Execução Fiscal 0008527-97.2016.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.736,31

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARISA CHRISPIM

CPF

Reu

DROGA RANI LTDA

CNPJ

Reu

ROSIMAR DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 13:33

Juntada de certidão

07/05/2026, 13:32

Juntada de certidão

10/04/2026, 15:06

Proferida decisão interlocutória

19/12/2025, 15:23

Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2025, 12:45

Expedição de Intimação.

08/12/2025, 20:02

Decorrido prazo de ROSIMAR DE SOUZA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARISA CHRISPIM em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:50

Publicado Edital em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:33

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

02/10/2025, 13:38

Todas as movimentações(105)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 13:33

Juntada de certidão

07/05/2026, 13:32

Juntada de certidão

10/04/2026, 15:06

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 13:33

Decisão

•19/12/2025, 15:23

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Proferida decisão interlocutória

19/12/2025, 15:23

Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2025, 12:45

Expedição de Intimação.

08/12/2025, 20:02

Decorrido prazo de ROSIMAR DE SOUZA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARISA CHRISPIM em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:50

Publicado Edital em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:33

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

02/10/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 14:22

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:08

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de ROSIMAR DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:15

Decorrido prazo de MARISA CHRISPIM em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 14:44

Conclusos para despacho

12/09/2024, 21:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 08:38

Conclusos para despacho

01/07/2024, 15:19

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/06/2024, 14:22

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/06/2024, 02:23

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/06/2024, 12:14

Expedição de Comunicação via Correios.

20/05/2024, 17:12

Expedição de Comunicação via Correios.

20/05/2024, 17:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/02/2024, 22:48

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:24

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 08:53

Proferida decisão interlocutória

18/05/2023, 08:53

Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 19:26

Decorrido prazo de ROSIMAR DE SOUZA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de MARISA CHRISPIM em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de DROGA RANI LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: DROGA RANI LTDA, MARISA CHRISPIM, ROSIMAR DE SOUZA Requeira, a Exequente, o que entender de direito. No silêncio, proceda-se na forma do art. 40 da Lei n.º 6.830. OSASCO, 21 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008527-97.2016.4.03.6130

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:27

Conclusos para despacho

07/01/2022, 11:46

Juntada de certidão

19/08/2021, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2021, 10:49

Decorrido prazo de ROSIMAR DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de DROGA RANI LTDA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de MARISA CHRISPIM em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:47

Publicado Despacho em 15/03/2021.

16/03/2021, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 05:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 11:54

Conclusos para despacho

10/03/2021, 18:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/03/2021, 16:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.94/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

10/12/2020, 14:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 927/932

07/12/2020, 12:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2020, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2020, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

14/09/2020, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: INT

11/09/2020, 14:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/09/2020, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2020, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2020, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2020, 11:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO, PENHORA, AVAL. INT. Loal de Cumprimento: SP Complemento Livre: 384/2020

16/03/2020, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: exp

13/03/2020, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2019, 06:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2019, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000062098 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

11/05/2018, 13:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 584/588

24/04/2018, 08:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2018, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2018, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2018, 06:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: CITAÇÃO NÃO EFETUADA

10/04/2018, 12:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre: CITAÇÃO NÃO EFETUADA

10/04/2018, 08:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre: CITAÇÃO NEGATIVA

02/04/2018, 14:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: DA PARTE EXECUTADA

09/02/2018, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CITACAO

09/02/2018, 13:07

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: AG EXP CARTA

17/01/2017, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2017, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2017, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2017, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/12/2016, 14:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/12/2016, 14:27

Despacho

•02/07/2025, 14:22

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 11:39

Despacho

•06/12/2024, 09:17

Despacho

•02/12/2024, 14:44

Despacho

•02/07/2024, 08:38

Despacho

•18/05/2023, 08:53

Despacho

•21/01/2022, 13:27

Despacho

•11/03/2021, 11:54