Execução Fiscal 0000490-11.2011.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.840.716,81

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO CHICARONI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIAN ABRAO BARINI

OAB/SP 181695·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO CHICARONI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CALCADOS CHICARONI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 09:29

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

14/05/2026, 10:16

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:39

Proferida decisão interlocutória

30/04/2026, 18:39

Não Concedida a tutela provisória

30/04/2026, 18:39

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

30/04/2026, 10:18

Juntada de certidão

09/04/2026, 12:22

Juntada de certidão

07/04/2026, 15:50

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 17:29

Decorrido prazo de CALCADOS CHICARONI LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:12

Todas as movimentações(260)

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 09:29

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

14/05/2026, 10:16

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 18:39

Decisão

•30/04/2026, 18:39

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/04/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:39

Proferida decisão interlocutória

30/04/2026, 18:39

Não Concedida a tutela provisória

30/04/2026, 18:39

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

30/04/2026, 10:18

Juntada de certidão

09/04/2026, 12:22

Juntada de certidão

07/04/2026, 15:50

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 17:29

Decorrido prazo de CALCADOS CHICARONI LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:12

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 14:53

Redistribuído por dependência em razão de erro material

30/05/2025, 13:27

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:33

Decorrido prazo de CALCADOS CHICARONI LTDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

18/12/2024, 02:28

Publicado Intimação em 17/12/2024.

18/12/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 16:48

Juntada de ato ordinatório

13/12/2024, 16:48

Juntada de certidão

13/12/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:53

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2024, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 11:15

Decorrido prazo de CALCADOS CHICARONI LTDA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:07

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/06/2024, 19:05

Conclusos para despacho

21/06/2024, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:15

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:54

Juntada de ato ordinatório

19/06/2024, 12:54

Juntada de certidão

19/06/2024, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 19:21

Juntada de certidão

11/06/2024, 18:39

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 16:35

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:25

Juntada de ato ordinatório

30/04/2024, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de comunicações

30/04/2024, 12:48

Decorrido prazo de CALCADOS CHICARONI LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de CALCADOS CHICARONI LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:28

Decorrido prazo de CALCADOS CHICARONI LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:17

Decorrido prazo de CALCADOS CHICARONI LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:17

Decorrido prazo de CALCADOS CHICARONI LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:11

Decorrido prazo de CALCADOS CHICARONI LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:11

Decorrido prazo de CALCADOS CHICARONI LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:11

Decorrido prazo de CALCADOS CHICARONI LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:11

Decorrido prazo de CALCADOS CHICARONI LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/12/2023, 12:17

Juntada de ato ordinatório

18/12/2023, 12:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2023, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2023, 10:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/12/2023, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2023, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 08:10

Juntada de Petição de comunicações

14/12/2023, 13:33

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 14:03

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de informações prestadas

31/10/2023, 09:43

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 16:53

Decorrido prazo de CALCADOS CHICARONI LTDA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2023, 16:32

Conclusos para despacho

20/09/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 20:02

Publicado Despacho em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:02

Juntada de certidão

19/09/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 14:12

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:25

Juntada de ato ordinatório

18/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de impugnação

17/07/2023, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:54

Juntada de ato ordinatório

11/07/2023, 14:53

Juntada de certidão

11/07/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 18:43

Conclusos para despacho

19/04/2023, 18:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2023, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 18:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/08/2022, 15:45

Decorrido prazo de CALCADOS CHICARONI LTDA em 22/07/2022 23:59.

31/08/2022, 15:45

Decorrido prazo de CALCADOS CHICARONI LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 12:02

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/08/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 09:47

Conclusos para despacho

03/08/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 13:38

Juntada de certidão

22/07/2022, 13:38

Juntada de certidão

15/07/2022, 18:01

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/07/2022, 12:45

Juntada de certidão

19/05/2022, 13:52

Conclusos para despacho

18/03/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 10:36

Juntada de certidão

11/03/2022, 10:34

Decorrido prazo de CALCADOS CHICARONI LTDA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:09

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Nome: CALCADOS CHICARONI LTDA Endereço: desconhecido Advogado do(a) EXECUTADO: CHRISTIAN ABRAO BARINI - SP181695 DESPACHO 1. Em face da indisponibilidade de numerário pelo Bacen-Jud (id 240272453 – R$ 12.247,46), passível de penhora, FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000490-11.2011.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca intime-se a parte executada, através de publicação ao defensor constituído, sobre o bloqueio, assinalando-lhe: a) o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar nos autos que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil); 2. Decorrido o prazo para impugnação em branco, certifique-se o seu decurso e proceda a Secretaria à transferência do referido valor para conta judicial à ordem deste Juízo na Caixa Econômica Federal – CEF (agência 3995), nos termos da Lei nº 9.703/98. Após, intime-se a exequente para manifestação e prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, ao arquivo sobrestado, no aguardo de ulterior provocação. Cumpra-se e intime-se. Franca, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA JUIZ FEDERAL

