Execução Fiscal 5021762-11.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.191,24

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 08ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

TRANSNOVAG TRANSPORTES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARCI PAYAO RODRIGUES FILHO

OAB/SP 99884·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 12:11

Transitado em Julgado em 08/05/2024

11/06/2024, 18:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:43

Decorrido prazo de TRANSNOVAG TRANSPORTES SA em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:08

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 19:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 19:51

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 17:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/11/2023, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 09:46

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 12:11

Transitado em Julgado em 08/05/2024

11/06/2024, 18:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:43

Decorrido prazo de TRANSNOVAG TRANSPORTES SA em 24/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•18/03/2024, 14:43

Sentença

•28/11/2023, 19:51

27/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:08

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 19:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 19:51

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 17:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/11/2023, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:57

Juntada de Petição de informações prestadas

07/08/2023, 14:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/06/2023, 16:13

Decorrido prazo de TRANSNOVAG TRANSPORTES SA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:06

Publicado Despacho em 23/02/2023.

25/02/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 16:15

Conclusos para despacho

28/11/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 18:43

Conclusos para despacho

16/11/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:49

Juntada de Petição de informações prestadas

14/09/2022, 13:42

Conclusos para despacho

24/08/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 19:10

Conclusos para despacho

26/07/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 15:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/07/2022, 19:13

Decorrido prazo de TRANSNOVAG TRANSPORTES SA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:03

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 15:31

Decorrido prazo de TRANSNOVAG TRANSPORTES SA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:05

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 03:28

Conclusos para despacho

02/02/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSNOVAG TRANSPORTES SA Advogado do(a) EXECUTADO: DARCI PAYAO RODRIGUES FILHO - SP99884 D E S P A C H O 1. Regularize a executada a representação processual juntando procuração. 2. Manifeste-se a exequente. Int. SãO PAULO, data supra. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5021762-11.2021.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 17:41

Conclusos para despacho

06/12/2021, 13:51

Juntada de Petição de outros documentos

03/12/2021, 17:27

Expedição de Carta de citação.

18/11/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 18:29

Conclusos para despacho

29/09/2021, 19:43

Recebidos os autos

15/09/2021, 10:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/09/2021, 10:59

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2021, 09:34

Distribuído por sorteio

09/09/2021, 09:34

Despacho

•16/02/2023, 09:55

Despacho

•15/02/2023, 16:15

Despacho

•16/11/2022, 18:43

Despacho

•16/09/2022, 13:49

Despacho

•27/07/2022, 11:17

Despacho

•26/07/2022, 19:10

Despacho

•21/03/2022, 15:40

Despacho

•22/02/2022, 15:31

Despacho

•21/01/2022, 13:26

Despacho

•20/01/2022, 17:41

Despacho

•30/09/2021, 18:29