Execução Fiscal 0011147-52.2015.4.03.6119 - TRF3

Execução Fiscal 0011147-52.2015.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 19:51

Juntada de certidão

28/09/2022, 19:50

Juntada de certidão

22/03/2022, 13:10

Decorrido prazo de CENTER CARNES FILADELFIA LUCIANA LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 25/01/2022.

07/02/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTER CARNES FILADELFIA LUCIANA LTDA - ME SENTENÇA (TIPO B) Tendo ocorrido o previsto no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 925 do mesmo diploma legal. Custas na forma da lei. Ressalto que não é possível a condenação da parte executada ao pagamento de custas e despesas processuais, tal como pleiteado pela exequente, tendo em vista que o pagamento realizado extrajudicialmente equivale a acordo firmado entre as partes. Providencie-se o necessário para a devolução da carta precatória expedida (Num. 36808706, págs. 26/27), mesmo sem cumprimento. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição, arquivando-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intime(m)-se. Guarulhos, na data de validação no sistema. Sentença Extinção Fiscal - 3ª Vara Federal de Guarulhos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0011147-52.2015.4.03.6119

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2021, 11:51

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:40

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•21/01/2022, 13:29

Sentença Extinção Fiscal

•07/12/2021, 11:51

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Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CENTER CARNES FILADELFIA LUCIANA LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 25/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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