24/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:25

Conclusos para despacho

21/01/2022, 10:11

Juntada de certidão

21/01/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 17:35

Conclusos para despacho

23/11/2021, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 14:47

Decorrido prazo de CALCADOS CHICARONI LTDA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 12:54

Juntada de certidão

28/10/2021, 14:24

Juntada de certidão

28/10/2021, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 12:20

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 00:09

Juntada de certidão

21/10/2021, 14:23

Juntada de certidão

21/10/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 09:15

Juntada de certidão

19/10/2021, 13:14

Conclusos para despacho

15/10/2021, 20:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/10/2021, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 13:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

06/10/2021, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS E INSERIDOS NO SISTEMA PJE MANTENDO A MESMA NUMERAÇÃO. Complemento Livre: ARQUIVAR CONF RESOL. 142/2017- art 4º, II, B

04/10/2021, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2021, 12:53

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

27/09/2021, 20:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2021, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO AOS AUTOS 0002787-25.2010.4.03.6113 Complemento Livre:

19/11/2020, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2019, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2019, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA PETIÇÃO 201961130004578 Complemento Livre: NO PROCESSO PILOTO 00027872520104036113

21/05/2019, 12:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/05/2019, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/05/2019 PedidoJF: 296-1/2019 Prot: 313190521004568

21/05/2019, 07:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 107/2017 (1a. Vara)

28/07/2017, 14:47

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.107/2017 (1a. Vara)

28/07/2017, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2017, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2017, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2017, 17:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/03/2017, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2017, 16:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/07/2016, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2015, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/06/2015, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2015, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/05/2014, 08:34

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0002787-25.2010.403.6113

11/04/2014, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2013, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2013, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2013, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361130009731 Complemento Livre: REQ. SUSPENSAO DO FEITO POR 180 DIAS

18/06/2013, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2013, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2013, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2013, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2013, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: RESTRICAO RETIRADA/RENAJUD

29/01/2013, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2013, 16:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361130000964 Complemento Livre: REQ PENHORA

24/01/2013, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2013, 16:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/12/2012, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIADO EMAIL A CENTRAL DE HASTAS COMUNICANDO Complemento Livre: CANCELAMENTO DAS HASTAS

05/12/2012, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICACAO ehas CANCELAMENTO DE HASTA Complemento Livre:

04/12/2012, 17:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2012, 17:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2012, 17:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2012, 17:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: 2 VARA TRABALHISTA - INFORMA ARREMATACAO VEICULOS

04/12/2012, 16:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO N. 1210/2012 DA 2a VARA TRABALHO DE FRANCA Complemento Livre: INFORMA HASTA EM 04/12/2012 DOS VEICULOS FIORINOS

29/11/2012, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RESULTADO NEGATIVO NA HASTA PUBLICA REALIZADA EM Complemento Livre: 22/11/2012 - 97a. HPU - 1a. DATA

26/11/2012, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISPONIBILIZADO EDITAL 97a. HASTA PUBL. UNIFICADA Complemento Livre: DEJ, CAD. ADMINISTRATIVO, P.134/272, EM 24/10/2012

24/10/2012, 13:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 226/241

24/10/2012, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2012, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2012, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2012, 12:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 457/2012 Complemento Livre: 1 VARA DA JUSTICA DO TRABALHO DE FRANCA

17/09/2012, 09:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 460/2012 Complemento Livre: 2 VARA DA JUSTICA DO TRBALHO DE FRANCA

17/09/2012, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE EXPEDIENTE PARA REALIZACAO DA HASTA Complemento Livre: PARA CENTRAL DE HASTAS UNIFICADAS EM SAO PAULO

14/09/2012, 13:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1-00838/12 Complemento Livre: CONSTATACAO, REAVALIACAO E INTIMACAO DE HASTA PUB.

