Apelação Cível 0012489-33.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

ALSIMAR GONZATTO

CPF

Autor

ALSIMAR GONZATTO - ESPOLIO

Autor

ESPOLIO DE ALSIMAR GONZATTO - CPF. 212.508.710-34

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

OSVALDO FEITOSA DE LIMA

CPF·Representa: Autor

DENISE GONZATTO

CPF·Representa: Autor

PAULA LOPES DA COSTA GOMES

OAB/MS 11586·CPF·Representa: Réu

ELSON FERREIRA GOMES FILHO

OAB/MS 12118·CPF·Representa: Réu

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB/MS 10766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

ALSIMAR GONZATTO

CPF

Autor

ALSIMAR GONZATTO - ESPOLIO

Autor

ESPOLIO DE ALSIMAR GONZATTO - CPF. 212.508.710-34

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S.A

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

CAIXA SEGUROS S/A

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

OSVALDO FEITOSA DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

OSVALDO FEITOSA DE LIMA

CPF·Representa: Autor

DENISE GONZATTO

CPF·Representa: Autor

PAULA LOPES DA COSTA GOMES

OAB/MS 11586·CPF·Representa: Réu

ELSON FERREIRA GOMES FILHO

OAB/MS 12118·CPF·Representa: Réu

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB/MS 10766·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/07/2023, 18:15

Transitado em Julgado em 04/07/2023

04/07/2023, 16:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de Espólio de Alsimar Gonzatto - CPF. 212.508.710-34 em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:01

Publicado Acórdão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:41

Julgado improcedente o pedido

01/06/2023, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2023, 19:43

Juntada de certidão de julgamento

31/05/2023, 19:41

Juntada de Petição de alegações finais

23/05/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 18:32

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/07/2023, 18:15

Transitado em Julgado em 04/07/2023

04/07/2023, 16:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de Espólio de Alsimar Gonzatto - CPF. 212.508.710-34 em 28/06/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•01/06/2023, 16:41

ACÓRDÃO

•01/06/2023, 13:51

29/06/2023, 00:01

Publicado Acórdão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:41

Julgado improcedente o pedido

01/06/2023, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2023, 19:43

Juntada de certidão de julgamento

31/05/2023, 19:41

Juntada de Petição de alegações finais

23/05/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 18:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2023, 18:31

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 16:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de Espólio de Alsimar Gonzatto - CPF. 212.508.710-34 em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:00

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 19:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2022, 18:08

Deliberado em Sessão - Retirado

02/06/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 16:16

Decorrido prazo de Espólio de Alsimar Gonzatto - CPF. 212.508.710-34 em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/05/2022, 17:36

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

17/02/2022, 17:33

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 17:32

Recebidos os autos

17/02/2022, 07:08

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2022, 07:08

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 07:08

DESPACHO

•31/08/2022, 09:21

DESPACHO

•30/08/2022, 19:12

DESPACHO

•21/01/2022, 13:26

DESPACHO

•10/01/2022, 17:07

SENTENÇA

•01/09/2021, 15:40

SENTENÇA

•01/09/2021, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2020, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2020, 13:10

SENTENÇA

•26/10/2020, 08:44

SENTENÇA

•23/10/2020, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2020, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2020, 10:26