/01/2024, 13:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/01/2024, 13:01

Juntada de Petição de certidão

24/11/2023, 17:24

Recebidos os autos

24/11/2023, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/12/2022, 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:42

Decorrido prazo de RONALDO LUIZ MARIANO GONZAGA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

29/11/2022, 17:46

Expedição de Informação

13/11/2022, 09:35

Recebidos os autos

13/11/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:26

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 12:53

Conclusos para despacho

27/10/2022, 13:54

Decorrido prazo de RONALDO LUIZ MARIANO GONZAGA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:08

Publicado Sentença em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:08

Juntada de Petição de apelação

03/10/2022, 20:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

30/09/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 12:44

Julgado procedente em parte o pedido

28/09/2022, 14:51

Concedida a Antecipação de tutela

28/09/2022, 14:51

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 16:23

Juntada de certidão

09/09/2022, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 01:32

Decorrido prazo de RONALDO LUIZ MARIANO GONZAGA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:17

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:58

Proferida decisão interlocutória

30/06/2022, 13:46

Conclusos para despacho

27/06/2022, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de RONALDO LUIZ MARIANO GONZAGA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de PTI - POWER TRANSMISSION INDUSTRIES DO BRASIL S/A em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de ESTANET ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:28

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 14:05

Conclusos para despacho

23/03/2022, 14:08

Juntada de Petição de laudo pericial

23/03/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 16:01

Decorrido prazo de RONALDO LUIZ MARIANO GONZAGA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de RONALDO LUIZ MARIANO GONZAGA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2022, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:08

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:17

Conclusos para despacho

08/03/2022, 17:48

Juntada de certidão

08/03/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:15

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 11:11

Conclusos para despacho

02/03/2022, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:10

Juntada de certidão

22/02/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 11:43

Conclusos para despacho

22/02/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 12:00

Decorrido prazo de RONALDO LUIZ MARIANO GONZAGA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:05

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 03:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RONALDO LUIZ MARIANO GONZAGA Advogado do(a) AUTOR: EZEQUIEL GONCALVES DE SOUSA - SP251801-E REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 239291838: vista às partes. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010563-91.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 17:09

Conclusos para despacho

19/01/2022, 16:51

Juntada de certidão

10/01/2022, 19:16

Juntada de certidão

03/12/2021, 18:38

Juntada de certidão

02/12/2021, 17:38

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

02/12/2021, 09:03

Juntada de certidão

01/12/2021, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:20

Juntada de certidão

22/10/2021, 13:58

Juntada de Petição de diligência

20/10/2021, 17:14

Mandado devolvido sem cumprimento

20/10/2021, 17:14

Juntada de Petição de diligência

12/10/2021, 11:28

Mandado devolvido cumprido

12/10/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 14:29

Publicado Despacho em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 14:33

Conclusos para decisão

29/09/2021, 10:21

Decorrido prazo de RONALDO LUIZ MARIANO GONZAGA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 13:13

Decorrido prazo de RONALDO LUIZ MARIANO GONZAGA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:01

Publicado Despacho em 21/09/2021.

21/09/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 04:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 12:12

Conclusos para decisão

17/09/2021, 12:01

Juntada de certidão

17/09/2021, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 15:44

Juntada de certidão

16/09/2021, 12:59

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 12:18

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 12:18

Decorrido prazo de RONALDO LUIZ MARIANO GONZAGA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de RONALDO LUIZ MARIANO GONZAGA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/09/2021, 14:47

Publicado Despacho em 15/09/2021.

15/09/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 05:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/09/2021, 12:47

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/09/2021, 12:46

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/09/2021, 12:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/09/2021, 14:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/09/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 15:55

Conclusos para decisão

10/09/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 09:47

Publicado Despacho em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 01:08

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2021, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 09:30

Juntada de certidão

03/09/2021, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 14:31

Conclusos para decisão

02/09/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 07:35

Conclusos para decisão

25/08/2021, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 13:31

Decorrido prazo de RONALDO LUIZ MARIANO GONZAGA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:03

Publicado Despacho em 14/05/2021.

14/05/2021, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 08:26

Conclusos para julgamento

03/04/2021, 08:26

Decorrido prazo de RONALDO LUIZ MARIANO GONZAGA em 22/03/2021 23:59.

28/03/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2021, 10:28

Juntada de Petição de substabelecimento

09/03/2021, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

03/02/2021, 04:33

Publicado Despacho em 03/02/2021.

03/02/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 12:57

Conclusos para despacho

30/01/2021, 12:18

Recebidos os autos

03/12/2020, 14:04

Juntada de decisão

03/12/2020, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/03/2020, 23:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:42

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2020, 17:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

23/12/2019, 11:22

Expedição de Informação

23/12/2019, 11:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/12/2019, 00:45

Publicado Despacho em 18/12/2019.

18/12/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 10:21

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 10:21

Expedição de Comunicação via sistema.

16/12/2019, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 14:49

Conclusos para despacho

11/12/2019, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

13/11/2019, 15:12

Publicado Sentença em 08/11/2019.

08/11/2019, 06:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 06:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimento de tutelas - INSS

05/11/2019, 14:31

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 14:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2019, 14:30

Embargos de Declaração Acolhidos

20/10/2019, 09:49

Conclusos para julgamento

13/08/2019, 22:59

Decorrido prazo de RONALDO LUIZ MARIANO GONZAGA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:54

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

07/08/2019, 09:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2019, 00:04

Publicado Despacho em 01/08/2019.

