Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004591-43.2005.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2005

Valor da Causa

R$ 1.091.281,01

Órgão julgador

14ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E ROLAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

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COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AUTOMOTIVA S.A

CNPJ

Autor

CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E ROLAMENTOS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURINDO LEITE JUNIOR

OAB/SP 173229·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MARTINHO LEITE

OAB/SP 174082·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E ROLAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AUTOMOTIVA S.A

CNPJ

Autor

CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E ROLAMENTOS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 13:49

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AUTOMOTIVA S.A em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AUTOMOTIVA S.A em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 13:50

Juntada de ato ordinatório

17/10/2025, 13:49

Juntada de certidão

17/10/2025, 13:42

Juntada de certidão

16/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 14:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/10/2025, 14:08

Juntada de ato ordinatório

30/09/2025, 17:41

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/09/2025, 17:41

Todas as movimentações(242)

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 13:49

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AUTOMOTIVA S.A em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AUTOMOTIVA S.A em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 13:49

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legal

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17/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 13:50

Juntada de ato ordinatório

17/10/2025, 13:49

Juntada de certidão

17/10/2025, 13:42

Juntada de certidão

16/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 14:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/10/2025, 14:08

Juntada de ato ordinatório

30/09/2025, 17:41

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/09/2025, 17:41

Juntada de certidão

29/09/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 20:35

Conclusos para despacho

09/09/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:55

Juntada de ato ordinatório

29/07/2025, 14:52

Juntada de certidão

24/07/2025, 22:18

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 18:10

Juntada de certidão

23/07/2025, 18:01

Juntada de ato ordinatório

23/07/2025, 16:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/07/2025, 16:02

Juntada de certidão

22/07/2025, 19:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 16:18

Decorrido prazo de CAR CENTRAL DE AUTOPEÇAS E ROLAMENTOS LTDA. em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 03:38

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAR CENTRAL DE AUTOPEÇAS E ROLAMENTOS LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 240096368, ID 240013956 e ID 240013957: Dê-se ciência às partes. À vista da informação prestada pelo Banco do Brasil, informe a parte credora a conta bancária de sua titularidade, no prazo de 15 dias. Após, expeça-se novo ofício de transferência eletrônica. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. SãO PAULO, 19 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004591-43.2005.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 20:56

Conclusos para despacho

19/01/2022, 16:43

Juntada de certidão

19/01/2022, 16:41

Juntada de certidão

18/01/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:54

Juntada de certidão

17/12/2021, 12:53

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/12/2021, 10:12

Juntada de ato ordinatório

15/12/2021, 10:12

Juntada de ato ordinatório

15/12/2021, 10:09

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/12/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 01:11

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 01:09

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/12/2021, 00:53

Decorrido prazo de CAR CENTRAL DE AUTOPEÇAS E ROLAMENTOS LTDA. em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 15:04

Publicado Despacho em 23/07/2021.

23/07/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 17:29

Conclusos para julgamento

19/02/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2021, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 09:37

Publicado Despacho em 11/02/2021.

11/02/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 17:44

Conclusos para despacho

08/02/2021, 11:24

Juntada de certidão

04/02/2021, 22:54

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2021.

21/01/2021, 05:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2021, 17:10

Juntada de certidão

11/01/2021, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2020, 21:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 18:21

Juntada de ato ordinatório

18/12/2020, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2020, 17:34

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2020.

28/08/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 15:29

Juntada de ato ordinatório

25/08/2020, 15:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/07/2020, 17:46

Decorrido prazo de CAR CENTRAL DE AUTOPEÇAS E ROLAMENTOS LTDA. em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 07:07

Publicado Despacho em 07/02/2020.

07/02/2020, 01:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2020, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 10:37

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2020, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 13:32

Conclusos para despacho

05/11/2019, 16:41

Juntada de Petição de impugnação

03/11/2019, 00:52

Decorrido prazo de CAR CENTRAL DE AUTOPEÇAS E ROLAMENTOS LTDA. em 28/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 19:34

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2019.

22/10/2019, 00:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/10/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 13:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2019, 13:10

Juntada de ato ordinatório

17/10/2019, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2019, 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2019, 10:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/10/2019, 00:01

Publicado Despacho em 10/10/2019.

10/10/2019, 00:01

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

08/10/2019, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2019, 21:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 14:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.

04/10/2019, 13:05

Juntada de ato ordinatório

04/10/2019, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 16:13

Conclusos para despacho

21/05/2019, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2019, 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2019, 16:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/05/2019, 16:22

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 12:36

Conclusos para despacho

13/05/2019, 12:36

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 12:36

Decorrido prazo de CAR CENTRAL DE AUTOPEÇAS E ROLAMENTOS LTDA. em 10/05/2019 23:59:59.

12/05/2019, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2019, 09:58

Publicado Despacho em 03/05/2019.

