Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014344-24.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 171.758,70

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Tutela Antecipada Antecedente · 01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - Des.fed. Marcelo Vieira

Partes do Processo

DOMINGOS FRANCISCO ISMAEL

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVANA SILVA BEKOUF

OAB/SP 288433·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 23:13

Juntada de certidão

09/05/2024, 22:46

Processo Desarquivado

09/05/2024, 16:33

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:45

Decorrido prazo de DOMINGOS FRANCISCO ISMAEL em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:08

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 17:37

Conclusos para despacho

13/06/2022, 11:46

Decorrido prazo de DOMINGOS FRANCISCO ISMAEL em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:12

Todas as movimentações(128)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 23:13

Juntada de certidão

09/05/2024, 22:46

Processo Desarquivado

09/05/2024, 16:33

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 16:37

Documentos

Despacho

•14/06/2022, 12:28

Despacho

•13/06/2022, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:45

Decorrido prazo de DOMINGOS FRANCISCO ISMAEL em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:08

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 17:37

Conclusos para despacho

13/06/2022, 11:46

Decorrido prazo de DOMINGOS FRANCISCO ISMAEL em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:23

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 09:37

Conclusos para despacho

11/04/2022, 12:18

Decorrido prazo de DOMINGOS FRANCISCO ISMAEL em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:36

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DOMINGOS FRANCISCO ISMAEL Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVANA SILVA BEKOUF - SP288433 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS e a parte autora se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. Manifeste-se a parte autora a cerca das alegações do INSS, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014344-24.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 20:31

Conclusos para despacho

20/01/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 13:54

Decorrido prazo de DOMINGOS FRANCISCO ISMAEL em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:02

Publicado Despacho em 28/10/2021.

28/10/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 16:07

Conclusos para despacho

25/10/2021, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:07

Juntada de Petição de informação

28/07/2021, 08:04

Decorrido prazo de DOMINGOS FRANCISCO ISMAEL em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:11

Publicado Despacho em 23/06/2021.

25/06/2021, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

25/06/2021, 21:26

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 17:20

Conclusos para despacho

15/06/2021, 11:14

Recebidos os autos

15/06/2021, 05:45

Expedição de Informação

15/06/2021, 05:45

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 13:32

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 12:52

Juntada de certidão

19/05/2021, 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

19/05/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 14:39

Conclusos para despacho

17/05/2021, 12:44

Juntada de certidão

17/05/2021, 12:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/05/2021, 19:01

Recebidos os autos

12/05/2021, 15:28

Juntada de intimação de pauta

12/05/2021, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/11/2019, 18:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/10/2019, 10:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 10:08

Publicado Despacho em 26/09/2019.

26/09/2019, 05:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 05:24

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 09:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2019, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 18:36

Conclusos para despacho

12/09/2019, 18:36

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2019, 21:26

Decorrido prazo de DOMINGOS FRANCISCO ISMAEL em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 02:12

Expedição de informação.

06/08/2019, 10:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/08/2019, 10:46

Publicado Sentença em 05/08/2019.

05/08/2019, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/08/2019, 00:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

01/08/2019, 11:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2019, 11:50

Julgado procedente em parte do pedido

31/07/2019, 15:05

Conclusos para julgamento

13/07/2019, 23:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:23

Decorrido prazo de DOMINGOS FRANCISCO ISMAEL em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/06/2019, 00:18

Publicado Despacho em 28/06/2019.

28/06/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 18:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2019, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 16:05

Conclusos para despacho

23/06/2019, 17:04

Decorrido prazo de DOMINGOS FRANCISCO ISMAEL em 11/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 14:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/04/2019, 10:49

Publicado Despacho em 04/04/2019.

04/04/2019, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 10:20

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 10:20

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2019, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 14:51

Conclusos para despacho

31/03/2019, 17:15

Decorrido prazo de DOMINGOS FRANCISCO ISMAEL em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 05:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 06:53

Publicado Despacho em 07/03/2019.

07/03/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/03/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 14:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2019, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 13:12

Conclusos para julgamento

19/02/2019, 12:51

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2019, 19:32

Decorrido prazo de DOMINGOS FRANCISCO ISMAEL em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 05:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2018, 00:14

Publicado Despacho em 23/11/2018.

23/11/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 15:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2018, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 14:15

Conclusos para despacho

04/09/2018, 18:41

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 17:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/09/2018, 17:04

Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

03/09/2018, 17:02

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/09/2018, 17:00

Distribuído por sorteio

03/09/2018, 17:00

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 09:02

Despacho

•26/04/2022, 18:46

Despacho

•12/04/2022, 09:37

Despacho

•21/01/2022, 13:31

Despacho

•20/01/2022, 20:31

Despacho

•26/10/2021, 17:54

Despacho

•26/10/2021, 16:07

Despacho

•21/06/2021, 09:51

Despacho

•15/06/2021, 17:20

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 13:32

Despacho

•19/05/2021, 11:34

Despacho

•17/05/2021, 14:39

Decisão

•12/03/2021, 18:24

Todos os documentos(31)

Despacho

•14/06/2022, 12:28

Despacho

•13/06/2022, 17:37

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 09:02

Despacho

•26/04/2022, 18:46

Despacho

•12/04/2022, 09:37

Despacho

•21/01/2022, 13:31

Despacho

•20/01/2022, 20:31

Despacho

•26/10/2021, 17:54

Despacho

•26/10/2021, 16:07

Despacho

•21/06/2021, 09:51

Despacho

•15/06/2021, 17:20

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 13:32

Despacho

•19/05/2021, 11:34

Despacho

•17/05/2021, 14:39

Decisão

•12/03/2021, 18:24

Acórdão

•03/12/2020, 19:44

Acórdão

•30/11/2020, 22:21

Acórdão

•08/06/2020, 13:37

Acórdão

•03/06/2020, 16:49

Despacho

•24/09/2019, 09:56

Despacho

•13/09/2019, 15:42

Sentença

•01/08/2019, 11:50

Sentença

•31/07/2019, 15:05

Despacho

•25/06/2019, 18:32

Despacho

•25/06/2019, 16:05

Despacho

•02/04/2019, 10:20

Despacho

•01/04/2019, 14:51

Despacho

•27/02/2019, 14:15

Despacho

•25/02/2019, 13:12

Despacho

•19/11/2018, 15:15

Despacho

•19/10/2018, 14:15