Cumprimento de sentença 5006050-71.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 171.765,60

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

FREVES FERNANDES FURTADO

CPF

Autor

C.E.A.S. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIR

Terceiro

CEAS

Terceiro

ADAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIAN REGINA FERNANDES DOS SANTOS

OAB/SP 417620·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ CRISTINA GOULART CAVALHEIRO

OAB/SP 421665·CPF·Representa: Autor

TAINARA GABRIELLE VILLA

OAB/SP 440188·CPF·Representa: Autor

CAROLINA VILAS BOAS NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(112)

FREVES FERNANDES FURTADO

CPF

Autor

C.E.A.S. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIR

Terceiro

CEAS

Terceiro

ADAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

C.E.A.S. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

ADAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LILIAN REGINA FERNANDES DOS SANTOS

OAB/SP 417620·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ CRISTINA GOULART CAVALHEIRO

OAB/SP 421665·CPF·Representa: Autor

TAINARA GABRIELLE VILLA

OAB/SP 440188·CPF·Representa: Autor

CAROLINA VILAS BOAS NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

ANDRE EDUARDO SAMPAIO

OAB/SP 223047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 13:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de FREVES FERNANDES FURTADO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de C.E.A.S. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de ADAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:38

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 15:41

Conclusos para despacho

13/04/2026, 19:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2026, 15:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de FREVES FERNANDES FURTADO em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de ADAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:03

Todas as movimentações(151)

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 13:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de FREVES FERNANDES FURTADO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de C.E.A.S. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de ADAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 15:41

Despacho

•04/03/2026, 19:03

24/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:38

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 15:41

Conclusos para despacho

13/04/2026, 19:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2026, 15:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de FREVES FERNANDES FURTADO em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de ADAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de C.E.A.S. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 19:18

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 19:03

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:29

Decorrido prazo de C.E.A.S. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de C.E.A.S. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de ADAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de ADAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:05

Juntada de certidão

24/02/2026, 19:38

Juntada de certidão

24/02/2026, 15:05

Juntada de certidão

24/02/2026, 15:04

Juntada de certidão

24/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2026, 17:22

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:09

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 19:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 19:32

Juntada de ato ordinatório

10/02/2026, 19:00

Juntada de ato ordinatório

10/02/2026, 19:00

Determinada a expedição do alvará de levantamento

10/02/2026, 19:00

Determinada a expedição do alvará de levantamento

10/02/2026, 19:00

Juntada de certidão

10/02/2026, 18:47

Juntada de certidão

10/02/2026, 18:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de ADAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:53

Decorrido prazo de C.E.A.S. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:36

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 21:43

Proferida decisão interlocutória

18/12/2025, 18:48

Conclusos para decisão

12/12/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2025, 09:48

Decorrido prazo de ADAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:11

Decorrido prazo de C.E.A.S. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/11/2025, 16:16

Decorrido prazo de FREVES FERNANDES FURTADO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:51

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 19:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/09/2025, 12:13

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:58

Recebidos os autos

30/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de certidão

30/07/2025, 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/06/2024, 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2024, 21:01

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:16

Juntada de ato ordinatório

02/05/2024, 17:16

Decorrido prazo de ADAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/03/2024 23:59.

02/05/2024, 17:14

Decorrido prazo de C.E.A.S. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI em 08/03/2024 23:59.

02/05/2024, 17:13

Juntada de Carta precatória

16/02/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 12:33

Juntada de certidão

28/11/2023, 12:32

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

27/10/2023, 06:57

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

06/10/2023, 16:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de FREVES FERNANDES FURTADO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de ADAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de C.E.A.S. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de apelação