03/05/2019, 13:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/05/2019, 13:55

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 10:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 10:04

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 10:04

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 17:33

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 15:13

Conclusos para despacho

29/04/2019, 15:13

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2019, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2019, 17:50

Publicado Intimação em 21/01/2019.

21/01/2019, 05:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/01/2019, 00:38

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 11:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 11:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 11:02

Expedição de Comunicação via sistema.

08/01/2019, 11:02

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 11:02

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 11:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 11:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/01/2019, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2018, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2018, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2018, 11:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/12/2018, 12:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2018 (14a. Vara) (em Seretaria)

05/12/2018, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000144322 Complemento Livre:

04/12/2018, 14:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

21/09/2018, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 06:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000080522 Complemento Livre:

05/09/2018, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2018, 07:33

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

15/08/2018, 08:33

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/08/2018, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

11/06/2018, 10:04

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

05/06/2018, 09:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

30/05/2018, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2018, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2018, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2018, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000212099 Complemento Livre:

22/02/2018, 07:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

20/10/2017, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2017, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2017, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 07:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000083374 Complemento Livre:

28/07/2017, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2017, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/04/2017, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2017, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2017, 07:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2017, 12:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

30/11/2016, 07:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2016, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2016, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2016, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820156107 Complemento Livre: AUTOR VEM APRESENTAR NOVOS CALCULOS PARA EXECUCAO DOS HONORARIOS

09/12/2015, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

09/12/2015, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2015, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/11/2015, 11:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

25/11/2015, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2015, 13:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2015, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2015, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000175924 Complemento Livre: AUTOR REQUER CITACAO DA UNIAO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENCA

07/10/2015, 10:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

22/09/2015, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/09/2015, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2015, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000136963 Complemento Livre: COPIA DE PECAS DO STJ

01/09/2015, 12:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/09/2015, 12:14

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.5/2015 (14a. Vara) (em Seretaria)

30/01/2015, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2015, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2015, 15:34

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

12/11/2014, 07:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/11/2014, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/11/2014, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2014, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 190/2006 (14a. Vara)

19/12/2006, 09:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36

29/11/2006, 08:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/2006, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2006, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO DE APELACAO Complemento Livre:

13/11/2006, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

09/11/2006, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2006, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN Complemento Livre:

22/09/2006, 09:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/09/2006, 09:04

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 24

23/08/2006, 07:48

Indeferimento da petição inicial - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO INDEFERIMENTO DE PETICAO INICIAL Complemento Livre: ART 267,VI/ L 21/2006 REG 1600/2006

15/08/2006, 11:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/08/2006, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/07/2006, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

13/06/2006, 05:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2006, 05:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2006, 06:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71/72

26/11/2005, 16:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

21/10/2005, 11:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DOE DE 26/09/2005 PG. 71/72

26/09/2005, 08:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

09/09/2005, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/09/2005, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2005, 15:12

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE INTIMACAO

12/07/2005, 14:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

07/07/2005, 10:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/30

07/07/2005, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

06/07/2005, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2005, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2005, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/05/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 53

25/05/2005, 11:15

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

25/05/2005, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2005, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2005, 11:14

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

09/05/2005, 14:52

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

06/05/2005, 16:15

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

06/05/2005, 13:01

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

06/05/2005, 12:41

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

06/05/2005, 12:11

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

05/05/2005, 09:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/05/2005, 08:02

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 17:41

Ofício de transferência eletrônica

•30/09/2025, 17:41

Despacho

•09/09/2025, 20:35

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:02

Ofício de transferência eletrônica

•23/07/2025, 16:02

Despacho

•21/01/2022, 13:29

Despacho

•20/01/2022, 20:56

Ofício de transferência eletrônica

•15/12/2021, 10:12

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 10:12

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 17:41

Ofício de transferência eletrônica

•30/09/2025, 17:41

Despacho

•09/09/2025, 20:35

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:02

Ofício de transferência eletrônica

•23/07/2025, 16:02

Despacho

•21/01/2022, 13:29

Despacho

•20/01/2022, 20:56

Ofício de transferência eletrônica

•15/12/2021, 10:12

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 10:12

Ofício de transferência eletrônica

•15/12/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 10:09

Despacho

•21/07/2021, 13:42

Despacho

•20/07/2021, 17:29

Despacho

•09/02/2021, 15:34

Despacho

•08/02/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 18:21

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 18:21

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 15:29

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 15:28

Despacho

•05/02/2020, 10:37

Despacho

•04/02/2020, 14:28

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 13:10

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 13:09

Despacho

•04/10/2019, 13:05

Despacho

•03/10/2019, 17:35

Despacho

•17/05/2019, 16:25

Despacho

•30/04/2019, 10:04

Despacho

•29/04/2019, 17:33

Ato Ordinatório

•08/01/2019, 11:01