01/08/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2019, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 14:05

Conclusos para despacho

17/07/2019, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2019, 11:40

Juntada de Petição de Apelação

15/03/2019, 17:41

Juntada de Petição de apelação

13/03/2019, 17:53

Publicado Sentença em 18/02/2019.

18/02/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2019, 15:58

Expedição de informação.

14/02/2019, 12:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/02/2019, 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

13/02/2019, 14:30

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 14:27

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2019, 14:27

Julgado procedente em parte do pedido

22/01/2019, 14:21

Conclusos para julgamento

15/01/2019, 18:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/01/2019, 12:23

Conclusos para julgamento

13/12/2018, 23:14

Decorrido prazo de RONALDO LUIZ MARIANO GONZAGA em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 15:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/12/2018, 00:11

Publicado Despacho em 30/11/2018.

01/12/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 14:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2018, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 13:37

Conclusos para despacho

25/11/2018, 12:06

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 15:34

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.

23/11/2018, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2018, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 14:34

Conclusos para despacho

23/08/2018, 14:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/08/2018, 14:03

Decorrido prazo de RONALDO LUIZ MARIANO GONZAGA em 16/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 02:01

Conclusos para julgamento

15/08/2018, 21:04

Juntada de Petição de Contestação

14/08/2018, 21:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/07/2018, 00:25

Publicado Despacho em 26/07/2018.

26/07/2018, 00:25

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2018, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2018, 16:28

Conclusos para despacho

16/07/2018, 14:58

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 16:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/07/2018, 16:45

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/07/2018, 11:32

Distribuído por sorteio

11/07/2018, 11:32

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:11

Despacho

•23/10/2025, 16:55

Despacho

•23/10/2025, 16:29

Decisão

•22/09/2025, 15:26

Decisão

•19/09/2025, 14:31

Decisão

•20/08/2025, 16:40

Decisão

•14/08/2025, 15:36

Decisão

•18/07/2025, 18:48

Decisão

•17/07/2025, 13:42

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 10:06

Todos os documentos(90)

Despacho

•13/05/2026, 13:39

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 18:20

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:11

Despacho

•23/10/2025, 16:55

Despacho

•23/10/2025, 16:29

Decisão

•22/09/2025, 15:26

Decisão

•19/09/2025, 14:31

Decisão

•20/08/2025, 16:40

Decisão

•14/08/2025, 15:36

Decisão

•18/07/2025, 18:48

Decisão

•17/07/2025, 13:42

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 10:06

Despacho

•19/05/2025, 11:52

Despacho

•15/05/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:17

Despacho

•01/04/2025, 14:55

Despacho

•28/03/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:01

Decisão

•27/02/2025, 16:24

Decisão

•27/02/2025, 16:16

Decisão

•27/02/2025, 14:24

Despacho

•28/11/2024, 13:17

Despacho

•26/11/2024, 14:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/11/2024, 18:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/11/2024, 18:39

Despacho

•23/09/2024, 13:28

Despacho

•04/09/2024, 19:19

Decisão

•05/08/2024, 17:14

Decisão

•04/07/2024, 16:50

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 13:08

Despacho

•12/04/2024, 14:18

Despacho

•11/04/2024, 17:12

Despacho

•29/01/2024, 09:48

Acórdão

•19/09/2023, 16:47

Acórdão

•19/09/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 11:54

Decisão

•23/03/2023, 15:10

Despacho

•04/11/2022, 14:44

Despacho

•28/10/2022, 12:53

Sentença

•30/09/2022, 12:44

Sentença

•28/09/2022, 14:51

Despacho

•05/07/2022, 17:58

Despacho

•30/06/2022, 13:46

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 15:17

Despacho

•25/04/2022, 17:52

Despacho

•24/03/2022, 14:05

Despacho

•09/03/2022, 12:03

Despacho

•09/03/2022, 11:17

Despacho

•02/03/2022, 14:03

Despacho

•02/03/2022, 11:11

Despacho

•22/02/2022, 12:00

Despacho

•22/02/2022, 11:43

Despacho

•21/01/2022, 13:23

Despacho

•19/01/2022, 17:09

Despacho

•05/10/2021, 12:00

Despacho

•29/09/2021, 14:33

Despacho

•17/09/2021, 18:17

Despacho

•17/09/2021, 12:12

Despacho

•13/09/2021, 14:45

Despacho

•10/09/2021, 15:55

Despacho

•03/09/2021, 09:30

Despacho

•02/09/2021, 14:31

Despacho

•02/09/2021, 09:54

Despacho

•26/08/2021, 07:35

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 13:31

Despacho

•12/05/2021, 11:18

Despacho

•05/04/2021, 08:26

Despacho

•01/02/2021, 20:12

Despacho

•01/02/2021, 12:57

Decisão

•14/10/2020, 15:16

Decisão

•14/10/2020, 13:54

Despacho

•16/12/2019, 10:21

Despacho

•12/12/2019, 13:36

Sentença

•05/11/2019, 14:30

Sentença

•22/10/2019, 14:07

Despacho

•29/07/2019, 15:00

Despacho

•24/07/2019, 14:05

Sentença

•13/02/2019, 14:27

Sentença

•22/01/2019, 14:21

Despacho

•27/11/2018, 14:16

Despacho

•26/11/2018, 13:37

Despacho

•23/11/2018, 15:34

Despacho

•19/10/2018, 14:34

Despacho

•24/07/2018, 11:40

Despacho

•19/07/2018, 16:28