18/07/2012, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2012, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/07/2012, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261130011783 Complemento Livre: PROCURACAO

10/07/2012, 14:39

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

10/07/2012, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DO SISTEMA RENAJUD DOS VEICULOS Complemento Livre: PENHORADOS

25/06/2012, 13:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO, REAVALIACAO E INTIMACAO DE Complemento Livre: HASTA PUBLICA DESIGNADA

25/06/2012, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2012, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2012, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2012, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2012, 15:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/03/2012, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2012, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2012, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2012, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA RESULTADO NEGATIVO DA 87a. HASTA PUBLICA Complemento Livre: REALIZADA PELA CENTRAL EM SAO PAULO

05/12/2011, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CANCELAMENTO TODAS HASTAS PUBLICAS DESIGNADAS E Complemento Livre: JUNTADA COMUNICADO 07/2011 DA CENTRAL DE HASTAS

29/11/2011, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISPONIBILIZADO EDITAL 91a. HASTA PUBL. UNIFICADA Complemento Livre: DEJ, CAD. ADMINISTRATIVO, P. 10/92, EM 04/11/2011

07/11/2011, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: NAO HOUVE ARREMATACAO DOS BENS NA 87a. HASTA Complemento Livre: PUBLICA UNIFICADA

20/10/2011, 10:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 82/96

13/10/2011, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO N 934/2011 Complemento Livre: 2 VARA JUSTICA DO TRABALHO

11/10/2011, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RESPOSTA DA 2 vARA DO TRABALHO Complemento Livre: DE FRANCA-SP

10/10/2011, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL Complemento Livre:

10/10/2011, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RENAJUD Complemento Livre:

10/10/2011, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE DESPACHO VIA EMAIL Complemento Livre: PARA 2 VARA TRABALHISTA DE FRANCA

10/10/2011, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2011, 14:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/10/2011, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2011, 07:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161130016428 Complemento Livre: SUSPENSAO LEILAO

30/09/2011, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISPONIBILIZADO EDITAL 87a.HASTA PUBLICA UNIFICADA Complemento Livre: DEJ0-CAD. ADMINISTRATIVO, P. 27/113, EM 08/09/2011

08/09/2011, 13:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: 2 VARA DO TRABALHO/FRANCA Complemento Livre: OFICIO N. 582/2011

24/08/2011, 15:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JUSTICA DO TRABALHO 1 VARA Complemento Livre:

23/08/2011, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE COPIA DE DOCUMENTOS PARA REALIZACAO DAS Complemento Livre: HASTAS A CENTRAL DE HASTAS PUBLICAS UNIFICADAS

16/08/2011, 11:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 582/2011 Complemento Livre: JUSTICA DO TRABALHO

15/08/2011, 14:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1-00922/11 Complemento Livre: INTIMACAO HASTA PUBLICA

12/08/2011, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE RENAJUD DOS VEICULOS Complemento Livre: PENHORADOS

12/08/2011, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATOS DE INFORMACOES DOS VEICULOS Complemento Livre: PENHORADOS

09/08/2011, 12:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO DE HASTA PUBLICA Complemento Livre:

29/07/2011, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESIGNADAS DATAS: 87a. E 91a. HASTA PUBLICA UNIF. Complemento Livre: REALIZADAS PELA CENTRAL DE HASTAS EM SAO PAULO.

20/07/2011, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2011, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2011, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011130009103 Complemento Livre: REQUER DESIGNACAO DE DATAS PARA LEILAO

02/06/2011, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2011, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/05/2011, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2011, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2011, 08:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1-00330/11 Complemento Livre: CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E DEPOSITO

31/03/2011, 11:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E DEPOSITO Complemento Livre:

15/03/2011, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2011, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2011, 15:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/03/2011, 14:07

Despacho

•30/09/2025, 14:53

Despacho

•30/09/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 16:48

Despacho

•11/11/2024, 16:53

Despacho

•21/06/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 14:15

Traslado de cópias

•19/06/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 12:54

Despacho

•07/06/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 13:25

Todos os documentos(34)

Decisão

•30/04/2026, 18:39

Decisão

•30/04/2026, 18:39

Despacho

•30/09/2025, 14:53

Despacho

•30/09/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 16:48

Despacho

•11/11/2024, 16:53

Despacho

•21/06/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 14:15

Traslado de cópias

•19/06/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 12:54

Despacho

•07/06/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 13:25

Comunicações

•03/04/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:16

Comunicações

•14/12/2023, 10:49

Despacho

•11/12/2023, 14:35

Despacho

•11/12/2023, 14:03

Despacho

•20/10/2023, 16:53

Despacho

•15/09/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 14:53

Despacho

•05/06/2023, 18:43

Despacho

•04/08/2022, 09:47

Despacho

•22/07/2022, 13:38

Despacho

•15/07/2022, 12:45

Despacho

•11/03/2022, 10:36

Despacho

•21/01/2022, 13:25

Despacho

•18/01/2022, 17:35

Despacho

•20/10/2021, 09:15