Procedimento Comum Cível 0005232-24.2016.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2016

Valor da Causa

R$ 66.973,88

Órgão julgador

6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN

Partes do Processo

PEDRO ANTONIO DO CARMO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO ALVES DE ALMEIDA

OAB/SP 209230·CPF·Representa: Autor

RUBENSMAR GERALDO

OAB/SP 375813·CPF·Representa: Autor

RUBENSMAR GERALDO

OAB/SP 375813·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(237)

PEDRO ANTONIO DO CARMO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 11:30

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 16:06

Juntada de certidão

26/04/2024, 16:04

Processo Desarquivado

26/04/2024, 14:08

Transitado em Julgado em 01/03/2024

01/03/2024, 22:15

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DO CARMO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:41

Juntada de certidão

21/02/2024, 14:37

Publicado Sentença em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 08:22

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DO CARMO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:34

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 11:30

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 16:06

Juntada de certidão

26/04/2024, 16:04

Processo Desarquivado

26/04/2024, 14:08

Transitado em Julgado em 01/03/2024

01/03/2024, 22:15

Documentos

Sentença

•01/02/2024, 18:45

Sentença

•01/02/2024, 17:24

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DO CARMO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:41

Juntada de certidão

21/02/2024, 14:37

Publicado Sentença em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 08:22

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DO CARMO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 01:27

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 13:50

Conclusos para despacho

16/01/2024, 20:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2024, 20:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/05/2023, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2023, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DO CARMO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

03/05/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 06:55

Juntada de ato ordinatório

30/04/2023, 06:54

Juntada de certidão

28/04/2023, 17:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DO CARMO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:36

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:28

Expedição de Informação

17/03/2023, 12:48

Conclusos para despacho

14/02/2023, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 16:29

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:16

Juntada de ato ordinatório

12/12/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 14:35

Juntada de ato ordinatório

17/10/2022, 14:35

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DO CARMO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:32

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 18:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/09/2022, 18:57

Conclusos para despacho

19/09/2022, 18:48

Recebidos os autos

14/06/2022, 10:14

Juntada de intimação de pauta

14/06/2022, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/02/2022, 17:12

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DO CARMO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2022, 16:29

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 03:43

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DO CARMO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PEDRO ANTONIO DO CARMO Advogado do(a) AUTOR: RUBENSMAR GERALDO - SP375813-E REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a interposição de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões nos termos do art. 1.010, § 1ºdo CPC Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ªRegião. Int. SãO PAULO, 7 de dezembro de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005232-24.2016.4.03.6301 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:35

Expedição de Informação

05/01/2022, 13:26

Recebidos os autos

05/01/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 17:16

Conclusos para despacho

26/11/2021, 19:01

Publicado Sentença em 26/11/2021.

26/11/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 02:07

Juntada de Petição de apelação

25/11/2021, 22:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/11/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 10:08

Julgado procedente em parte o pedido

24/11/2021, 10:08

Conclusos para despacho

10/06/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 20:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 20:06

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DO CARMO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:28

Publicado Decisão em 05/04/2021.

06/04/2021, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

06/04/2021, 13:33

Conclusos para despacho

31/03/2021, 18:03

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

31/03/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 17:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/03/2021, 17:04

Conclusos para julgamento

28/01/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2020, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 18:56

Conclusos para despacho

30/06/2020, 19:44

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DO CARMO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 03:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2020, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2020, 14:29

Publicado Sentença em 12/05/2020.

12/05/2020, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 09:10

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2020, 15:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/05/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 15:19

Conclusos para julgamento

05/04/2020, 20:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 07:13

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2019, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 12:50

Conclusos para despacho

18/10/2019, 13:33

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DO CARMO em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/06/2019, 12:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/06/2019, 12:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/05/2019, 00:15

Publicado Decisão em 24/05/2019.

24/05/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2019, 17:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/05/2019, 17:00

Conclusos para julgamento

21/05/2019, 16:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/05/2019, 16:05

Juntada de certidão

21/05/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 05:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2018 (6a. Vara) (em Seretaria)

29/10/2018, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2018, 12:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/10/2018, 16:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/05/2018, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2018, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

09/03/2018, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000023298 Complemento Livre:

05/03/2018, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2018, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/02/2018, 13:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 312

07/02/2018, 09:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2017, 17:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2017, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2017, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

05/05/2017, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201761000056476201761000056476

11/04/2017, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2017, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/03/2017, 09:44

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: DECORREU O PRAZO LEGAL SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 91V/93.

