Execução Fiscal 0013917-81.2016.4.03.6119 - TRF3

Execução Fiscal 0013917-81.2016.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:41

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 16:32

Conclusos para despacho

18/03/2022, 15:43

Transitado em Julgado em 16/02/2022

18/03/2022, 15:42

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA INO REBELO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:32

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 25/01/2022.

07/02/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: RITA DE CASSIA INO REBELO SENTENÇA (TIPO B) Tendo ocorrido o previsto no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 925 do mesmo diploma legal. Custas na forma da lei. Ressalto que não é possível a condenação da parte executada ao pagamento de custas e despesas processuais, tal como pleiteado pelo exequente, tendo em vista que o pagamento realizado extrajudicialmente equivale a acordo firmado entre as partes. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição, arquivando-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intime(m)-se. Guarulhos, na data de validação no sistema. Sentença Extinção Fiscal - 3ª Vara Federal de Guarulhos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0013917-81.2016.4.03.6119

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2021, 11:54

Documentos

Despacho

•18/03/2022, 16:32

Sentença Extinção Fiscal

•21/01/2022, 13:26

—

Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/03/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 16/02/2022

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA INO REBELO em 15/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 25/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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