Execução Fiscal 5003493-89.2019.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5003493-89.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:23

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 14:36

Juntada de certidão

23/03/2022, 14:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de JAQUELINE RODRIGUES CHIMENES em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de RODOVIARIO ATLANTICO CARGAS E ENCOMENDAS LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de PRISCILA SUNNY DE ANDRADE CARDOSO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Mandado devolvido sem cumprimento

12/02/2022, 12:35

Juntada de Petição de diligência

12/02/2022, 12:35

Mandado devolvido sem cumprimento

12/02/2022, 12:35

Publicado Sentença em 25/01/2022.

07/02/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RODOVIARIO ATLANTICO CARGAS E ENCOMENDAS LTDA - ME, PRISCILA SUNNY DE ANDRADE CARDOSO, JAQUELINE RODRIGUES CHIMENES S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003493-89.2019.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas não recolhidas. Entretanto, o valor das custas incidentes, considerando o artigo 18 da Lei nº 10.522/2002 e a Portaria nº 75/2012 do Ministro da Fazenda, é diminuto. Por isso, embora seja oportuno dizer que a parte executada é responsável pelo correspondente ônus financeiro, este Juízo não adotará providências tendentes a efetivar a cobrança do valor, porquanto isso resultaria em desproporcional onerosidade aos cofres públicos, possivelmente com resultado negativo para a própria União. Não há constrições a resolver. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, data supra.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 13:28

Documentos

Sentença

•21/01/2022, 13:28

Sentença

•20/01/2022, 18:39

—

Partes do Processo(6)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de JAQUELINE RODRIGUES CHIMENES em 15/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de RODOVIARIO ATLANTICO CARGAS E ENCOMENDAS LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILA SUNNY DE ANDRADE CARDOSO em 15/02/2022 23:59.

Mandado devolvido sem cumprimento

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido sem cumprimento

Publicado Sentença em 25/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(74)

Todos os documentos(18)