14/07/2023, 12:57

Publicado Sentença em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:27

Julgado procedente em parte o pedido

26/05/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 11:09

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 16:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de FREVES FERNANDES FURTADO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 03:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FREVES FERNANDES FURTADO Advogados do(a) AUTOR: LILIAN REGINA FERNANDES DOS SANTOS - SP417620, BEATRIZ CRISTINA GOULART CAVALHEIRO - SP421665 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ADAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, C.E.A.S. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado do(a) REU: ANDRE EDUARDO SAMPAIO - SP223047 D E S P A C H O 1. Considerando que as rés C.E.A.S. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI e ADAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, muito embora citadas pessoalmente (ID 28749959), deixaram transcorrer in albis o prazo para a apresentação de contestação, que se encerrou em 05/05/2020, decreto sua revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. 2. Apresentada a contestação pela CEF, intimem-se as partes a especificarem justificadamente as provas que ainda pretendem produzir no prazo de 15 dias. 2.1. No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre eventuais preliminares suscitadas ou documentos juntados pela parte ré. 3. Sem prejuízo, manifeste-se a CEF sobre a proposta de acordo formulada pela parte autora (ID 29136556). Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006050-71.2019.4.03.6110 / 2ª Vara Federal de Sorocaba

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 20:50

Conclusos para decisão

19/11/2020, 17:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/11/2020, 17:06

Juntada de certidão

09/07/2020, 15:43

Decorrido prazo de C.E.A.S. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 05/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 19:01

Decorrido prazo de ADAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 19:01

Conclusos para despacho

16/03/2020, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2020, 13:46

Juntada de certidão

21/02/2020, 14:26

Juntada de certidão

20/02/2020, 13:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/02/2020, 09:46

Conclusos para despacho

13/02/2020, 09:38

Juntada de Petição de contestação

11/02/2020, 10:09

Juntada de certidão

22/01/2020, 18:14

Juntada de certidão

17/01/2020, 15:00

Expedição de Carta precatória.

17/01/2020, 14:42

Mandado devolvido cumprido

17/01/2020, 11:53

Juntada de Petição de diligência

17/01/2020, 11:53

Mandado devolvido sem cumprimento

16/01/2020, 15:18

Juntada de Petição de diligência

16/01/2020, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2020, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2020, 15:14

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 15:10

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 14:21

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

15/01/2020, 17:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/01/2020, 17:30

Decorrido prazo de FREVES FERNANDES FURTADO em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 01:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2019, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2019, 13:19

Publicado Decisão em 29/10/2019.

30/10/2019, 03:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 03:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 11:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/10/2019, 16:33

Conclusos para decisão

15/10/2019, 14:50

Juntada de certidão

15/10/2019, 14:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/10/2019, 12:26

Juntada de certidão

11/10/2019, 12:26

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/10/2019, 17:16

Distribuído por sorteio

10/10/2019, 17:16

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 19:00

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 19:00

Decisão

•18/12/2025, 18:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/11/2025, 16:16

Despacho

•23/10/2025, 19:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/09/2025, 12:13

Acórdão

•25/06/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 17:16

Sentença

•10/07/2023, 16:27

Sentença

•26/05/2023, 17:54

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 13:22

Despacho

•22/05/2023, 19:46

Todos os documentos(25)

Despacho

•15/04/2026, 15:41

Despacho

•04/03/2026, 19:03

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 19:00

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 19:00

Decisão

•18/12/2025, 18:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/11/2025, 16:16

Despacho

•23/10/2025, 19:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/09/2025, 12:13

Acórdão

•25/06/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 17:16

Sentença

•10/07/2023, 16:27

Sentença

•26/05/2023, 17:54

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 13:22

Despacho

•22/05/2023, 19:46

Despacho

•21/01/2022, 13:31

Despacho

•16/07/2021, 18:40

Despacho de Inspeção

•13/05/2021, 20:50

Mandado

•15/01/2020, 17:30

Outros Documentos

•06/11/2019, 13:20

Outros Documentos

•06/11/2019, 13:20

Outros Documentos

•06/11/2019, 13:19

Outros Documentos

•06/11/2019, 13:19

Decisão

•25/10/2019, 11:33

Decisão

•24/10/2019, 18:53