23/02/2017, 09:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 330/334

01/12/2016, 07:59

Assistência Judiciária Gratuita - DESPACHO/DECISAO ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA DEFERIDA Nome da Parte: PEDRO ANTONIO CARMO Complemento Livre: FLS. 133

30/11/2016, 11:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2016, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2016, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2016, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661000195281

23/09/2016, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SEDI Complemento Livre:

08/09/2016, 15:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/09/2016, 10:06

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

05/09/2016, 17:27

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2016/6301026004 - FÓRUM FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE SÃO PAULO

05/09/2016, 17:26

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

05/09/2016, 13:26

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS

05/09/2016, 13:22

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6301172126 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/09/2016, 10:18

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6301172126 - - (DECISÃO) 2016/6301172126 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/09/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 25/08/2016 DECISÃO JEF2016/6301172126

25/08/2016, 12:49

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6301172126 - PEDRO ANTONIO DO CARMO

25/08/2016, 12:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2016/6301026004 - Nº 2016/6301026004 - FÓRUM FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE SÃO PAULO

23/08/2016, 15:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6301172126 - EXPEDIENTE Nº 2016/6301000266

23/08/2016, 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2016/6301172126

22/08/2016, 17:09

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6301172126 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/08/2016, 17:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6301143670 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/07/2016, 12:32

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6301143670 - - (DESPACHO) 2016/6301143670 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/07/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 11/07/2016 DESPACHO JEF2016/6301143670

11/07/2016, 12:38

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6301143670 - PEDRO ANTONIO DO CARMO

11/07/2016, 12:38

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6301143670 - EXPEDIENTE Nº 2016/6301000202

07/07/2016, 11:46

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2016/6301143670

06/07/2016, 15:31

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6301143670 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/07/2016, 15:31

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2016/6301096314

06/05/2016, 19:45

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2016/6301010765 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/03/2016, 11:19

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2016/6301010765 - - (MANDADO) 2016/6301010765 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/03/2016, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2016/6301010765 - Nº 2016/6301010765 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/03/2016, 18:55

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6301034424 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/02/2016, 14:18

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6301034424 - - (DECISÃO) 2016/6301034424 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/02/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 23/02/2016 TERMO Nº 2016/6301034424

23/02/2016, 16:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6301034424 - PEDRO ANTONIO DO CARMO

23/02/2016, 16:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6301034424 - EXPEDIENTE Nº 2016/6301000045

19/02/2016, 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2016/6301034424

18/02/2016, 19:09

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6301034424 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/02/2016, 19:09

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - DISP. EM 17.02.2016 - DIÁRIO ELET DA JUST FED 3ª R

17/02/2016, 14:23

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 7ª VARA GABINETE

15/02/2016, 11:14

Despacho

•17/01/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•30/04/2023, 06:54

Ato Ordinatório

•30/04/2023, 06:54

Despacho

•20/03/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 14:35

Despacho

•22/09/2022, 18:01

Acórdão

•27/04/2022, 13:19

Acórdão

•25/04/2022, 19:33

Despacho

•21/01/2022, 13:35

Despacho

•07/12/2021, 17:16

Sentença

•24/11/2021, 10:08

Despacho

•02/06/2021, 20:20

Todos os documentos(24)

Sentença

•01/02/2024, 18:45

Sentença

•01/02/2024, 17:24

Despacho

•17/01/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•30/04/2023, 06:54

Ato Ordinatório

•30/04/2023, 06:54

Despacho

•20/03/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 14:35

Despacho

•22/09/2022, 18:01

Acórdão

•27/04/2022, 13:19

Acórdão

•25/04/2022, 19:33

Despacho

•21/01/2022, 13:35

Despacho

•07/12/2021, 17:16

Sentença

•24/11/2021, 10:08

Despacho

•02/06/2021, 20:20

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 20:06

Decisão

•25/03/2021, 17:04

Despacho

•30/09/2020, 18:56

Despacho de Inspeção

•19/06/2020, 11:27

Sentença

•07/05/2020, 15:19

Despacho

•23/10/2019, 16:33

Decisão

•21/05/2019, 17:00

Despacho

•06/07/2016, 15:31

Despacho

•06/05/2016, 19:45