Agravo de Instrumento 5000719-03.2022.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO GOMES FERNANDES JUNIOR

OAB/PR 73528·CPF·Representa: Réu

ELIENNE EXCELLENT STIVEN

CPF·Representa: Réu

MILOR STIVEN

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MILOR STIVEN

CPF

Reu

ELIENNE EXCELLENT STIVEN

CPF

Reu

PHINA EXCELENT

Reu

MIDLET STIVEN

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 03/07/2022

19/07/2022, 12:11

Decorrido prazo de PHINA EXCELENT em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de MIDLET STIVEN em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

13/05/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

13/05/2022, 00:00

Publicado Decisão em 12/05/2022.

13/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2022, 18:26

Prejudicado o recurso

10/05/2022, 13:41

Conclusos para decisão

18/03/2022, 21:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 12:19

Decorrido prazo de MIDLET STIVEN em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de PHINA EXCELENT em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(33)

Transitado em Julgado em 03/07/2022

19/07/2022, 12:11

Decorrido prazo de PHINA EXCELENT em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de MIDLET STIVEN em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

Documentos

DECISÃO

•10/05/2022, 18:25

DECISÃO

•10/05/2022, 13:41

13/05/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

13/05/2022, 00:00

Publicado Decisão em 12/05/2022.

13/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2022, 18:26

Prejudicado o recurso

10/05/2022, 13:41

Conclusos para decisão

18/03/2022, 21:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 12:19

Decorrido prazo de MIDLET STIVEN em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de PHINA EXCELENT em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:00

Publicado Despacho em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

25/01/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: M. S., P. E. REPRESENTANTE: MILOR STIVEN, ELIENNE EXCELLENT STIVEN Advogado do(a) REPRESENTANTE: EDUARDO GOMES FERNANDES JUNIOR - PR73528 Advogado do(a) REPRESENTANTE: EDUARDO GOMES FERNANDES JUNIOR - PR73528 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000719-03.2022.4.03.0000 RELATOR: Gab. 20 - JUÍZA CONVOCADA GISELLE FRANÇA Vistos. Preliminarmente, intime-se o agravado para resposta, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, no prazo legal. São Paulo, 21 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

20/01/2022, 18:20

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 18:20

Juntada de certidão

20/01/2022, 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/01/2022, 18:19

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2022, 17:44

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:36

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

20/01/2022, 13:23

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 13:23

Expedição de Informação

20/01/2022, 13:23

Distribuído por sorteio

19/01/2022, 17:13

Recebido pelo Distribuidor

19/01/2022, 17:13

DESPACHO

•21/01/2022, 13:32

DESPACHO

•21/01/2022, 13:05

DESPACHO

•20/01/2022, 17:43

DESPACHO

•20/01/2022, 16:36